PORTOS BRASILEIROS TEM NOVA LEGISLAÇÃO

Dilma parabeniza Senado pela aprovação da MP dos Portos

Presidente destacou "vitória" para a competitividade e geração de empregos no Brasil

Senadores debateram Medida Provisória por sete horas antes da aprovação Crédito: Pedro França / Agência Senado / CP O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu telefonema da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, antes mesmo que fosse proclamada a aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Segundo o parlamentar, ela estava muito feliz com o resultado da votação e ressaltou a importância da medida para o desenvolvimento do país. “Nas palavras dela, o Brasil que ganhou, o país que é vitorioso, isso é bom para a modernidade, para a competitividade, para a geração de empregos, para a atração de investimentos. Ela estava muito feliz”, reforçou Calheiros. Renan reafirmou seu compromisso com os demais senadores de que não vai pôr em votação novamente MPs que cheguem ao Senado com menos de sete dias de prazo para o vencimento. No entanto, ele criticou a atitude da oposição de tentar impedir a continuidade da sessão de hoje com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do parlamentar, esse tipo de manobra é mais prejudicial para a Casa que a apreciação de MPs em cima do prazo. “O cumprimento da obrigação constitucional de ter que avaliar no mesmo dia uma MP, embora já votada em comissão mista, é menor do que toda matéria que está tramitando e a oposição entra com controle preventivo da constitucionalidade no STF. O fortalecimento institucional do Brasil é incompatível com isso”, reclamou. Quem também recebeu ligação de Dilma foi o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele foi relator da MP na comissão especial que analisou o texto antes de ele seguir para a Câmara. Apesar de os deputados terem modificado seu relatório, Braga defendeu que a presidente não vete o texto final aprovado. “Eu acho que a presidente tem obviamente a competência constitucional do veto, mas eu acabei de receber uma ligação em que ela parabeniza o Congresso Nacional para uma vitoria importante para o país. Agora, ela vai ter a oportunidade de avaliar exatamente o que saiu da Câmara e do Senado, mas eu tenho esperança de que ela vai sancionar exatamente este texto”, disse Braga. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também divulgou nota comemorando a aprovação da medida provisória. A nota diz que o agronegócio responde por 40% das exportações do país e tem sido o setor mais penalizado pelo esgotamento da capacidade dos portos brasileiros. Ao sair da votação, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, disse que o problema atual de sobrecarga dos terminais poderia se transformar em um apagão nos próximos anos se a matéria não tivesse sido aprovada. “Não adianta nós termos ferrovias, hidrovias ou ferrovias se nós não tivermos o mais importante que são os portos”, disse a senadora. “Se nós não dobrarmos a nossa capacidade em seis ou sete anos, aí sim nós teremos um apagão definitivo”. A oposição, no entanto, promete não dar tréguas. Além do mandado de segurança que foi protocolado esta tarde pelos líderes dos três principais partidos oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) promete questionar o mérito da MP no Supremo Tribunal Federal. “Nós devemos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, porque no mérito a MP também é inconstitucional”, disse. Na avaliação de Randolfe, a sessão foi repleta de erros regimentais e não respeitou a liberdade de divergência da oposição. “Foi pior que tratoraço, porque tratoraço é quando a maioria passa por cima da minoria. Foi um ataque ao Senado Federal, que foi reduzido à condição de uma Casa meramente revisora”, disse o senador socialista. A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor abrindo espaço para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros – atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias. Além disso, os terminais privados poderão contratar os trabalhadores diretamente, sem precisar recorrer aos órgãos gestores de Mão de Obra (Ogmos). A contratação por meio dos Ogmos é uma obrigação em todos os portos públicos. FONTE: cpc