| O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou de "desesperadora" a situação das finanças das prefeituras do país. De acordo com um dos levantamentos apresentados pela CNM, 65% de cerca de 350 municípios pesquisados estão com um atraso médio de cinco meses com seus fornecedores. Além disso, o gasto com pessoal médio das prefeituras analisadas está em 50,38%, próximo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na pesquisa, 51,1% das cidades consultadas apontaram que não fecharão as contas neste final de ano, com um déficit orçamentário médio de 15%.
O quadro descrito pela CNM se deve, segundo o seu presidente, ao número cada vez maior de atribuições repassadas aos municípios, sem que haja correspondência de arrecadação ou de transferências. De acordo com Ziulkoski, 85% da arrecadação nacional ficam nas mãos da União e dos estados. Um dos exemplos é a criação de um piso nacional para o magistério. A confederação alega que as prefeituras não terão recursos para o reajuste previsto no próximo ano, de 19,2%, cujo impacto estimado é de R$ 9,5 bilhões.
De acordo com Ziulkoski, as desonerações fiscais patrocinadas pela União, com redução do IPI, custaram R$ 12,959 bilhões aos cofres públicos em 2013. Desse dinheiro, R$ 3,369 bilhões deixaram de irrigar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sustenta a maior parte das 5.564 prefeituras do país. Números da CNM mostram que, de 2009 a 2013, as desonerações somam R$ 34,683 bilhões.
As prefeituras gaúchas receberam ontem R$ 204 milhões da União, valor que corresponde à cota extra do FPM, recurso conhecido como o 13 das prefeituras e que tem como finalidade auxiliar no fechamento das contas do ano. Ao todo, foram depositados nos cofres dos municípios do país R$ 3,1 bilhões.
A transferência acontece des de 2007, quando o governo federal sancionou a emenda constitucional 55, que prevê o repasse de uma cota-extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios em dezembro.
Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, o recurso já era esperado pelos municípios. 'Trata-se de uma receita que os municípios recebem anualmente. Já contávamos com esse auxílio que servirá para o pagamento de salários do funcionalismo municipal', avaliou Andres, comemorando o incremento de 7% no repasse. 'Esse recurso vai auxiliar as prefeituras a pagarem o 13 salário dos servidores', disse Andres. O município gaúcho que mais recebeu a verba extra foi Porto Alegre (R$ 8 milhões). No entanto, os pequenos foram os mais beneficiados, ganhando, proporcionalmente, mais.
Fonte: Correio do Povo |
