segunda-feira, 11 de junho de 2012

POLÍTICA


 

Embora com previsíveis reações contrárias de setores dos três Poderes, por força dos interesses corporativos que contraria, a Lei de Acesso à Informação já produz emblemáticos resultados. Começa-se a abrir a caixa-preta dos salários dos 9,4 milhões de servidores públicos do país, e os dados que dela saem confirmam o que já se sabia — ou seja, que o manto da privacidade das folhas de pagamento de órgãos federais, estatuais e municipais esconde vergonhosos privilégios. E, descendo-se a detalhes clareados pela transparência agora avalizada por lei, vem à luz um mundo de discrepâncias que agridem o bom senso, ferem a ética e, em não poucos casos, passam ao largo de normas legais que procuram pôr limites à farra salarial à custa dos impostos pagos pelos cidadãos.

Exemplos desses despropósitos falam por si. A Câmara Municipal do Rio, tradicional símbolo de privilégios (não por acaso, dos 2.202 empregados da Casa, apenas 777 são concursados), paga supersalários a altos funcionários, alguns com vencimentos que superam os de vereadores. Na Câmara de São Paulo, o salário de um supervisor de zeladoria chega a R$ 17 mil, ainda assim abaixo de alguns subordinados, que recebem R$ 23 mil, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”. Assistentes parlamentares, contratados sem concurso, embolsam R$ 23,2 mil, e há pelo menos um caso de uma técnica cujo contracheque lhe assegura R$ 26, 3 mil. Pagam-se R$ 24 mil a um biblioteconomista, R$ 18 mil a um técnico do setor de expediente e R$ 11 mil a um garagista. A situação não é diferente em órgãos do Executivo e no Judiciário.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fatia da mão de obra empregada no setor público do país cresceu 30,2% entre 2003 e 2010. Sintomático, num país em que, mais fortemente no governo federal, o aumento de despesas de custeio tornou-se política prioritária de administração. Despesas com pessoal nas três instâncias do poder público representam 14% do Produto Interno Bruto. Estima-se que somente a União terá gastos de R$ 200 bilhões este ano na rubrica “pessoal e encargos sociais”.

É condenável a opção pelo empreguismo público. Pior, ainda, quando não há regras claras que inibam privilégios políticos e adequem a política de contratação de servidores às reais necessidades de cada órgão. Mas, se essa discussão esbarra em barreiras aparentemente intransponíveis, a Lei de Acesso representa um positivo instrumento que se dá à sociedade para fiscalizar, ao menos em parte, a aplicação dos recursos provenientes da tributação.

Por óbvio, a lei tem sido objeto de contestações. Entidades de representação do funcionalismo alegam, por exemplo, que divulgar o valor de salários se trata de invasão de privacidade, e que a providência estimulará a indústria de sequestros (aqui, uma espécie de ato falho em que se ratifica a ideia de que vencimentos milionários são pagos no serviço público). No primeiro caso, o Brasil começa a se alinhar a um número cada vez maior de países que já adotam a transparência; no segundo, recorra-se ao exemplo da prefeitura de São Paulo, que desde 2009 divulga mensalmente os salários de seus funcionários, sem que estes tenham sido vítimas sistemáticas de qualquer tipo de crime. A Lei de Acesso confirma a tese de que a luz é o melhor detergente.
Texto extraído de: Jornal O Globo

EDUCAÇÃO

A greve que já atinge 51 instituições federais de ensino deve arregimentar novos servidores a partir desta segunda-feira. É o que promete a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne 37 sindicatos em todo o país. Segundo a entidade, a greve irá crescer devido à falta de resultado nas negociações com o Executivo sobre reajuste salarial, recebimento de gratificações e reestruturação de carreiras.

A partir desta segunda-feira, entram em greve os trabalhadores técnico-administrativos em educação nas universidades federais e os funcionários federais do setor de geografia e estatística. Na quarta-feira, os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União prometem cruzar os braços. Na mesma data, os servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica também devem paralisar os trabalhos.

Segundo a Condsef, a greve geral dos servidores federais deve começar em 18 de junho e continuar por tempo indeterminado. A medida foi aprovada na última segunda-feira por mais de 300 representantes sindicais de 20 unidades da federação, reunidos em Brasília. Servidores insatisfeitos marcharam na Esplanada dos Ministérios na terça-feira e foram recebidos em reunião no Ministério do Planejamento, mas segundo os grevistas, não houve avanços nas negociações.

Além das questões salariais e da cobrança por reestruturação das carreiras antes da realização de novos concursos públicos, os servidores federais também protestam contra a Medida Provisória 568/12, em tramitação no Congresso Nacional. Caso aprovada, a norma muda o cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de alterar a carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada estabelecida em lei.

A greve dos professores das universidades federais, que puxou a mobilização das outras carreiras, completou mais de 20 dias e não tem data para terminar. O Ministério da Educação considera a paralisação precipitada pois acredita que há tempo suficiente para alterações no Projeto de Lei Orçamentária para 2013, que deve ser fechado até 31 de agosto. O Ministério do Planejamento ainda não se manifestou oficialmente sobre o indicativo de greve geral dos servidores públicos federais.
Texto extraído de: Jornal Estado de Minas