Governo divulga nota respondendo exigências de
manifestantes
Crédito: Camila Domingues / Palácio Piratini /
CP
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O governo do Estado divulgou uma nota oficial na tarde
desta quarta-feira respondendo as exigências dos manifestantes. Atendendo a reivindicações
como posição contrária ao projeto da “cura gay” e à PEC 37, o documento pede uma
manifestação sem violência e depredação amanhã. No protesto ocorrido na noite de segunda-feira, houve duas horas de manifestação
pacífica seguidos de cenas de violência, vandalismo e confronto de uma minoria
com a Brigada Milar. Mais de 40 pessoas acabaram detidas e pelo menos três
precisaram de atendimento no Hospital de Pronto Socorro. Leia a
íntegra da nota oficial: O Governo do Estado do Rio Grande do Sul
considera importante a pauta de reivindicações apresentada pelos movimentos
sociais ora em mobilização, e se propõe a acolher as referidas propostas, bem
como a aprofundar ações que já estão em andamento no Executivo relacionadas com
a pauta apresentada.
O Governo do Estado está disponível para auxiliar a
prefeitura da Capital na solução da questão tarifária do transporte coletivo,
inclusive disposto a renunciar a impostos, a partir da demonstração de que isso
incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução possível. O
governador Tarso Genro renova seu compromisso e sua intenção nesse sentido,
sobretudo quanto à busca de soluções para a redução da passagem de ônibus em
Porto Alegre.
Na área da saúde, o governo gaúcho está investindo 12% do
orçamento total, o que representa R$ 2,2 bilhões. Isso equivale a um aumento de
124% em relação ao ano de 2010. Em transferências para os municípios, alcançamos
a marca de R$ 375 milhões em 2012. Este índice será ainda maior em 2013. Além
disso, está sendo implantada uma tecnologia inovadora na gestão do SUS, que vai
aumentar a eficiência e a transparência nesses investimentos na área da saúde.
Nos próximos seis meses, entregaremos 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs),
em diversas regiões do Estado, o que incrementará esta política pública
fundamental. Entretanto, estamos dispostos a verificar, junto com representantes
do movimento, se existe alguma proposição concreta de melhoria nas políticas
públicas de saúde.
Uma educação de qualidade é prioridade da gestão.
Investimos forte em construção de novas escolas e obras de reforma. Já foram
reformadas e consertadas 1580 escolas estaduais. Serão iniciadas até o final de
2014 mais 524 reformas pesadas, reconstruções e construções nas escolas
públicas, estas com recursos federais.
O Executivo é a favor da total
transparência na gestão do Estado. Por isso, instituímos, em nosso governo, o
Departamento de Prevenção à Corrupção, o Portal de Acesso à Informação e,
recentemente, uma ferramenta digital de monitoramento do andamento das
principais obras e ações do Governo, chamada "De olho nas obras". O Rio Grande
do Sul foi ainda o primeiro Estado a aderir à Lei de Acesso à Informação e
coloca a arrecadação do Governo, a folha de pagamento e a aplicação dos recursos
à total disposição do movimento, para seu conhecimento e avaliação.
O
Governo do Estado é contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37.
O governador Tarso Genro já declarou publicamente ser contrário à PEC 37 e está
à disposição para participar de ações políticas concertadas para que tal emenda
não seja aprovada.
O Governo do Estado também é contrário à proposta ora
apresentada para o Estatuto do Nascituro. O governador já declarou reiteradas
vezes, de forma pública, tal posição, e renova sua postura frente à
reivindicação dos movimentos sociais.
Rejeitamos qualquer tentativa de
criminalizar a orientação sexual de quem quer que seja. O Governo do Rio Grande
do Sul combate todo o tipo de violência baseada em preconceito, seja de
orientação sexual, gênero, etnia ou religião. Uma das ações mais concretas nesta
linha é o programa Rio Grande Sem Homofobia, em vigência desde 2011. Somos
contrários à chamada "cura gay".
Por fim, o Governo do Estado reconhece a
legitimidade dos movimentos e o direito à opinião livre e plural. Nesse sentido,
a orientação para a Brigada Militar é de que a proteção à vida das pessoas
esteja em primeiro lugar. Por isso, pedimos para o próprio movimento que, por
meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de inibir
qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou
patrimônios.
Os canais de diálogo do Estado estão abertos a toda a
população, seja via Conselhão, Gabinete Digital, plenárias do Orçamento
Participativo, Votação de Prioridades (Consulta Popular) ou Conselhos Regionais
de Desenvolvimento. Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador
sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores,
devidamente reconhecidos pelo movimento.
Que amanhã seja um dia de
democracia e de liberdade, não de violência e depredação, como tem ocorrido em
outras capitais do país.
Fonte: cp
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