FASE - RS

Suspensa contratação emergencial da Fase

Por Jorn. Marjuliê Martini

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Sede da Promotoria do Patrimônio Público

Atendendo pedido liminar da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da contratação emergencial de 85 profissionais para a Fundação de Atendimento Sócio-Educativa do Rio Grande do Sul (Fase). As vagas, com prazo de 12 meses prorrogáveis por mais um ano, eram para os cargos de advogado, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, farmacêutico, pedagogo, psicólogo, técnico em enfermagem, assistente administrativo e agente socioeducador.

Conforme a inicial da ação civil pública, o processo seletivo apresentou irregularidades, como o grande número de candidatos inabilitados por deixarem de preencher a parte do formulário “Carta de Interesse” onde deveriam expor seus motivos para trabalhar na Fase ou mesmo seus empregos anteriores. De acordo com o MP, o formulário induziu ao preenchimento somente das linhas indicadas e previamente sinalizadas para indicação do nome, emprego, município, data e assinatura.

No despacho, a juíza Andréia Terre do Amaral entendeu que “caso a Fundação requerida desejasse que os candidatos produzissem um relatório manifestando seu interesse na vaga oferecida, deveria tal fato ter sido solicitado de forma clara e objetiva no edital ou no próprio formulário denominado Carta de Interesse”. A validade da suspensão foi determinada até o julgamento do feito.

Fonte: www.mp.rs.gov.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - POLÍTICA

Denúncia do Ministério Público

Mariovane Weis teria dispensado licitação

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mariovane Weis, disse nesta quinta-feira que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) é política. De acordo com o MPF, o político teria forjado uma situação de emergência na saúde pública de São Borja, no primeiro mandato como prefeito do município, para contratar uma cooperativa, sem fazer licitação. “É uma denúncia política, uma vez que teve origem em uma CPI da Câmara de Vereadores que foi arquivada. Curiosamente agora, sete anos depois, em que estou em outro mandato, o MPF vem apresentar a denúncia, no momento em que estamos fazendo a defesa institucional de centenas de prefeitos gaúchos”, disse Weiss. O presidente da Famurs alega que a situação da Saúde municipal era urgente, porque, ao final de 2006, todos os profissionais que trabalhavam nas equipes de Saúde da Família ficaram sem os contratos e eles não poderiam ser renovados. “Em função disso, 80% da população de São Borja ficaria sem atendimento no dia seguinte”, explicou. Segundo o prefeito, ele fez uma contratação emergencial, porque foi a forma mais rápida de resolver “um problema grave de saúde pública, a exemplo do que centena de municípios brasileiros fizeram diante de emergências iguais a essa.” A contratação, supostamente indevida, conforme o MPF, foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal, em um inquérito policial que embasou a denúncia criminal. O contrato perdurou de julho de 2005 a dezembro de 2006, mediante quatro prorrogações, período durante o qual foram pagos à Cooperativa valores superiores a R$ 2,3 milhões. O procurador regional da República José Ricardo Lira Soares, que ofereceu a denúncia, salientou que não havia médicos ou enfermeiros na cooperativa e que a entidade nunca prestou serviços na área de saúde. "Constatou-se que a Cooperpasso não detinha nenhuma condição de prestar os serviços contratados, seja pela inexperiência na área, seja pela insuficiência de profissionais à disposição", explicou.

Fonte: CP

CONCURSO PÚBLICO - BARRA DO QUARAÍ - RS

CALÇADÃO

 

O MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para os empregos de:

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

VISITADOR DO PIM

 INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: de 16/11/2011 a 30/11/2011, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 14h, na Biblioteca Pública Municipal, sito na Rua Salustiano Marty, 270- Bairro Centro, Barra do Quaraí/RS. Maiores informações poderão ser obtidas no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí e no site www.objetivas.com.br, a partir da data de abertura das inscrições.

PONTE INTERNACIONAL

CONCURSO PÚBLICO - BARRA DO QUARAÍ - RS

POR DO SOL

O MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para os empregos de:

ASSISTENTE SOCIAL

ATENDENTE DE CRECHE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO III

CONTADOR

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO/ SUPERVISÃO ESCOLAR

FARMACÊUTICO

FISCAL SANITÁRIO

PROFESSOR ÁREA I – ENSINO FUNDAMENTAL, DE 1° A 4° ANO

PROFESSOR ÁREA II – ENSINO FUNDAMENTAL, DE 5° A 8° ANO, NAS DISCIPLINAS DE:

             CIÊNCIAS

          EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

         EDUCAÇÃO FÍSICA

      ENSINO RELIGIOSO

     LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR ÁREA III – PRÉ-ESCOLAR

TÉCNICO AGRÍCOLA

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TÉCNICO FAZENDÁRIO

TESOUREIRO E VETERINÁRIO.

 INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: de 16/11/2011 a 30/11/2011, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 14h, na Biblioteca Pública Municipal, sito na Rua Salustiano Marty, 270- Bairro Centro, Barra do Quaraí/RS. Maiores informações poderão ser obtidas no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí e no site www.objetivas.com.br, a partir da data de abertura das inscrições.

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MAIS UM MINISTRO NA CORDA BAMBA

CARLOS LUPI

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira que não se afastará da pasta por causa das denúncias de que um dos seus assessores seria o articulador de um esquema de pagamento de propina em nome do PDT. A acusação está na revista Veja desta semana.

— Para me tirar do ministério, só abatido à bala, e tem que ser uma bala bem pesada, por que sou grande. Não há possibilidade de eu me afastar do ministério — afirmou Lupi na tarde desta terça, depois de se reunir com com a bancada de seu partido, o PDT, para tratar do assunto.

Ele informou que solicitará à Advocacia-Geral da União (AGU) para enviar à revista um pedido de resposta sobre as denúncias.

— Fiz uma solicitação a AGU para que trate da defesa da minha honra pessoal, atingida na imprensa. Quero discutir com a AGU o direito de resposta. Acho que, com todo esse episódio, amigos sofrem, a família também.

O ministro lembrou que as acusações atingem também o PDT.

— Estive agora com a bancada do partido, e todos consideram que o atingido é o partido, e não a minha figura pessoal.

Lupi ressaltou que tem o apoio da presidente Dilma Rousseff para continuar à frente do Ministério do Trabalho e que também o PDT está a seu lado.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que Lupi não tem substituto e que, por isso, não há motivo para o partido pressioná-lo a deixar o cargo.

— Se Lupi sair, sai todo o partido do governo. Isso não é uma ameaça - afirmou Queiroz.

Em nota divulgada logo após a entrevista coletiva de Lupi, o PDT garante apoio ao ministro e manifesta "absoluta confiança" em sua permanência no ministério. A nota diz ainda que o PDT "não compactua com desvios éticos e é o primeiro a exigir a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos corruptos e dos corruptores".

Sem indício de irregularidade

Antes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que ainda não há qualquer indício de irregularidade contra o ministro do Trabalho.

— Por enquanto, os elementos dizem respeito a irregularidades em programas do Ministério do Trabalho, mas não apontam, pelo menos neste primeiro momento, o envolvimento direto do ministro -disse o procurador, no intervalo de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: ZH

ECONOMIA

BC aumenta transparência

Brasília - O Banco Central do Brasil decidiu editar circular que aprimora as regras de transparência no relacionamento entre as administradoras de consórcios e os consorciados. O objetivo da decisão é facilitar a comparação de custos e outras condições das operações de consórcio e, desta forma, permitir que o consumidor tenha melhores condições de fazer a escolha entre as opções de consórcios.

As principais mudanças aprovadas pela Diretoria do Banco Central do Brasil são:

I  - As administradoras de consórcio ficam obrigadas a divulgar os custos da participação em grupos de consórcios em taxa percentual, calculada sobre o valor do crédito, que contemple, no mínimo, os seguintes itens:

a) a taxa de administração;
b) a taxa de fundo de reserva, constituído para cobrir despesas de responsabilidade do grupo de consórcio, se houver, e
c) o percentual correspondente ao seguro contra inadimplência, se houver.

Com a decisão, haverá uma padronização das informações sobre os custos de participação em grupos de consórcio. A administradora, na prestação de informações ao cliente sobre os custos do consórcio, não pode promover comparação entre taxas e valores cobradas nas operações de consórcio com as taxas e valores cobradas nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, por se tratar de operações com características distintas.

II – Fica vedada a cobrança de tarifa pela emissão de boletos de cobrança, carnês e assemelhados para pagamento de obrigações financeiras decorrentes de operações de consórcio. Com a decisão, o Banco Central do Brasil efetua a compatibilização entre a regulamentação do setor de consórcios com as normas aplicáveis às instituições financeiras.

III – Uso de redação clara, objetiva e adequada nos contratos de participação em grupos de consórcios, bem como em informativos e demais documentos emitidos pelas administradoras de consórcios. O objetivo é permitir o entendimento do conteúdo e a identificação de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições dos grupos de consórcios.

IV – As administradoras de consórcio ficam obrigadas a fornecer contratos, recibos e comprovantes relativos às operações de consórcio. Os consorciados também terão o direito de receber das administradoras informações sobre os deveres e responsabilidades associados à participação em grupos de consórcios.

Fonte: BCB

EDUCAÇÃO

MEC não irá recorrer da decissão da Justiça Federal

Anulação de 13 questões

O governo federal decidiu na manhã desta terça-feira que não vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, que determinou a anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essas questões, segundo investigação da Polícia Federal (PF), vazaram para alunos do colégio Christus, de Fortaleza, em outubro do ano passado, após a aplicação do pré-teste. Com a decisão, passam a valer 167 questões da última edição do Enem. Mais cedo, o Ministério da Educação chegou a afirmar que iria recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, por considerá-la "desproporcional e arbitrária". A nova orientação, porém, é seguir a determinação da Justiça e evitar uma nova batalha judicial, como a ocorrida no ano passado, quando o exame chegou a ser suspenso. A decisão foi tomada em resposta ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que pediu anulação das provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011. A alternativa para o MPF era a anulação parcial das questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia, da prova amarela, bem como em relação às questões 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia, do mesmo caderno de perguntas, que acabou sendo acatada. Já o Ministério da Educação queria nova prova apenas para os 639 concluintes do ensino médio do colégio Christus. O ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, ontem, considerou positiva a decisão, porque afastou a possibilidade de cancelamento total da prova. "Neste ano, a decisão é muito mais sóbria", disse o ministro, que no entanto indicou que pretende pedir um recurso para que apenas os alunos da escola que teve acesso às questões tenham que refazer o exame. "No nosso entendimento, o Inep deve encaminhar um recurso porque trata-se de uma situação isolada e que pode ser circunscrita."

Fonte: Correio do Povo