terça-feira, 4 de dezembro de 2012

DICAS PARA CONCURSOS

Artigo: Vários concursos ao mesmo tempo. Como conciliar?
Dicas quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Flávio Martins
Professores e coordenadores de cursos preparatórios para concursos públicos sempre indicam que o candidato, quando decide entrar para uma carreira pública, tenha completa ciência de quais cargos almeja, visando a que, no momento da abertura dos editais, não entre em pânico e acabe realizando inscrição para vários cargos, com muitas provas de diferentes áreas pela frente, podendo até coincidir as datas das avaliações.
Não é impossível, entretanto, que, mesmo com todas as precauções, dois ou mais exames de concursos diferentes coincidam, necessitando de preparações específicas. Nesse caso, como o concurseiro deve se preparar para cada um?
O primeiro passo é estabelecer uma dinâmica de estudo para cada um dos concursos, sempre visando a suas semelhanças e compreendendo adequadamente suas diferenças quanto às disciplinas. Como exemplo de disciplina em comum, podemos citar o estudo de Português, visto que questões dissertativas caem em quase todos os concursos, e redação, em alguns. Disciplinas que envolvem criação de texto ou revisão de gramática, de certa forma, são excludentes, pois aparecem em todas as avaliações e podem ser estudadas de uma vez. Alguns, no entanto, necessitam de grande atenção quanto a leis, principalmente para cargos jurídicos. Como exemplo, podemos citar os concursos regionais que exigem conhecimento de regimentos internos de determinados órgãos e regiões, e precisam de dedicação especial.
Como segundo passo, o candidato deve se organizar de maneira que tenha condições de se dedicar por algumas horas para o estudo das disciplinas específicas de cada um dos concursos. Caso esteja desempregado, pode encarar o fato como uma ajuda, visto que terá mais tempo para estudar.
Outra dica essencial é que o concurseiro procure concursos com cargos semelhantes, por exemplo: se existe interesse em prestar a prova para Justiça Federal (TRF) de São Paulo, seria interessante tentar, caso as datas não coincidam, prestar para outros Estados também, pois pouca coisa muda nas avaliações de um Estado para outro. Apenas se atente aos regimentos internos de cada local. Outra possibilidade é, além do concurso para TRF, tentar outros Tribunais, como TRT e TRE, pois as provas são bem similares.
No que diz respeito aos candidatos que já possuem emprego público, é interessante optar por concursos de aprovação mais difícil, com menor número de vagas e, possivelmente, com melhores salários. Possuir alguma experiência em concursos pode ser considerado um diferencial.
E, por fim, é sempre importante salientar que prestar um concurso público é uma atividade que exige comprometimento, determinação, disciplina e muito esforço. A aprovação depende apenas dessas atitudes, que, quando bem aplicadas, trazem ótimos frutos.
Flávio Martins é diretor pedagógico dos Cursos Preparatórios para Concursos Públicos do Complexo Educacional Damásio de Jesus
Fonte: JC Concursos

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

DAER

Governador anuncia nome do novo diretor-geral do Daer

Engenheiro Carlos Eduardo de Campos Vieira assumirá comando da autaquia

Governador anunciou nome do novo diretor do Daer hoje<br /><b>Crédito: </b> Cláudio Fachell / Palácio Piratini / Divulgação / CP
Governador anunciou nome do novo diretor do Daer hoje
 
O governador do Estado Tarso Genro anunciou o nome do novo diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer): o engenheiro Carlos Eduardo de Campos Vieira, 50 anos. O anúncio foi feito durante lançamento da Semana de Interiorização do governo, que vai percorrer 17 municípios a partir desta segunda-feira.

O engenheiro ocupará o lugar de José Francisco Thormann,
exonerado por Tarso e denunciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA/RS) por não possuir requisito legal para ocupar o cargo, já que a legislação exige título de nível superior na área de engenharia. A exoneração ocorreu uma semana depois do afastamento do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB), que, entre questões políticas e pessoais, alegou como o principal motivo da saída a má relação com o ex-diretor-geral do Daer.

Tarso afirmou que está ocorrendo uma reorganização completa da estrutura de licitações e do Daer, sob orientação do Ministério Público. "Temos que desobstruir alguns gargalos que são originais da máquina. Agora, essa desobstrução é mais lenta do que a gente quer e tem que obedecer alguns parâmetros legais", explicou.

Vieira trabalhou nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal; em administrações petistas em Porto Alegre; e, por último, na Secretaria de Planejamento de Canoas.

Interiorização


O governador Tarso Genro vai percorrer 1,7mil quilômetros de rodovias no interior do Estado em um ônibus caracterizado com as cores do Rio Grande do Sul. Durante seis dias, a caravana vai visitar obras e prestar contas à população a respeito dos programas em andamento. "Nosso programa é muito amplo e nossa ambição é maior. Nós queremos chegar, nos próximos dois anos, a uma avaliação positiva de 75%, 85%", declarou o governador.


Ônibus caracterizado com as cores do RS levará Tarso ao interior do Estado / Foto: Claudio Fachel / Palácio Piratini / CP


Fonte: cpc

CORRUPÇÃO

Governo cortará na própria carne se preciso, diz Carvalho


Ministro da Secretaria Geral da Presidência afrmou que combate à corrupção é prioridade no País



O ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho, afirmou que o combate à corrupção continua sendo prioridade no País e que o governo Dilma Rousseff não hesitará em "cortar na carne" para punir os envolvidos em malfeitos. "Cortaremos na carne, doa a quem doer. Sempre foi assim, desde o governo Lula e continua sendo", garantiu o ministro.

Sem se referir diretamente à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de compra de pareceres fraudulentos no governo, Carvalho disse que hoje as instituições têm autonomia para investigar e punir os envolvidos em corrupção, ao contrário, segundo ele, do que ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso. "No governo Fernando Henrique não havia essa autonomia. Antes havia ''engavetador geral da República''. Com o presidente Lula começamos a ter um procurador, com toda liberdade", disse o ministro, em resposta às críticas do ex-presidente sobre as últimas denúncias de corrupção.

Segundo Carvalho, a atuação firme da Polícia Federal, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União (CGU) que resultam em condenações na Justiça, pode parecer que há mais corrupção. Mas o que há, na verdade, segundo o ministro, é autonomia e independência das instituições e fiscalização e controle. "A PF que é hoje cantada em prosa e verso por sua independência só passou a ser independente no governo do presidente Lula e continua assim no governo da presidente Dilma, cortando na nossa própria carne, quando necessário", disse ele.

"A CGU nunca teve liberdade para agir como tem agora, portanto a impressão de que há mais corrupção agora não é real", ressaltou. O que há agora, segundo o ministro "é que as coisas não estão mais debaixo do tapete". "A PF e os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com plena liberdade para agir. Não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia. No governo FHC não havia autonomia. Agora há".

Referindo-se às punições de dirigentes do governo por envolvimento em atos de corrupção, Carvalho disse que "tudo isso é saudável, mesmo quando cortam na nossa carne". "É o resultado do avanço da democracia", disse Carvalho, ao chegar nesta segunda-feira para o seminário "Desafios da Construção de Democracia no Mercosul", promovido pelo governo brasileiro e por organizações sociais.
 
Fonte: cpc

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

CORRUPÇÃO

Exoneração de indiciados pela PF é publicada no Diário Oficial


Entre eles estão a chefe de gabinete da Presidência e o advogado geral da União adjunto


O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira confirma as exonerações da chefe de gabinete do escritório da representação da presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e do advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda. A presidente Dilma Rousseff já havia determinado a exoneração dos dois e demais servidores indiciados pela Polícia Federal no sábado, após reunião no Palácio da Alvorada para avaliar as denúncias do envolvimento dos servidores na emissão fraudulenta de pareceres técnicos para beneficiar empresários. Rosemary e Holanda foram indiciados pela Polícia Federal que deflagrou na última sexta-feira a Operação Porto Seguro, em Brasília e São Paulo.

Além dos dois, os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e seu irmão, Rubens Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estão presos, foram afastados dos cargos, conforme determinação publicada no DOU. Haverá ainda abertura de processos disciplinares contra eles.

O DOU traz ainda uma portaria da Casa Civil determinando a constituição de uma Comissão de Sindicância Investigativa, para apurar, no prazo de 30 dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro. Para compor a comissão foram designados Edson Leonardo Daléscio Sá Teles, analista de finanças e controle, que irá presidir os trabalhos; Paulo Cesar Wanke, procurador federal; e Cesar Dutra Carrijo, advogado da União.
 
Fonte: cpc

ELEIÇÕES 2012

Polícia indicia 16 pessoas por crimes eleitorais em Jaquirana


Filho do prefeito, coordenador de campanha e vereador estão entre os suspeitos


Após dois meses e meio de investigação, a Polícia Civil indiciou 16 pessoas por suposto envolvimento com crime eleitoral por parte da coligação vencedora no pleito de outubro em Jaquirana, na Serra gaúcha. Os indiciados podem ser punidos por corrupção eleitoral ativa e passiva, transporte de eleitores, peculato e formação de quadrilha. O inquérito, com mais de 350 páginas, deve ser remetido à Justiça Eleitoral ainda nesta segunda-feira.

Entre os suspeitos estão o filho do prefeito reeleito da cidade Ivan Lauro Rauber, de 40 anos, o vereador reeleito pela terceira vez e cunhado do prefeito Orestes Angelo Andeliere, de 55, e o coordenador de campanha da coligação do chefe do Executivo municipal, Ivanor Renato Rauber (PP), formada por PP, PMDB, PPS e DEM, José Evandro Pereira dos Reis, de 39.

Cerca de 15 mil interceptações telefônicas identificaram que votos foram trocados por dinheiro, rancho, eletrodomésticos e pneus. Nas escutas foram constatados ainda indícios de desvio de dinheiro da prefeitura para uso na campanha do prefeito. “O inquérito iniciou após recebermos várias denúncias referentes principalmente à compra e venda de votos em Jaquirana para a eleição deste ano”, disse o titular da Delegacia de Polícia de Jaquirana, delegado Flademir Paulino de Andrade. No dia 31 de outubro, a Polícia Civil deflagrou uma operação no município. Os três suspeitos foram presos. Locais como prefeitura, Secretaria da Fazenda, casa da filha e do filho do prefeito, comitê de campanha da coligação, casas de dois vereadores e dois postos de combustíveis foram revistados.

Os indiciados no inquérito da Polícia Civil ficarão sujeitos a penas que podem chegar a 25 anos de reclusão: 12 anos por peculato, seis por transporte de eleitores, quatro por crime eleitoral e três por formação de quadrilha.
 
Fonte: cpc

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

STF

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Presidente do STF diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis

No seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.
“A justiça, por si só e só para si, não existe”, observou. “Só existe na forma e na medida em que os homens a querem e a concebem. A justiça é humana, é histórica. Não há justiça sem leis nem sem cultura. A Justiça é elemento ínsito ao convício social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente estabelecidos ou moralmente exigidos”.
Assim, segundo o ministro, o cidadão deve ter “o direito mais sagrado dentre os seus direitos, qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma consideração, a mesma que é conferida ao cidadão ‘A’, ‘C’ ou ‘B’”.
Déficit
O ministro admitiu que, “ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós”. De acordo com ele, “nem todos os brasileiros são trados com igual consideração, quando buscam o serviço público da Justiça”.
“Ao invés de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos, o mesmo tratamento e consideração que é dada a poucos, o que se vê, aqui e acolá – nem sempre, mas é claro, às vezes sim –, é um tratamento privilegiado, a preferência desprovida de qualquer fundamentação racional”.
“Gastam-se bilhões de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária”, lembrou. “Porém, é importe que se diga: o Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”.
“De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação se, naquilo que é essencial, a justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que a buscou”.
Ele defendeu um urgente aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no sentido de tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Se esse princípio não for observado em todos os quadrantes do Judiciário, em breve suscitará um espantalho capaz de afugentar os investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional”, advertiu.
Ao alinhavar o Judiciário que o país deve ter, em sua concepção, ele retratou que deve ser evitado: “processos que se acumulam nos escaninhos da sala dos magistrados; pretensões de milhões que se arrastam por dezenas de anos; a miríade de recursos de que se valem aqueles que não querem ver o deslinde da causa” e, por fim, “os quatro graus de jurisdição que nosso ordenamento jurídico permite”.
“Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”, arrematou.
O juiz
“O juiz deve ter presente o caráter necessariamente laico de sua missão constitucional e velar para que suas convicções e crenças mais íntimas não contaminem sua atividade, das mais relevantes para o convício social e fator importante para funcionamento de uma economia moderna, uma sociedade dinâmica, inclusiva e aberta para qualquer mudança que traga melhorias para a vida das pessoas”, sustentou o ministro.
Segundo ele, “pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente aos valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual está inserido”. Assim, embora deva manter sua independência e liberdade para julgar, sem aderir cegamente a qualquer clamor da comunidade a que serve, por outro lado, deve sim, no exercício de sua função constitucional, “sopesar e ter na devida conta os valores mais caros da sociedade na qual ele opera”.
Em outras palavras, conforme o ministro, “o juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.
Por outro lado, o novo presidente do STF defendeu a necessidade de se reforçar a independência do juiz, de “afastá-lo, desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, “essas más influências podem manifestar-se tanto a partir da própria hierarquia interna a que o jovem juiz se vê submetido, quanto dos laços políticos de que ele pode, às vezes, tornar-se tributário, na natural e humana busca por ascensão funcional e profissional” .
“Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção do juiz do 1º ao 2º grau de jurisdição”, observou. “O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, devem saber, de antemão, quais são suas reais perspectivas de progressão, e não buscá-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento”.
Por fim, o ministro Joaquim Barbosa valorou positivamente o fato de o Judiciário estar passando “por grandes transformações e uma inserção sem precedentes na vida institucional brasileira”. Ele lembrou, neste contexto, que na Suprema Corte “são discutidas cada vez mais questões de interesse da vida do cidadão comum brasileiro”. E isso, no seu entender, “é muito bom, muito positivo”.
FK/EH

JUSTIÇA

Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos tem repercussão geral

 
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 710293, em que se discute a possibilidade, ou não, de equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, tendo como fundamento no princípio da isonomia.
O caso teve origem em ação ajuizada por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, invocando o princípio constitucional da isonomia de vencimentos entre servidores, pleiteou revisão do auxílio-alimentação que lhe é pago e a equiparação do benefício àquele concedido aos servidores integrantes dos quadros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido, entretanto, foi julgado improcedente pela Justiça Federal de primeiro grau em Santa Catarina com fundamento, entre outros, no enunciado da Súmula 339 do STF, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Inconformado com essa decisão, o servidor interpôs recurso inominado, acolhido pela 3ª Turma Recursal da Justiça Federal em Santa Catarina, que afastou a incidência da Súmula 339/STF e declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de duas portarias (nºs 71/2004 e 42/2010) do Ministério do Planejamento referentes à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação. Na ausência de regulamentação específica, a decisão da Justiça Federal determinou a aplicação de portarias do TCU (nºs 99/2007, 44/2008, 306/2008 e 145/2010) e da Secretaria Geral de Administração (SEGEDAM), também do TCU (nºs 48/2010 e 24/2011), para atender ao pedido do servidor.
A Turma Recursal destacou também o argumento de que o auxílio-alimentação pago aos servidores do INSS e aos servidores públicos federais civis tem fundamento no artigo 22 da Lei 8.460/92, com a redação dada pela Lei 9.527/97.
Alegações
No recurso interposto no STF contra essa decisão, o INSS alega que cabe a aplicação da Súmula 339/STF e cita jurisprudência do próprio Supremo (RE 670974) em apoio a sua tese. Segundo o Instituto, o acórdão recorrido implicou invasão de competência constitucional exclusiva do Presidente da República de reajustar vencimentos de servidor público federal, incorrendo em julgamento extra petita (além do pedido) pela anulação de portarias ministeriais regulamentadoras da matéria.
Alega, também, violação de diversos dispositivos constitucionais (artigos 37, cabeça e inciso X; 39, parágrafo 5º; 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea a; 63, inciso I; 165 e 169 da CF), que tratam, entre outros, dos princípios que devem reger a Administração Pública, da elaboração de seu orçamento e da remuneração de seu pessoal.
A Turma recursal da Justiça Federal entendeu, entretanto, em sua decisão, que a verba questionada destina-se a indenizar despesas do servidor com alimentação, não sendo incorporada a sua remuneração. Assim, não implicaria aumento de vencimentos, razão por que não atrairia incidência da Súmula 339.
Repercussão
Em sua manifestação, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, destacou que as questões discutidas no recurso extraordinário configuram hipótese de repercussão geral, pois foi afastada a incidência de súmula do Supremo e declarada a inconstitucionalidade de portaria ministerial que estabelece o valor do auxílio-alimentação a inúmeros servidores públicos federais. Para o relator, existe a transcendência política, administrativa e econômica da questão em debate.
O ministro lembrou, também, que reiterados julgados do Supremo valem-se do teor do verbete 339, que ele entende estar em plena vigência. Ademais, a questão não se encerra na vigência do enunciado, mas na sua incidência ou não no auxílio-alimentação, tratado no pronunciamento como verba indenizatória livre do alcance da súmula.
A questão de fundo demanda análise detida deste Supremo Tribunal, por implicar anulação de ato legislativo emanado de ministro de Estado, equiparação de vencimento de servidores integrantes de carreiras federais distintas, com implicações de ordem orçamentária, tendo em conta o limite de gastos com pessoal pela Administração Pública e a existência prévia de dotação, concluiu o ministro-relator, ao propor o reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, no que foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros no Plenário Virtual da Corte.
 
Fonte: stf

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

México demite quase 500 agentes de imigração por corrupção


Conforme governo mexicano, quase 140 mil pessoas entram no país de maneira ilegal


O secretário de governo do México, Alejandro Poiré, anunciou na quinta-feira a demissão de quase 500 agentes do Instituto Nacional de Migração (INM), suspeitos de corrupção. De acordo com Poiré, o número representa quase 10% dos funcionários, mas apenas 60% do pessoal foi avaliado até o momento.

Na quinta-feira, o governo criou o Conselho Consultivo de Migração e o Conselho Cidadão do INM, que representam a sociedade civil na instituição. "Levamos a sério a depuração", disse Poiré.

Quase 140 mil centro-americanos entram no México de maneira ilegal a cada ano, com a esperança de chegar à fronteira norte e passar aos Estados Unidos, segundo os números do governo mexicano.

Muitos sofrem com os riscos de sequestro, extorsão, assassinato, estupro e com o crime organizado, além da corrupção por parte das autoridades mexicanas e a impunidade dos crimes dos quais são vítimas.

Fonte: cpc

POLÍTICA

Nova eleição em Novo Hamburgo deve ser realizada até fevereiro



Zimmermann poderá concorrer de novo, com Paulo Kopschina e João Fisher



A nova eleição em Novo Hamburgo deve ocorrer até o fim de fevereiro de 2013, informou preliminarmente a Justiça Eleitoral. Como as urnas seguirão lacradas até 15 de janeiro, em função das eleições de outubro, a tendência é que as eleições ocorram em cerca de 40 dias a partir desta data.

O juiz da zona Eleitoral 76 deve encaminhar o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Só depois do julgamento da Corte é que o dia para a realização do pleito vai ser confirmado. Informações sobre orçamento, logística, informática e até sobre férias dos servidores já foram solicitadas pela Justiça Eleitoral de Novo Hamburgo junto ao TRE gaúcho.

A realização de uma nova eleição na cidade foi confirmada após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve impugnada a candidatura do prefeito reeleito Tarcísio Zimmermann (PT), na noite dessa quarta-feira. A defesa do petista busca reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. O recurso deve ser encaminhado à Suprema Corte nesta sexta-feira.

Com o retorno dos eleitores às urnas, o Partido Progressista (PP) já articula a possibilidade de lançar o deputado estadual João Fischer à Prefeitura. Além dele, Zimmermann também deve concorrer à reeleição, já que o TSE só o impede concorrer ao Executivo até o fim de 2012. O candidato derrotado pelo PMDB, Paulo Kopshina, que moveu a ação de impugnação contra o petista, também deve disputar mais uma vez.
Fonte: CPC

EDUCAÇÃO

Para ministro, Enem mostra que cotas são viáveis


Mercadante quer reunir escolas com melhores notas para discutir quais práticas levam a bons resultados



O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, usou o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) por escola, divulgado na quinta-feira, para tentar demonstrar que os futuros alunos cotistas, de escolas públicas, terão capacidade de acompanhar o curso universitário para o qual serão selecionados.

Dados usados por Mercadante mostram que os 12,5% de alunos de escolas públicas mais bem colocados no Enem teriam uma média de 630,4 pontos - maior do que a média geral dos estudantes de escolas privadas, que ficou, em 2011, em 561 pontos. "Isso nos dá muita segurança de que os melhores alunos da escola pública terão condições de ter um bom desempenho em qualquer curso universitário que decidirem fazer. A elite do setor público é muito boa", afirmou Mercadante. "A dificuldade começa a crescer quando começa a aumentar a cota. Temos um desafio, melhorar a qualidade do ensino médio, para garantir que essa diferença possa diminuir ao longo dos anos."

Os dados são de 2011, quando a lei do sistema de cotas não havia sido aprovada. A primeira seleção com o sistema em vigor está sendo feita nesse momento e os resultados saem até dezembro. Nesse primeiro ano, 12,5% das vagas das universidades federais devem ser dadas a alunos de escolas públicas com renda per capita de até R$ 933.

Os números apresentados pelo ministro incluem, como alunos da rede pública, estudantes de todas as escolas federais, colégios como o Pedro II, no Rio de Janeiro, um dos melhores do País, colégios de aplicação das universidades federais e escolas técnicas federais, além dos colégios militares - normalmente colocados entre os melhores do País e que fogem do padrão "porta aberta" citado pelo próprio Mercadante: aqueles que não fazem seleção prévia de seus alunos e atendem todos, o que levaria a notas mais baixas. "Não fizemos essa distinção porque a lei fala em todas as escolas públicas, inclusive essas", afirmou o ministro. Em muitas dessas escolas, no entanto, a renda per capita das famílias está além do padrão estabelecido pela legislação.

Médias
Os dados apresentados pelo ministro mostram que os melhores alunos das escolas públicas teriam médias superiores à média das escolas privadas até o limite de 50% estabelecido na lei para ser atingido em quatro anos. Nos 12,5% seria bastante superior. Já no limite final, estaria 13 pontos acima. Já a média geral dos estudantes de escola pública é de 474,2 pontos, 95 abaixo da média da rede privada - e isso sem contar a redação, que costuma piorar a nota das públicas e melhorar a das particulares.

Mercadante aproveitou a divulgação dos resultados do Enem por escola, que em anos anteriores eram conhecidos mais cedo, para informar que pretende realizar mais um seminário sobre mudanças no ensino médio. O ministro quer reunir as escolas com melhores notas no exame para discutir quais são as práticas que levam aos bons resultados, apesar de garantir que aquelas com melhores resultados fazem uma "seleção prévia dos alunos", o que não pode ser feito pelas escolas públicas.

Segundo ele, está claro que as melhores práticas incluem turno integral e professores bem preparados. "Vamos construir um programa para o ensino médio com secretários estaduais, pois são as redes estaduais que concentram o ensino médio. Precisamos ter um estímulo à educação em tempo integral, aprimorar o material didático, o projeto pedagógico e as técnicas de ensino", disse. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ONU aprova resolução condenando embargo a Cuba



Chanceler cubano reiterou compromisso de normalizar relação com Estados Unidos


A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nessa terça-feira, por 188 votos a favor, 3 contra ( Estados Unidos, Israel e Ilha de Palau - localizada no Oceano Pacífico) e 2 abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia), resolução que recomenda o fim do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba. O embargo é imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Há 21 anos, a ONU condena a medida.

A resolução expressa ainda a preocupação com os efeitos da manutenção do embargo, afetando a população cubana, que sofre restrições e uma série de prejuízos. Durante a sessão, representantes de vários países se manifestaram. Recentemente, no Peru, a presidente Dilma Rousseff criticou o embargo e defendeu o fim da medida.

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, disse que não há motivo legítimo ou moral para manter o embargo. "É apenas a arma de uma minoria cada vez mais escassa, isolada, e da arrogância violenta”, disse ele. “É uma violação ao direito internacional.”

O chanceler cubano reiterou o compromisso do país de avançar em direção à normalização das relações com os Estados Unidos. Rodrigues Parrilla propôs uma agenda para o diálogo bilateral sobre uma base de reciprocidade e igualdade soberana.

De acordo com estimativas de Cuba, o embargo imposto em fevereiro de 1962 tem causado prejuízos à economia da ilha caribenha que já ultrapassam 1 trilhão de dólares, tanto econômicos quanto sociais.

Fonte: CPC

EDUCAÇÃO

Professores de universidade gaúcha são investigados pelo MPF

Docentes da UFSM estariam contrariando cláusula que determina dedicação exclusiva

Professores da UFSM são investigados pelo MPF<br /><b>Crédito: </b> Jair Alan / UFSM / CP
Professores da UFSM são investigados pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando pelo menos 30 professores de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na região central do Estado. Segundo o procurador da República, Rafael Miron, dos 60 docentes do curso, metade mantinha atividades fora da instituição de ensino, contrariando cláusula que prevê regime de trabalho com dedicação exclusiva à universidade.

Os professores recebem 50% a mais sobre o salário básico para se dedicarem exclusivamente às atividades de ensino e pesquisa. Segundo o MPF, os docentes atendiam em clínicas particulares ou davam aulas em outras instituições de ensino. Segundo o procurador, além do prejuízo financeiro à UFSM, o ensino também foi prejudicado.

A denúncia chegou ao MPF no ano passado e a investigação deverá ser estender a outros cursos da universidade. A reitoria da UFSM, por meio do reitor interino, professor Dalvan Reinert, informou que a instituição vai investigar as informações que chegaram ao Ministério Público Federal.


Fonte: CPC

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

EDUCAÇÃO

Brasil ocupa 14º lugar em ranking de países com mais alunos em universidades dos EUA

Aumento de 6% em um ano levou país ao recorde de 764.495 estudantes em solo americano

O Brasil ocupa o 14º lugar entre os países com maior número de alunos estudando em universidades nos Estados Unidos. O relatório Open Doors, divulgado nesta segunda-feira, mostra que o número de estudantes estrangeiros em faculdades e universidades norte-americanas aumentou 6%, atingido um recorde de 764.495 alunos, no período de 2011 e 2012.
No total, segundo o estudo, 9.029 brasileiros estão matriculados em universidades nos Estados Unidos. O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, disse que há um esforço conjunto entre norte-americanos e brasileiros para aumentar o número de estudantes do Brasil em instituições de ensino superior do país, por intermédio, do Programa Ciência sem Fronteiras.

“Nosso desejo é receber quantos alunos pudermos: vamos trabalhar para receber 60 mil, 100 mil. Quanto ao Programa Ciência sem Fronteiras, já temos mais de 2 mil alunos brasileiros estudando em mais de 200 universidades nos Estados Unidos. Nós somos um dos poucos países que têm uma estrutura universitária de excelente qualidade pronta para receber os brasileiros”, disse Shannon.

Em abril, a presidenta Dilma Rousseff foi aos Estados Unidos e a discussão sobre o Programa Ciência sem Fronteiras ocupou parte das reuniões. A proposta do governo é enviar 100 mil pesquisadores, em quatro anos, para diversos países, sendo 20 mil só para os Estados Unidos.

O governo promete custear 75 mil bolsas e que a iniciativa privada viabilize mais 25 mil. O programa inclui desde bolsas do tipo sanduíche (em que parte do curso é feita no Brasil e outra parte no exterior) de graduação até pós-doutorado em 18 áreas de tecnologia, engenharia, biomedicina e biodiversidade.

O relatório Open Doors é publicado anualmente pelo Instituto de Educação Internacional (IEI) em parceria com o Escritório de Assuntos Educacionais e Culturais do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Amanhã (13) os detalhes do documento serão apresentados em uma entrevista coletiva da secretária de Estado adjunta, Ann Stock, e do presidente e diretor executivo do instituto, Allan E. Goodman.


Fonte: CPC

CONCURSO MAGISTERIO

Edital de novo concurso do magistério será lançado até o final do ano

Secretaria Estadual de Educação deve aplicar provas entre fevereiro e abril de 2013

Conforme havia antecipado em entrevista ao Correio do Povo em outubro, o secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, confirmou nesta segunda-feira que haverá um novo concurso público para preencher 10 mil vagas no magistério gaúcho. O titular da pasta afirmou que o edital será lançado até o final deste ano e que as provas devem ser aplicadas entre fevereiro e abril de 2013. “Queremos nomear nossos professores na metade do ano que vem. A criação de um quadro estável de professores nomeados é o nosso objetivo”, sintetizou o secretário.

A abertura de um novo processo seletivo um ano após a realização do último, de abril deste ano, é motivada pelo fraco desempenho dos candidatos. Com isso, foi impossível que a Secretaria de Educação (Seduc) preenchesse a quantidade de vagas oferecidas. “Nós temos cerca de 21 mil contratados e agora estamos nomeando cinco mil. Mesmo assim, teremos ainda um déficit de 15 mil professores no Estado. Agora, vamos criar 10 mil vagas e se, por ventura, o número de aprovados for superior a isso, esses nomes ficarão em um banco de dados caso haja necessidade de chamá-los em breve”, explicou o secretário.

A composição da prova aplicada em abril inovou com a exigência de conhecimentos específicos da habilitação do professor por área, conforme o secretário. Apesar de atribuir o desempenho dos professores à reforma do exame, ele se mostra otimista e acredita que os novos concorrentes estarão mais preparados. “Havia uma tradição no Estado de o concurso ser genérico, com provas de conhecimentos gerais e sem um peso específico da área de formação do professor. A partir do concurso passado, nós introduzimos o peso maior para a habilitação do docente em sua área. E isso causou impacto. Acredito que no próximo concurso, os candidatos irão melhor preparados por saberem que a prova mudou”, ponderou.

Parte dos 5,5 mil professores aprovados no processo seletivo de abril começaram a ser chamados na primeira semana de outubro. No entanto, isso gerou
manifestação de alunos contrários à saída de alguns docentes e a chegada de novos. Na semana passada, estudantes da Escola Protásio Alves, em Porto Alegre, se reuniram em um protesto contra a saída de uma professora, que deixaria o cargo para o ingresso de um concursado, aprovado no último concurso. “Temos quatro critérios sobre a nomeação de professores que respeitam o local onde há falta deles, onde tem professor sem habilitação, onde o professor é habilitado, mas está atuando fora da área de origem e em relação aos contratados mais recentes de determinada escola. Evidente que todo o critério sempre vai descontentar o interesse de alguém. Mas o nosso objetivo é que tenhamos um quadro de professores nomeados e estáveis”, ressaltou.

Fonte: CPC

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

GUERRA NAS ESTRELAS

Harrison Ford pode interpretar Han Solo em novo "Guerra nas Estrelas"

Saga espacial de George Lucas deve ganhar sétimo capítulo em 2015

Saga espacial de George Lucas deve ganhar sétimo capítulo em 2015<br /><b>Crédito: </b> Michael Gottschalk  / AFP / CP
 
O ator Harrison Ford pode retomar seu papel como Han Solo em "Guerra nas Estrelas", no novo filme da saga, que deve estrear em 2015, após a Disney ter comprado o estúdio criador da saga. O ator de 70 anos, que já interpretou o personagem em três filmes da série, não descartou voltar para o sétimo filme, segundo a revista especializada Entertainment Weekly.

"Harrison está aberto à ideia de fazer o filme e está animado a respeito, os três estão", afirmou à revista, uma fonte próxima, referindo-se tanto a Ford como aos atores Mark Hamill e Carrie Fisher, que interpretaram Luke Skywalker e Princesa Leia. Ford ficou famoso com o primeiro filme da famosa saga de ficção científica, em 1977, e voltou a interpretar o personagem no segundo e no terceiro capítulos da trilogia inicial.

Contudo, não fez parte da segunda trilogia, realizada entre 1999 e 2005 e se mostrou desdenhoso de seu personagem, chegando inclusive a declarar à rede ABC: "Como personagem, não foi tão interessante para mim.
"Não sei se o entendo muito bem", afirmou sobre o fenômeno de "Guerra das Estrelas", acrescentando: "Não estou certo se ainda o entendo. Fiquei muito feliz de participar, de participar do conjunto".

A Entertainment Weekly afirma que Ford, cujos sucessos na telona incluíram os filmes de "Indiana Jones", não se comprometerá com a nova sequência do filme até que sejam confirmados o diretor e o roteiro. A Walt Disney anunciou na semana passada que havia comprado a empresa do diretor de "Guerra nas Estrelas", George Lucas, por 4 bilhões de dólares e que entre seus planos estava retomar a série de filmes de ficção científica.

"Guerra nas Estrelas 7" deve estrear em 2015, "dando continuidade à saga e estendendo a franquia no futuro", afirmou Disney, ao anunciar a compra da Lucasfilm.


Fonte: cpc

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

EDUCAÇÃO

Projeto para contratação emergencial de professores causa polêmica


Há 5,5 mil docentes aprovados no concurso do magistério estadual


Mesmo com 5,5 mil aprovados no último concurso do magistério estadual, o Piratini protocolou um projeto de lei na Assembleia pedindo a contratação de 1,5 mil professores em caráter emergencial. A matéria tramita em regime de urgência e deverá ser apreciada em plenário na última semana de novembro. Segundo o governo, a contratação tem por objetivo garantir o cumprimento da carga horária mínima anual e dos dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases.

O projeto gerou nova polêmica entre aliados do governo e deputados de oposição. O líder da bancada do PSDB na Casa, deputado Lucas Redecker, afirmou ontem que o governo do PT vem contradizendo as promessas feitas pelo governador Tarso Genro quando em campanha. 'Mais concursos e menos contratações emergenciais sempre foram bandeiras históricas do PT. Agora estão fazendo o contrário em diversas áreas', criticou.

Para o deputado Frederico Antunes (PP) se trata de falta de gestão do atual governo. 'Os contratos emergenciais e empréstimos sucessíveis estão aí para cobrir o que o governo não consegue fazer organizadamente', apontou. Segundo ele, Tarso está quebrando promessas uma atrás da outra.

A secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, defendeu o projeto, já que, segundo ela, a aprovação do último concurso foi abaixo do esperado. "Os aprovados não suprem a demanda atual, e já estamos pensando em 2013", disse. A expectativa, de acordo com ela, é nomear 5 mil professores até dezembro, e no início de janeiro o restante. Maria Eulália também confirmou a ideia do Piratini em publicar edital de um novo concurso até o fim do ano.

Secretário anuncia concurso para 2013

A realização de concursos públicos no 1º semestre de 2013, para ingresso de professores e servidores de escola, foi anunciada nessa quarta-feira pelo secretário estadual de Educação, Jose Clovis de Azevedo, em reunião com equipes diretivas de 108 escolas estaduais da região de Santa Maria.

Conforme o secretário, a recomposição do quadro funcional do magistério e a qualificação do pessoal administrativo das escolas são prioridades de gestão. Além de explicitar questões pedagógicas em andamento, abordou os eixos prioritários da secretaria até 2014.

O dirigente da SEC destacou a importância de diretores, vices e equipes pedagógicas para o êxito da gestão, a garantia de qualidade do processo Ensino-aprendizagem e a superação de dificuldades pela escola pública. E enfatizou o processo de eleição de diretores, cujo pleito será no dia 22 de novembro e terá alterações como a votação por chapas e não mais universal, com votos proporcionais por segmento da comunidade escolar: "As eleições devem ser um exemplo e unir a escola em torno de um projeto coletivo e que tenha apoio da comunidade."

Fonte: cpc

POLÍTICA

Servidora aposentada da AL perde função gratificada de R$ 11 mil

Ex-funcionária investigada pelo MP do Rio Grande do Sul pediu desligamento da Casa na semana passada

A Procuradoria da Assembleia Legislativa confirmou ter sido notificada, nesta quarta-feira, da decisão judicial que manda suspender a função gratificada, de cerca de R$ 11 mil, incorporada à aposentadoria de uma de suas ex-servidoras. A funcionária deixa de receber o valor a partir da folha de novembro. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 15 mil. O procurador Fernando Ferreira, reiterou, porém, que a ex-servidora pode recorrer da liminar, que atende a um pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a aposentada se desligou da Assembleia na semana retrasada. A estimativa é de que os vencimentos mensais da servidora, até outubro, tenham superado R$ 20 mil. A preocupação do MP é evitar um prejuízo ainda maior ao erário público, além do que já foi pago, tendo em vista que a projeção da FG para os próximos 16 anos é de R$ 2 milhões. A 5ª Vara da Fazenda Pùblica não deteminou o ressarcimento de quase R$ 150 mil, referentes à concessão da FG desde 2010, no entanto. O juiz Hilbert Maximiliano Obara entendeu que o retorno dessa quantia por parte da servidora era improvável.

No pedido, a promotora Martha Jung salientou que uma mudança na legislação proibiu a incorporação de FGs a funcionários públicos a partir de 1996. Martha sustenta, porém, que o principal fundamento é o princípio da razoabilidade. Para a promotora, os vencimentos recebidos pela servidora são incompatíveis com a função. "A funcionária iniciou carreira como servente. Afora isso, mesmo a recente função de recepcionista, atendendo telefone em gabinete parlamentar, não justifica a alta quantia em comparação com outras carreiras públicas. Outro fato é que a investigação comprovou que enquanto estava em atividade a servidora não cumpriu nem a metade da jornada diária de oito horas, o que torna ainda mais incompatível a destinação do benefício", argumentou.

Fonte: cpc

RELAÇÕES INTENACIONAIS

Cuba reduz restrições à volta de cidadãos que fugiram do país


Medidas são destinadas especialmente a profissionais de saúde e a atletas de alto rendimento


 
 
O regime em Havana anunciou novas medidas migratórias que favorecem visitas ao país de cubanos que fugiram da Ilha a partir da década de 90. "Vamos normalizar a entrada temporária de cidadãos que emigraram ilegalmente após os acordos de 1994 (com os Estados Unidos)", anunciou nessa quarta-feira o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, em entrevista na TV estatal.

As medidas envolvem "profissionais de saúde e atletas de alto rendimento que abandonaram missões, evitaram seu regresso ou saíram ilegalmente do país, se o fato ocorreu há mais de oito anos", disse Acosta. Ele destacou que "a medida não se aplica a quem saiu através da ilegal Base Naval de Guantánamo, por razões de defesa e segurança nacional".

Acosta também anunciou o favorecimento de visitas "dos que saíram do país de forma ilegal e que pretendem retornar por razões humanitárias, para ajudar parentes incapazes em Cuba ou outros motivos fundamentados".
O governo prevê ainda "regularizar visitas ao país de cidadãos cubanos que emigraram ilegalmente quando eram menores de 16 anos", e neste caso não há exigência sobre o espaço de oito anos.

Ao menos dois milhões de cubanos emigraram para 150 países desde 1959, quando Fidel Castro chegou ao poder, a grande maioria vive nos Estados Unidos. Em 16 de outubro, Havana anunciou uma reforma de sua política migratória que eliminará a partir de 14 de janeiro de 2013, a exigência de autorização de saída e da carta de convite, duas das principais restrições em vigor há décadas na
Ilha.

Fonte: cpc

SAÚDE PÚBLICA

Cerca de 27 milhões de brasileiros nunca foram ao dentista

Número corresponde a 14% da população, aponta Associação Brasileira de Odontologia

No Dia Nacional do Cirurgião-Dentista e da Saúde Bucal, comemorado nesta quinta-feira, um dado alarmante foi divulgado pela Associação Brasileira de Odontologia (ABO): 27 milhões de brasileiros nunca foram a um dentista. O número corresponde a cerca de 14% dos 194 milhões de habitantes.

O presidente da entidade, Newton Miranda de Carvalho, atribui isso à falta de informação ou de acesso. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem 22.139 equipes de saúde bucal em atuação. “Isso é um grande avanço, mas insuficiente para colocar o problema da saúde bucal em patamares aceitáveis”, diz Carvalho.

O presidente afirma que gostaria de voltar ao sistema antigo em que, em vez de o profissional estar apenas no consultório, ele atuava nas escolas primárias. ”Nós reduzimos muito o número de cáries com esse sistema”, informa. “O problema básico é que a educação para a saúde ainda é deficiente. A ação governamental ainda é insuficiente”, acrescenta.

Dentista de um núcleo de saúde da família em Samambaia, cidade do Distrito Federal, Aline Lopes destaca a importância da atuação de uma equipe como essa na comunidade. ”A grande vantagem é que a gente consegue ficar próxima do paciente. Eu conheço as famílias que atendo. Consigo rastreá-las, acompanhá-las desde a raiz dos seus problemas”, conta.

O Brasil concentra o maior número de dentistas do mundo, mas “a má distribuição geográfica é o problema”, conforme o presidente da ABO. Ele explica que em um simples exame o dentista pode detectar o início de problemas que vão de uma simples cárie até algo mais sério, como o câncer de boca.

"Esse tipo de câncer está aumentando de forma absurda. Em 2012, estimamos que cerca de 7 mil pessoas foram diagnosticadas com a doença. Para 2013, estimamos 14 mil. Isso é um índice muito alto e está dobrando em pouco espaço de tempo. É o fumo, o álcool, o sol sem proteção, a radiação ataca o lábio", alerta Carvalho.

Além disso, o presidente da ABO conta que a literatura científica médica e odontológica é rica em exemplos de relações comprovadas entre a boca e doenças cardíacas e pulmonares, diabetes, hipertensão e até com o nascimento de bebês prematuros.

Carvalho recomenda a ida ao dentista de seis em seis meses: “Que escovem os dentes de três a quatro vezes por dia e não deixem de ir ao dentista. Não é só quando o dente dói que devemos ir ao dentista. Muitas vezes quando o dente dói, o problema já está avançado”. Para ele, o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista “não é só de comemorações, é para lembrar que existem doenças bucais”.
 
Fonte: CPC

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

SEGURANÇA PÚBLICA

Secretário admite que não consegue reduzir sensação de insegurança no RS

Airton Michels reafirmou que governo busca reduzir superlotação nos presídios

Apesar de afirmar que tem conseguido cumprir com o que foi programado para a área de segurança no Rio Grande do Sul, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, admitiu estar insatisfeito em razão de ainda não ter sido possível reduzir a sensação de insegurança entre a população.

Em entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda-feira ele disse que há muitos temas para resolver e que ações estão sendo adotadas para isso. Uma delas é a contratação de mais de 4 mil servidores em um ano e meio, dentre os quais 2.570 da Brigada Militar, 777 da Polícia Civil e 800 da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O secretário destacou que um dos objetivos da pasta é diminuir a superlotação nos presídios e melhorar as condições nesses locais, para facilitar a reintegração no momento da liberdade. A Susepe também deverá auxiliar os egressos a conseguirem trabalho após cumprir pena, para evitar que voltem a cometer crimes.

"Enquanto não resolvermos o problema de superlotação, os presídios continuarão sendo depósitos de pessoas", ressaltou. Até o final do ano mais 1,6 mil vagas devem ser criadas em unidades prisionais gaúchas para ajudar a desafogar principalmente o Presídio Central, em Porto Alegre. Outras obras também serão realizadas no ano que vem.

A visibilidade da polícia deve ser acrescida a partir da atuação dos novos agentes, conforme o secretário. "De fato talvez não se tenha aquela visibilidade que se gostaria, porque não se pode ter um policial em cada esquina", falou. Michels ressaltou, porém, que o trabalho na área está sendo realizado, e exemplificou destacando que há 30 mil apenados nas penitenciárias do Estado e que 95% das prisões são realizadas pela Brigada Militar.

Além disso, o secretário citou a criação dos Territórios da Paz. Hoje já são quatro na Capital e três em outras cidades. A expectativa é criar mais nove, a fim de aumentar o trabalho de prevenção e coibir a violência nas regiões.

Fonte: CPC

FELIZ DIA DOS PROFESSORES!

Professores resistem às adversidades da profissão

Aos 92 anos, docente aposentada comparou os tempos de escola

Aos 92 anos, Regina Panizzi lembra os tempos de escola<br /><b>Crédito: </b> Maria José Vasconcelos / Especial / CP
Aos 92 anos, Regina Panizzi lembra os tempos de escola
Nesta segunda-feira se comemora o Dia do Professor. Prestígio, respeito, status social e econômico foram atributos que, por décadas, caracterizaram a profissão. Mas se particularidades como estas se distanciaram do perfil do professor contemporâneo, é bem verdade que outras, como dedicação, criatividade e gosto pelo ato de ensinar ainda se mantêm em muitos profissionais, resistindo a adversidades da atual conjuntura.

Aos 92 anos, 30 deles dedicados ao Magistério, Regina Pivato Panizzi é prova - viva e muito disposta - de que todo o trabalho junto às turmas de alfabetização lhe fez muito bem e integra suas melhores lembranças. Natural de Gaurama, quando ainda era distrito de Erechim, Regina começou a docência por volta dos 20 anos, na rede pública municipal. Dificuldades com estrutura física e recursos materiais e humanos fizeram parte da trajetória profissional, onde, em lugares mais distantes do centro urbano, o professor era docente, diretor, secretário e cuidava da limpeza ao mesmo tempo. Também, em alguns casos, com falta de sala de aula, três turnos foram a solução para atender a todos os que precisavam de escola pública na região.

Formada pela Escola Complementar, já que só Porto Alegre tinha Curso Normal para formar Professor Primário, Regina assinala que o Ensino era de muita qualidade e os professores saíam com grande competência para ensinar. Depois de formada, ela atuou na periferia de Erechim, na rede pública municipal; e, mais tarde, passou em concurso estadual, lecionando em escolas da rede. "Quem começava, ia para as escolas mais distantes do centro da cidade", lembra. Além de trabalhar na periferia de Passo Fundo, Regina teve experiência interessante em Marcelino Ramos, junto à comunidade alemã, com filhos de colonos, que tinham dificuldade de integração: "Eram os alemães (ou descendentes) e os 'brasileiros' (como chamavam os demais)". Regina recorda que, neste tempo, foi chamada na localidade para ativar a escola, que perdia muitos alunos, por evasão e pouca assiduidade. Assim, ela e colegas iam em casas de alunos, realizavam reuniões com pais e davam aulas extras, até em suas casas ou nas das crianças, quando era preciso.

"A maioria das crianças entravam na escola sem saber, sequer, pegar no lápis; não conheciam letra ou número. Mas, na Primavera, o maior prêmio era ver a turma lendo", revela satisfeita. Era comum que uma professora lecionasse, durante anos, numa determinada série, por isso, às vezes, se dizia: "Se ele passar, vai para turma da professora Zoca (por exemplo)". Os professores, em suas turmas, davam todas as aulas especializadas, como artes, recreação, religião, moral e cívica, música e economia doméstica. Porém, Regina aponta que o professor era bem remunerado, tanto que, ao se casar, podia se ouvir o comentário: "Aquele deu o golpe do baú; casou-se com professora nomeada".

Brilho no olho para ensinar

Quando se compara o professor atual ao de tempos atrás, é comum destacar que havia mais respeito e melhores salários e nível de Ensino. Mas também se percebe que, até hoje, o brilho no olho de quem ensina é especial, na opinião de Regina Pivato Panizzi. Aos 92 anos, a mãe de Wrana, ex-reitora da Ufrgs, conhece professores de várias décadas. Ela acredita em perdas e ganhos na Educação e que, em qualquer tempo, "é preciso gostar do que faz para ser um bom professor".

As turmas tinham muitos alunos estudando fora da faixa etária; o teste ABC selecionava as classes de alfabetização; a aula tinha cartilha, folha mimeografa (mais tarde) e tema; e havia reunião mensal com pais, que eram autoridade junto aos filhos. "Sempre fiz o que gostei, até me aposentar. Castigo físico, jamais. Colocava perto, cativava, conversava, conquistava o aluno com carinho, amizade e vendo como 'chegar' em cada um", revela Regina ao constatar que, ao reencontrar ex-alunos, sempre foi recebida com afeto e gratidão.


Fonte: CPC

EDUCAÇÃO

Cotas ajudam a saldar dívida com jovens pobres, diz Dilma

Metade das vagas em universidades federais serão destinadas a alunos de escolas públicas, negros e índios

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que o decreto que determina a reserva de metade das vagas de universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, negros e índios contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens pobres. A regulamentação da chamada Lei de Cotas está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

“Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do País e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”, explicou Dilma.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou que as instituições federais terão quatro anos para implantar a Lei de Cotas de forma integral, mas que os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer reserva de vagas de 12,5%. “É bom ressaltar que a lei vale para todos os cursos, inclusive os mais procurados como medicina e engenharia, por exemplo”, disse.

A presidente lembrou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra possibilidade de acesso às universidades federais, pois oferece bolsas de estudo parciais e integrais a pessoas de baixa renda. Segundo ela, 1,1 milhão de estudantes brasileiros já foram beneficiados pelo programa, que exige bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quem não for aprovado no ProUni, de acordo com Dilma, pode recorrer ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que financia as mensalidades de faculdades particulares. Atualmente, 570 mil estudantes fazem cursos universitários em todo o País com o apoio do Fies, que também exige boas notas no Enem. “Quero dar um conselho para os quase 6 milhões de jovens que vão fazer as provas do Enem agora em novembro: que vocês peguem firme e estudem bastante, porque o Enem pode mudar a vida de vocês”, afirmou.

Fonte: cpc

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

ENEM 2012

Locais de prova do Enem estarão na internet a partir de segunda


MEC começou a distribuir pelos Correios cartões com confirmação de inscrição


O Ministério da Educação (MEC) começou a distribuir nesta quarta-feira os cartões com confirmação de inscrição dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Até o dia 25, todos os estudantes devem receber o documento via Correios. Mas a partir desta segunda-feira informações como os locais de prova estarão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no endereço: http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova.

Nos dias 3 e 4 de novembro, a partir das 13h, serão aplicadas quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha cada, além da redação. No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos.

No segundo dia, domingo, será a vez das questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador.

Nos dias de seleção os participantes devem comparecer aos locais portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica com tinta preta, fabricada em material transparente. Os estudantes só poderão deixar as salas após duas horas do início. Só será permitido levar o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do término das provas.

Fonte: CPC

JUSTIÇA

Joaquim Barbosa deve ser eleito hoje presidente do Supremo


Ricardo Lewandowski pode ser escolhido o vice do STF


Joaquim Barbosa deve ser confirmado hoje presidente do STF<br /><b>Crédito: </b> José Cruz / Agência Brasil / CP
Joaquim Barbosa deve ser confirmado hoje presidente do STF
O ministro Joaquim Barbosa, de 58 anos, deverá ser confirmado nesta quarta-feira o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do início do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os 11 ministros da Corte Suprema votarão em sessão secreta para a escolha do novo presidente que assume em novembro. A sucessão no comando da Corte Suprema segue a ordem da antiguidade – a partir dos mais antigos até os mais novos.

O novo presidente, que cumpre dois anos de mandato, é eleito por meio de um sistema de rodízio entre os integrantes da instituição, permitindo a alternância do poder. Atual relator da Ação Penal 470, Barbosa terá como vice-presidente o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.

A posse de Barbosa só ocorrerá em novembro, quando, no dia 18, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos. Mas ainda não há a data precisa para a cerimônia de posse do novo presidente da Corte Suprema.

Confirmado o nome de Barbosa, ele será, segundo a Fundação Palmares, o primeiro presidente negro da Corte Suprema. Indicado para a instituição em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa tem uma trajetória de vida que demonstra esforços pessoais e determinação.

Filho de dona de casa e pedreiro, nascido em Paracatu (Minas Gerais), ele ajudou o pai, foi oficial de chancelaria, professor universitário e procurador do Ministério Público Federal.

Jamais deixou de estudar. Fez doutorado na França e mestrado na Universidade de Brasília (UnB). É fluente em francês, inglês, alemão e italiano. Ao ser sorteado relator do processo do mensalão passou a chamar a atenção do público por sua postura determinada e destemida. Em geral, participa das sessões na Corte Suprema em pé e movimentando-se. Barbosa sofre com inflamações na coluna e nos últimos anos passou a licenciar-se com frequência.

Fonte: cpc

ECONOMIA

Sancionada lei que cria free shops nas áreas de fronteiras


Pelo menos 10 cidades gaúchas poderão ter lojas livres de impostos


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em municípios caracterizados como cidades gêmeas de localidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A Lei 12.723 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e altera o decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

A lei foi sancionada com um veto ao artigo 2º do projeto de lei aprovado pelo Senado Federal. Segundo as razões do veto, também publicada nesta quarta-feira no DOU, o artigo 2º acrescentava um parágrafo ao artigo 34 do decreto-lei, determinando que a prática dolosa de promoção de importação ao desamparo de guia de importação ou documento de efeito equivalente seria caracterizada como crime, punível com detenção de um a três meses ou multa.

Esse ponto da lei foi vetado, esclarece o texto, porque "ao instituir novo tipo penal mediante simples remissão a dispositivo que estabelece infração disciplinar, fez-se uso de técnica legislativa inadequada, uma vez que a tipificação criminal deve buscar parâmetros mais estreitos que os empregados para as infrações administrativas". Acrescenta ainda que "já há previsão legal apropriada para sancionar infrações a normas tributárias".

Dez cidades gaúchas com free shops

Das 28 cidades escolhidas para abrigar free shops, 10 estarão em território gaúcho. Essas cidades são separadas por uma rua ou um rio.

Investidores estrangeiros já estão de olho neste mercado. Recentemente, uma delegação formada por empresários de Dubai, nos Emirados Árabes, esteve em Livramento para conhecer o potencial da fronteira e acertar futuras parcerias visando à instalação de um complexo similar aos existentes nas 150 lojas mantidas pelo grupo em sistema de free shop e duty free. Os empreendimentos do grupo estão presentes em 24 países. Eles já conversaram com autoridades de Livramento.



Fonte; cpc

CONCURSOS RIO GRANDE DO SUL

RIO GRANDE DO SULInscrição até
Câmara de Muçum

RS1 vaga até R$ 1079,57
Secretária Executiva
Ensino Médio
26/10/2012
GHC - Grupo Hospitalar Conceição

RS48 vagas até R$ 14.976,00
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
12/11/2012
HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

RSVagas até R$ 5424,36
Vários Cargos
Superior
15/10/2012
Ministério Público

RS1 vaga até R$ 8367,33
Técnico Superior de Informática
Superior
10/10/2012
Prefeitura de Alegrete

RS89 vagas até R$ 641,57
Agente Comunitário de Saúde
Fundamental
Prorrogado até
17/10/2012
Prefeitura de Muçum

RS13 vagas até R$ 8422,88
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
26/10/2012
Prefeitura de São Francisco de Paula

RS146 vagas até R$ 4486,26
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
08/11/2012
Prefeitura de Venâncio Aires

RSVagas até R$ 839,02
Agente Comunitário de Saúde
Fundamental
14/10/2012
Prefeitura de Venâncio Aires

RSVagas até R$ 9604,85
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
14/10/2012
SOP - Sec. das Obras Públicas, Irrrigação e Desenv. Urbano

RS37 vagas até R$ 5610,79
Engenheiros
Superior
Prorrogado até
24/10/2012





Fonte: PCI

terça-feira, 2 de outubro de 2012

A JUSTIÇA TEM UM FILHO DO BRASIL


MINISTRO JOAQUIM BARBOSA


 Antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da  Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal.

 

Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico.  É Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade.

 É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). 

 É assíduo conferencista, tanto  no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003).

 É autor das obras “La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien”, publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ),  na  coleção “Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique”; “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA”, publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina. 

 Nasceu em Paracatu, MG, onde fez os estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.
 
Fonte: stf