SEGUNDA - FEIRA
DIREITO TRIBUTÁRIO:
1. Competência Tributária.
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
2.1. Imunidades.
2.2. Princípios Constitucionais Tributários.
3. Conceito e Classificação dos Tributos.
4. Tributos de Competência da União.
4.1. Imposto sobre a Importação.
4.2. Imposto sobre a Exportação.
4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados.
4.6. Imposto sobre Operações Financeiras.
5. Contribuições Sociais.
5.1. Contribuição para o Pis/Pasep.
5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n.
8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição.
5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007). 5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição.
6. Tributos de Competência dos Estados.
7. Tributos de Competência dos Municípios.
8. Simples.
9. Legislação Tributária.
9.1. Constituição
9.2. Emendas à Constituição.
9.3. Leis Complementares.
9.4. Leis Ordinárias.
9.5. Leis Delegadas.
9.6. Medidas Provisórias.
9.7. Tratados Internacionais.
9.8. Decretos.
9.9. Resoluções
9.10. Decretos Legislativos
9.11. Convênios
9.12. Normas Complementares.
10. Vigência da Legislação Tributária.
11. Aplicação da Legislação Tributária.
12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
13. Obrigação Tributária Principal e Acessória.
14. Fato Gerador da Obrigação Tributária.
15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade.
Capacidade Tributária.
16. Domicílio Tributário.
17. Responsabilidade Tributária.
Conceito.
17.1. Responsabilidade dos Sucessores.
17.2. Responsabilidade de Terceiros.
17.3. Responsabilidade por Infrações.
18. Crédito Tributário. Conceito.
19. Constituição do Crédito Tributário.
19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
19.2. Hipóteses de alteração do lançamento.
20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.
Modalidades.
21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
22. Pagamento Indevido.
23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
25. Administração Tributária.
25.1. Fiscalização.
25.2. Dívida Ativa.
25.3. Certidões Negativas.
26. Seguridade social.
26.1. Conceituação.
26.2. Organização e princípios constitucionais.
27. Regime Geral de Previdência Social.
27.1. Segurados obrigatórios.
27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte
individual, trabalhador avulso, segurado especial.
27.3. Segurado facultativo: conceito, características. 28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
29. Financiamento da seguridade social.
29.1. Receitas da União.
29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
29.3. Salário-de-contribuição.
29.3.1. Conceito.
29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
29.4.2. Prazo de recolhimento.
29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
29.4.4. Obrigações acessórias.
Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
TERÇA FEIRA
AUDITORIA:
1.Normas vigentes de auditoria independente, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
2. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor.
3. Responsabilidade legal.
4. Ética profissional.
5. Objetivos gerais
do auditor independente.
6. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente.
7. Documentação de auditoria.
8. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis.
9. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor.
10. Planejamento da Auditoria.
11. Avaliação das distorções Identificadas.
12. Execução dos trabalhos de auditoria.
13. Materialidade e Relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria.
14. Auditoria de estimativas Contábeis.
15. Evidenciação.
16. Amostragem.
17. Utilização de trabalhos da auditoria interna.
18. Independência nos trabalhos de auditoria.
19. Relatórios de Auditoria.
20. Eventos subsequentes.
21. Normas e Procedimentos de Auditoria emitidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
22. Auditoria no Setor Público Federal.
23. Finalidades e objetivos da auditoria governamental.
24. Abrangência de atuação.
25. Formas e tipos.
26. Normas relativas a execução dos trabalhos.
QUARTA
CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA:
1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio.
3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas.
5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração.
6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas.
7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros
contábeis e evidenciações.
contábeis e evidenciações.
9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação,
registros contábeis e evidenciações.
registros contábeis e evidenciações.
10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação
11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração.
12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo.
13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização.
14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação.
15. Redução ao valor
recuperável, mensuração, registro contábil, reversão.
recuperável, mensuração, registro contábil, reversão.
16. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros.
17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período.
18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias.
20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis.
21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente.
22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas.
23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização.
24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização.
25. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e
apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil.
27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil.
apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil.
27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil.
28. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis.
29. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação.
30. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.
31. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas.
32. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos.
33. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração.
34. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações.
35. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação.
36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo.
37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação.
38. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.
39. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil.
40. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.
41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos.
QUINTA - FEIRA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
1.1. Critérios orientadores.
1.1.1. Renda e Proventos. Conceito.
1.1.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica.
1.1.3. Acréscimo patrimonial.
1.2. Tributação das pessoas físicas.
1.2.1. Incidência.
1.2.2. Rendimento.
12.3. Rendimento Tributável.
1.2.4. Rendimentos isentos ou não tributáveis.
1.2.4. Rendimentos isentos ou não tributáveis.
1.2.5. Tributação exclusiva.
1.2.6. Deduções.
1.2.7. Contribuintes.
1.2.8. Responsáveis.
1.2.9. Domicílio Fiscal.
1.2.10. Base de cálculo.
1.2.11. Alíquotas.
1.2.12. Lançamento.
1.2.13. Cálculo do tributo.
1.2.14. Sistema de bases correntes.
1.2.15. Período de apuração.
1.2.16. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).
1.2.17. Recolhimento Complementar.
1.2.18. Tributação Definitiva.
1.3. Tributação das pessoas jurídicas.
1.3.1. Incidência.
1.3.1. Incidência.
1.3.2. Contribuintes.
1.3.3. Responsáveis.
1.3.4. Domicilio Fiscal.
1.3.5. Base de cálculo.
1.3.6. Receitas e rendimentos.
1.3.7.Omissão de receita.
1.3.8. Ganhos de capital.
1.3.9. Despesas dedutíveis e indedutíveis.
1.3.10. Remuneração de administradores.
1.3.10. Remuneração de administradores.
1.3.11.Lucro real.
1.3.12. Lucro presumido.
1.3.13. Lucro arbitrado.
1.3.14. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior.
1.3.15. Preço de transferência.
1.3.16. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido.
1.3.17. Reorganizações societárias.
1.3.18. Gratificações e participações nos lucros.
1.3.19. Atividade rural.
1.3.20. Sociedades cooperativas.
1.3.21. Isenções e reduções.
1.3.22. Imunidades.
1.3.23. Tributação na fonte.
1.3.24. Tributação das operações financeiras.
1.3.25.Período de apuração.
1.3.26. Regime de caixa e regime de competência.
1.3.27. Alíquotas e adicional.
1.3.28. Lançamento.
1.3.29. Planejamento tributário.
1.3.30. Livros Fiscais.
2. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2.1. Bens de capital.
2.2. Incidência.
2.3. Industrialização.
Conceito.
2.4. Características e modalidades de industrialização.
2.5. Exclusões.
2.6. Contribuintes.
2.7. Responsáveis.
2.8. Estabelecimentos Industriais e equiparados.
2.9. Domicílio.
2.10. Base de cálculo.
2.11. Valor tributável.
2.12. Créditos.
2.13. Não Tributados.
2.14. Suspensão.
2.15. Isenção.
2.16. Redução e majoração do imposto.
2.17. Período de apuração.
2.18. Apuração do imposto.
2.19. IPI na importação.
2.20. Crédito presumido.
2.21. Classificação de produtos.
2.22. Regimes fiscais.
2.23. Lançamento.
2.24. Recolhimento.
2.25. Rotulagem e marcação de produtos.
2.26. Selos de controle.
2.27. Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produtos.
2.28. Registro Especial.
2.29. Cigarros.
2.30. Bebidas.
2.31. Produtos industrializados por encomenda.
1.3.17. Reorganizações societárias.
1.3.18. Gratificações e participações nos lucros.
1.3.19. Atividade rural.
1.3.20. Sociedades cooperativas.
1.3.21. Isenções e reduções.
1.3.22. Imunidades.
1.3.23. Tributação na fonte.
1.3.24. Tributação das operações financeiras.
1.3.25.Período de apuração.
1.3.26. Regime de caixa e regime de competência.
1.3.27. Alíquotas e adicional.
1.3.28. Lançamento.
1.3.29. Planejamento tributário.
1.3.30. Livros Fiscais.
2. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2.1. Bens de capital.
2.2. Incidência.
2.3. Industrialização.
Conceito.
2.4. Características e modalidades de industrialização.
2.5. Exclusões.
2.6. Contribuintes.
2.7. Responsáveis.
2.8. Estabelecimentos Industriais e equiparados.
2.9. Domicílio.
2.10. Base de cálculo.
2.11. Valor tributável.
2.12. Créditos.
2.13. Não Tributados.
2.14. Suspensão.
2.15. Isenção.
2.16. Redução e majoração do imposto.
2.17. Período de apuração.
2.18. Apuração do imposto.
2.19. IPI na importação.
2.20. Crédito presumido.
2.21. Classificação de produtos.
2.22. Regimes fiscais.
2.23. Lançamento.
2.24. Recolhimento.
2.25. Rotulagem e marcação de produtos.
2.26. Selos de controle.
2.27. Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produtos.
2.28. Registro Especial.
2.29. Cigarros.
2.30. Bebidas.
2.31. Produtos industrializados por encomenda.
SEXTA - FEIRA
COMÉRCIO INTERNACIONAL E LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
COMÉRCIO INTERNACIONAL:
1. Políticas comerciais.
Protecionismo e livre cambismo.
Políticas comerciais estratégicas.
1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico.
1.2. Barreiras tarifárias.
1.2.1 Modalidades de Tarifas.
1.3. Formas de protecionismo não tarifário.
2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento.
2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos e objetivos.
2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivos e alcance. 3. Sistemas preferenciais.
3.1. O Sistema Geral de Preferências (SGP).
3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
4. Integração comercial: zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira.
4.1 Acordos regionais de comércio e a Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a Cláusula de Habilitação.
4.2. Integração comercial nas Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte; CARICOM.
5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração.
5.1. Estrutura institucional e sistema decisório.
5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções.
5.3. Regras de origem.
6. Práticas desleais de comércio.
6.1. Defesa comercial.
Medidas Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais.
7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil.
7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
7.2. Receita Federal do Brasil.
7.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
7.5. Banco Central do Brasil (BACEN).
7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE).
8. Classificação aduaneira.
8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
9. Contratos de Comércio Internacional.
9.1. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
10. Exportações.
10.1 Incentivos fiscais às exportações.
11. Importações.
11.1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo.
12. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010).
13. Regimes aduaneiros.
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA:
1. Jurisdição Aduaneira.
1.1. Território Aduaneiro.
1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados.
1.2.1. Alfandegamento.
1.3. Recintos Alfandegados.
1.4. Administração Aduaneira.
2. Controle Aduaneiro de Veículos.
3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior.
3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica.
3.2. Produtos, Bens e Mercadorias.
3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados.
4. Imposto de Importação.
4.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
4.2. Incidência.
4.3. Fato Gerador.
4.4. Base de Cálculo.
4.5. Alíquotas.
4.6. Tributação de Mercadorias não Identificadas.
4.7. Regime de Tributação Simplificada.
4.8. Regime de Tributação Especial.
4.9. Regime de Tributação Unificada.
4.10. Pagamento; Restituição e Compensação.
4.11. Isenções e Reduções do Imposto de Importação.
4.12. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
4.13. Reimportação.
4.14. Similaridade.
5. Imposto de Exportação.
5.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
5.2. Incidência.
5.3. Fato Gerador.
5.4. Base de Cálculo.
5.5. Alíquotas.
5.6. Pagamento.
5.7. Incentivos Fiscais na Exportação.
6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação.
6.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
6.2. Incidência e Fato Gerador.
6.3. Base de Cálculo e Alíquotas.
6.4. Isenções.
6.5. Imunidades.
6.6. Suspensão do Pagamento do Imposto.
7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação.
7.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
7.2. Incidência e Fato Gerador.
7.3. Base de Cálculo.
7.4. Isenções.
7.5. Suspensão do Pagamento e Redução de Alíquotas (Programas Específicos e seu Regramento).
8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação.
8.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
8.2. Fato Gerador.
8.3 Alíquotas.
8.4. Isenções e Imunidades.
8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
9. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante.
10. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação.
11. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação.
COMÉRCIO INTERNACIONAL:
1. Políticas comerciais.
Protecionismo e livre cambismo.
Políticas comerciais estratégicas.
1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico.
1.2. Barreiras tarifárias.
1.2.1 Modalidades de Tarifas.
1.3. Formas de protecionismo não tarifário.
2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento.
2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos e objetivos.
2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivos e alcance. 3. Sistemas preferenciais.
3.1. O Sistema Geral de Preferências (SGP).
3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
4. Integração comercial: zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira.
4.1 Acordos regionais de comércio e a Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a Cláusula de Habilitação.
4.2. Integração comercial nas Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte; CARICOM.
5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração.
5.1. Estrutura institucional e sistema decisório.
5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções.
5.3. Regras de origem.
6. Práticas desleais de comércio.
6.1. Defesa comercial.
Medidas Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais.
7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil.
7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
7.2. Receita Federal do Brasil.
7.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
7.5. Banco Central do Brasil (BACEN).
7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE).
8. Classificação aduaneira.
8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
9. Contratos de Comércio Internacional.
9.1. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
10. Exportações.
10.1 Incentivos fiscais às exportações.
11. Importações.
11.1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo.
12. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010).
13. Regimes aduaneiros.
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA:
1. Jurisdição Aduaneira.
1.1. Território Aduaneiro.
1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados.
1.2.1. Alfandegamento.
1.3. Recintos Alfandegados.
1.4. Administração Aduaneira.
2. Controle Aduaneiro de Veículos.
3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior.
3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica.
3.2. Produtos, Bens e Mercadorias.
3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados.
4. Imposto de Importação.
4.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
4.2. Incidência.
4.3. Fato Gerador.
4.4. Base de Cálculo.
4.5. Alíquotas.
4.6. Tributação de Mercadorias não Identificadas.
4.7. Regime de Tributação Simplificada.
4.8. Regime de Tributação Especial.
4.9. Regime de Tributação Unificada.
4.10. Pagamento; Restituição e Compensação.
4.11. Isenções e Reduções do Imposto de Importação.
4.12. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
4.13. Reimportação.
4.14. Similaridade.
5. Imposto de Exportação.
5.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
5.2. Incidência.
5.3. Fato Gerador.
5.4. Base de Cálculo.
5.5. Alíquotas.
5.6. Pagamento.
5.7. Incentivos Fiscais na Exportação.
6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação.
6.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
6.2. Incidência e Fato Gerador.
6.3. Base de Cálculo e Alíquotas.
6.4. Isenções.
6.5. Imunidades.
6.6. Suspensão do Pagamento do Imposto.
7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação.
7.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
7.2. Incidência e Fato Gerador.
7.3. Base de Cálculo.
7.4. Isenções.
7.5. Suspensão do Pagamento e Redução de Alíquotas (Programas Específicos e seu Regramento).
8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação.
8.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
8.2. Fato Gerador.
8.3 Alíquotas.
8.4. Isenções e Imunidades.
8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
9. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante.
10. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação.
11. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação.
11.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros.
11.2. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação.
11.2.1. Disposições Gerais.
11.2.2. Modalidades.
11.2.3. Documentos que os Instruem.
11.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação.
11.3. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação.
11.4. Declaração de Importação.
11.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação.
11.6. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação.
11.7. Lançamento dos Impostos Incidentes sobre a Importação.
12. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais.
12.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área.
13. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL.
14. Mercadoria Abandonada.
15. Avaria; Extravio e Acréscimo de Mercadorias.
15.1. Responsabilidade Fiscal pelo Extravio.
16. Termo de Responsabilidade.
17. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira.
18. Pena de Perdimento.
18.1. Natureza Jurídica.
18.2. Hipóteses de Aplicação.
18.3. Limites.
18.3. Limites.
18.4. Processo/Procedimento de Perdimento.
18.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento.
19. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação.
20. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior.
21. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação.
21. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação.
22. Representação Fiscal para Fins Penais.
23. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro.
24. Destinação de Mercadorias.
25. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias.
26. Valoração Aduaneira.
27. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL.
28. Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL.
29. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior.
30. Contrabando, Descaminho e Princípio da Insignificância.
31. SISCOSERV e SISCOMEX.
32. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
