ECONOMIA

Dólar alto beneficia economia nacional

Ministro afirmou que alta da moeda americana dá mais competitividade para os produtos brasileiros

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou na segunda-feira que a alta do dólar frente ao real beneficia a economia do Brasil e, por isso, não preocupa o governo federal. Ele já havia destacado a importância da valorização da moeda norte-americana para a indústria nacional no final da semana passada. "O dólar alto beneficia a economia brasileira, porque dá mais competitividade para os produtos brasileiros. Significa que a indústria nacional pode competir melhor com os importados, que ficam mais caros, e pode exportar mais barato. Portanto, não preocupa", disse Mantega a jornalistas, ao chegar à sede do ministério, em Brasília. Ao ser perguntado sobre o fato de o dólar estar acima de R$ 1,80, patamar que já foi considerado bom pelo governo, o ministro afirmou que o Brasil nunca estabeleceu qualquer parâmetro para o dólar e nem vai estabelecer. "O dólar é flutuante, portanto, vai flutuar de acordo com o mercado”, finalizou o ministro. Na manhã desta segunda-feira, na cotação máxima do mercado à vista, o dólar chegou a subir 1,79% em relação à sexta-feira, para R$ 1,987. Fonte: CPC

EDUCAÇÃO

Justiça garante pagamento previsto em acordo do piso

Juiz manteve os vencimentos apesar de anular acerto entre MP e governo do Estado

Após anunciar a decisão de acolher o pedido do Cpers/Sindicato que pedia a homologação do acordo firmado entre o Ministério Público (MP) e o governo do Rio Grande do Sul para o pagamento do piso do Magistério, o Tribunal de Justiça reforçou que, apesar da anulação do acordo, mantém o pagamento parcial do piso da categoria, previsto para ocorrer nesta terça-feira. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, através do juiz José Antônio Coitinho. Para o magistrado, permitir que o Estado pague o que prometeu no acordo não gera dano. “Não há prejuízo nenhum no pagamento de R$ 1.451 acordado entre o Ministério Público e o Estado, para todos os professores gaúchos que ganham menos do que este valor. Este pagamento não importa em dano irreparável aos professores, nem tampouco em homologação de acordo de vontades”, afirmou o juiz na decisão. Ainda conforme o texto, Coitinho também explica que o pagamento não vai modificar o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Este parece ser o temor dos professores: que o cumprimento do que foi prometido no acordo gere sua homologação ou que modifique as decisões judiciais já lançadas”. A proposta acordada pelo Executivo gaúcho e Ministério Público indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451. O acordo foi estabelecido no final do mês de abril. Dois recursos haviam sido protocolados na Justiça pelo Cpers. Um deles solicitava o direito de o Sindicato ser parte do processo, e o outro pedia a anulação do acordo entre o Ministério Público e o governo estadual. Ainda cabe recurso à decisão. Governo Tarso completa 500 dias e é alvo de manifestações Nesta segunda-feira, data em que Tarso Genro completa 500 dias no Palácio Piratini, professores liderados pelo Cpers/Sindicato realizaram um ato em frente à sede do governo gaúcho. Com cartazes e faixas, os manifestantes ocuparam o trecho da avenida Duque de Caxias, impedindo o acesso de funcionários pela entrada principal. Nas principais escolas estaduais de Porto Alegre, alguns professores optaram por redução no período de aula e outros mantiveram as atividades. Fonte: cpc

POLÍTICA

Liminar do STF suspende depoimento de Carlos Cachoeira na CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello aceitou nesta segunda-feira (14) liminar para suspender o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as suas relações com agentes públicos e privados. O depoimento de Cachoeira estava previsto para a tarde desta terça-feira (15).

A liminar vale até o julgamento do habeas corpus impetrado pelo advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, para ter acesso ao conteúdo dos inquéritos da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que estão em poder da CPMI.

Márcia Kalume/Agência Senado

Vital do Rêgo: adiamento do depoimento não traz prejuízo aos trabalhos da comissão.

Em entrevista à imprensa antes da decisão liminar do STF, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que não haveria prejuízo aos trabalhos da comissão caso Cachoeira conseguisse adiar o depoimento. Como “plano B”, ele informou que a CPMI realizará reunião administrativa para votar requerimentos.

Direito de defesa
Segundo o ministro Celso de Mello, Cachoeira é figura central no inquérito parlamentar, e a recusa de acesso aos elementos já produzidos pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, e já formalmente incorporados ao acervo de provas em poder da CPMI, tem um caráter potencialmente lesivo a Cachoeira, “cujo direito de defesa restará alegadamente comprometido, com sérias implicações no plano processual penal”.

Celso de Mello ressaltou que os advogados de Cachoeira pretendem, com o habeas corpus, tornar efetivo o amparo ao direito de defesa e à prerrogativa contra a autoincriminação. Segundo o ministro, a jurisprudência constitucional do Supremo, hoje consolidada pela Súmula Vinculante 14, tem garantido a qualquer pessoa sob investigação do Estado, e também ao seu advogado, o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos.

Acesso negado
Antes de protocolar o pedido de habeas corpus no STF, a defesa de Cachoeira tinha solicitado ao presidente da CPMI que fornecesse as informações. No entanto, o requerimento foi negado.

A defesa sustenta que, para decidir se vai falar ou se vai silenciar na CPMI, o contraventor precisa conhecer o material. "Para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito", afirma a defesa. Com a decisão do ministro Celso de Mello, Cachoeira só poderá depor depois do julgamento do mérito do pedido pelo STF, ainda sem data marcada.

Cachoeira seria o terceiro a prestar depoimento na comissão. Até agora, foram ouvidos os delegados federais Matheus Mella Rodrigues, responsável pela operação Monte Carlo; e Raul Alexandre Marques, que comandou a operação Vegas. Para quinta-feira (17), está agendado o depoimento dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que participaram da operação Monte Carlo ao lado de Mella Rodrigues.

Fonte: agencia câmara