segunda-feira, 26 de novembro de 2012

CORRUPÇÃO

Exoneração de indiciados pela PF é publicada no Diário Oficial


Entre eles estão a chefe de gabinete da Presidência e o advogado geral da União adjunto


O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira confirma as exonerações da chefe de gabinete do escritório da representação da presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e do advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda. A presidente Dilma Rousseff já havia determinado a exoneração dos dois e demais servidores indiciados pela Polícia Federal no sábado, após reunião no Palácio da Alvorada para avaliar as denúncias do envolvimento dos servidores na emissão fraudulenta de pareceres técnicos para beneficiar empresários. Rosemary e Holanda foram indiciados pela Polícia Federal que deflagrou na última sexta-feira a Operação Porto Seguro, em Brasília e São Paulo.

Além dos dois, os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e seu irmão, Rubens Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estão presos, foram afastados dos cargos, conforme determinação publicada no DOU. Haverá ainda abertura de processos disciplinares contra eles.

O DOU traz ainda uma portaria da Casa Civil determinando a constituição de uma Comissão de Sindicância Investigativa, para apurar, no prazo de 30 dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro. Para compor a comissão foram designados Edson Leonardo Daléscio Sá Teles, analista de finanças e controle, que irá presidir os trabalhos; Paulo Cesar Wanke, procurador federal; e Cesar Dutra Carrijo, advogado da União.
 
Fonte: cpc

ELEIÇÕES 2012

Polícia indicia 16 pessoas por crimes eleitorais em Jaquirana


Filho do prefeito, coordenador de campanha e vereador estão entre os suspeitos


Após dois meses e meio de investigação, a Polícia Civil indiciou 16 pessoas por suposto envolvimento com crime eleitoral por parte da coligação vencedora no pleito de outubro em Jaquirana, na Serra gaúcha. Os indiciados podem ser punidos por corrupção eleitoral ativa e passiva, transporte de eleitores, peculato e formação de quadrilha. O inquérito, com mais de 350 páginas, deve ser remetido à Justiça Eleitoral ainda nesta segunda-feira.

Entre os suspeitos estão o filho do prefeito reeleito da cidade Ivan Lauro Rauber, de 40 anos, o vereador reeleito pela terceira vez e cunhado do prefeito Orestes Angelo Andeliere, de 55, e o coordenador de campanha da coligação do chefe do Executivo municipal, Ivanor Renato Rauber (PP), formada por PP, PMDB, PPS e DEM, José Evandro Pereira dos Reis, de 39.

Cerca de 15 mil interceptações telefônicas identificaram que votos foram trocados por dinheiro, rancho, eletrodomésticos e pneus. Nas escutas foram constatados ainda indícios de desvio de dinheiro da prefeitura para uso na campanha do prefeito. “O inquérito iniciou após recebermos várias denúncias referentes principalmente à compra e venda de votos em Jaquirana para a eleição deste ano”, disse o titular da Delegacia de Polícia de Jaquirana, delegado Flademir Paulino de Andrade. No dia 31 de outubro, a Polícia Civil deflagrou uma operação no município. Os três suspeitos foram presos. Locais como prefeitura, Secretaria da Fazenda, casa da filha e do filho do prefeito, comitê de campanha da coligação, casas de dois vereadores e dois postos de combustíveis foram revistados.

Os indiciados no inquérito da Polícia Civil ficarão sujeitos a penas que podem chegar a 25 anos de reclusão: 12 anos por peculato, seis por transporte de eleitores, quatro por crime eleitoral e três por formação de quadrilha.
 
Fonte: cpc

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

STF

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Presidente do STF diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis

No seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.
“A justiça, por si só e só para si, não existe”, observou. “Só existe na forma e na medida em que os homens a querem e a concebem. A justiça é humana, é histórica. Não há justiça sem leis nem sem cultura. A Justiça é elemento ínsito ao convício social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente estabelecidos ou moralmente exigidos”.
Assim, segundo o ministro, o cidadão deve ter “o direito mais sagrado dentre os seus direitos, qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma consideração, a mesma que é conferida ao cidadão ‘A’, ‘C’ ou ‘B’”.
Déficit
O ministro admitiu que, “ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós”. De acordo com ele, “nem todos os brasileiros são trados com igual consideração, quando buscam o serviço público da Justiça”.
“Ao invés de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos, o mesmo tratamento e consideração que é dada a poucos, o que se vê, aqui e acolá – nem sempre, mas é claro, às vezes sim –, é um tratamento privilegiado, a preferência desprovida de qualquer fundamentação racional”.
“Gastam-se bilhões de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária”, lembrou. “Porém, é importe que se diga: o Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”.
“De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação se, naquilo que é essencial, a justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que a buscou”.
Ele defendeu um urgente aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no sentido de tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Se esse princípio não for observado em todos os quadrantes do Judiciário, em breve suscitará um espantalho capaz de afugentar os investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional”, advertiu.
Ao alinhavar o Judiciário que o país deve ter, em sua concepção, ele retratou que deve ser evitado: “processos que se acumulam nos escaninhos da sala dos magistrados; pretensões de milhões que se arrastam por dezenas de anos; a miríade de recursos de que se valem aqueles que não querem ver o deslinde da causa” e, por fim, “os quatro graus de jurisdição que nosso ordenamento jurídico permite”.
“Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”, arrematou.
O juiz
“O juiz deve ter presente o caráter necessariamente laico de sua missão constitucional e velar para que suas convicções e crenças mais íntimas não contaminem sua atividade, das mais relevantes para o convício social e fator importante para funcionamento de uma economia moderna, uma sociedade dinâmica, inclusiva e aberta para qualquer mudança que traga melhorias para a vida das pessoas”, sustentou o ministro.
Segundo ele, “pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente aos valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual está inserido”. Assim, embora deva manter sua independência e liberdade para julgar, sem aderir cegamente a qualquer clamor da comunidade a que serve, por outro lado, deve sim, no exercício de sua função constitucional, “sopesar e ter na devida conta os valores mais caros da sociedade na qual ele opera”.
Em outras palavras, conforme o ministro, “o juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.
Por outro lado, o novo presidente do STF defendeu a necessidade de se reforçar a independência do juiz, de “afastá-lo, desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, “essas más influências podem manifestar-se tanto a partir da própria hierarquia interna a que o jovem juiz se vê submetido, quanto dos laços políticos de que ele pode, às vezes, tornar-se tributário, na natural e humana busca por ascensão funcional e profissional” .
“Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção do juiz do 1º ao 2º grau de jurisdição”, observou. “O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, devem saber, de antemão, quais são suas reais perspectivas de progressão, e não buscá-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento”.
Por fim, o ministro Joaquim Barbosa valorou positivamente o fato de o Judiciário estar passando “por grandes transformações e uma inserção sem precedentes na vida institucional brasileira”. Ele lembrou, neste contexto, que na Suprema Corte “são discutidas cada vez mais questões de interesse da vida do cidadão comum brasileiro”. E isso, no seu entender, “é muito bom, muito positivo”.
FK/EH

JUSTIÇA

Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos tem repercussão geral

 
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 710293, em que se discute a possibilidade, ou não, de equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, tendo como fundamento no princípio da isonomia.
O caso teve origem em ação ajuizada por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, invocando o princípio constitucional da isonomia de vencimentos entre servidores, pleiteou revisão do auxílio-alimentação que lhe é pago e a equiparação do benefício àquele concedido aos servidores integrantes dos quadros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido, entretanto, foi julgado improcedente pela Justiça Federal de primeiro grau em Santa Catarina com fundamento, entre outros, no enunciado da Súmula 339 do STF, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Inconformado com essa decisão, o servidor interpôs recurso inominado, acolhido pela 3ª Turma Recursal da Justiça Federal em Santa Catarina, que afastou a incidência da Súmula 339/STF e declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de duas portarias (nºs 71/2004 e 42/2010) do Ministério do Planejamento referentes à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação. Na ausência de regulamentação específica, a decisão da Justiça Federal determinou a aplicação de portarias do TCU (nºs 99/2007, 44/2008, 306/2008 e 145/2010) e da Secretaria Geral de Administração (SEGEDAM), também do TCU (nºs 48/2010 e 24/2011), para atender ao pedido do servidor.
A Turma Recursal destacou também o argumento de que o auxílio-alimentação pago aos servidores do INSS e aos servidores públicos federais civis tem fundamento no artigo 22 da Lei 8.460/92, com a redação dada pela Lei 9.527/97.
Alegações
No recurso interposto no STF contra essa decisão, o INSS alega que cabe a aplicação da Súmula 339/STF e cita jurisprudência do próprio Supremo (RE 670974) em apoio a sua tese. Segundo o Instituto, o acórdão recorrido implicou invasão de competência constitucional exclusiva do Presidente da República de reajustar vencimentos de servidor público federal, incorrendo em julgamento extra petita (além do pedido) pela anulação de portarias ministeriais regulamentadoras da matéria.
Alega, também, violação de diversos dispositivos constitucionais (artigos 37, cabeça e inciso X; 39, parágrafo 5º; 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea a; 63, inciso I; 165 e 169 da CF), que tratam, entre outros, dos princípios que devem reger a Administração Pública, da elaboração de seu orçamento e da remuneração de seu pessoal.
A Turma recursal da Justiça Federal entendeu, entretanto, em sua decisão, que a verba questionada destina-se a indenizar despesas do servidor com alimentação, não sendo incorporada a sua remuneração. Assim, não implicaria aumento de vencimentos, razão por que não atrairia incidência da Súmula 339.
Repercussão
Em sua manifestação, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, destacou que as questões discutidas no recurso extraordinário configuram hipótese de repercussão geral, pois foi afastada a incidência de súmula do Supremo e declarada a inconstitucionalidade de portaria ministerial que estabelece o valor do auxílio-alimentação a inúmeros servidores públicos federais. Para o relator, existe a transcendência política, administrativa e econômica da questão em debate.
O ministro lembrou, também, que reiterados julgados do Supremo valem-se do teor do verbete 339, que ele entende estar em plena vigência. Ademais, a questão não se encerra na vigência do enunciado, mas na sua incidência ou não no auxílio-alimentação, tratado no pronunciamento como verba indenizatória livre do alcance da súmula.
A questão de fundo demanda análise detida deste Supremo Tribunal, por implicar anulação de ato legislativo emanado de ministro de Estado, equiparação de vencimento de servidores integrantes de carreiras federais distintas, com implicações de ordem orçamentária, tendo em conta o limite de gastos com pessoal pela Administração Pública e a existência prévia de dotação, concluiu o ministro-relator, ao propor o reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, no que foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros no Plenário Virtual da Corte.
 
Fonte: stf

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

México demite quase 500 agentes de imigração por corrupção


Conforme governo mexicano, quase 140 mil pessoas entram no país de maneira ilegal


O secretário de governo do México, Alejandro Poiré, anunciou na quinta-feira a demissão de quase 500 agentes do Instituto Nacional de Migração (INM), suspeitos de corrupção. De acordo com Poiré, o número representa quase 10% dos funcionários, mas apenas 60% do pessoal foi avaliado até o momento.

Na quinta-feira, o governo criou o Conselho Consultivo de Migração e o Conselho Cidadão do INM, que representam a sociedade civil na instituição. "Levamos a sério a depuração", disse Poiré.

Quase 140 mil centro-americanos entram no México de maneira ilegal a cada ano, com a esperança de chegar à fronteira norte e passar aos Estados Unidos, segundo os números do governo mexicano.

Muitos sofrem com os riscos de sequestro, extorsão, assassinato, estupro e com o crime organizado, além da corrupção por parte das autoridades mexicanas e a impunidade dos crimes dos quais são vítimas.

Fonte: cpc

POLÍTICA

Nova eleição em Novo Hamburgo deve ser realizada até fevereiro



Zimmermann poderá concorrer de novo, com Paulo Kopschina e João Fisher



A nova eleição em Novo Hamburgo deve ocorrer até o fim de fevereiro de 2013, informou preliminarmente a Justiça Eleitoral. Como as urnas seguirão lacradas até 15 de janeiro, em função das eleições de outubro, a tendência é que as eleições ocorram em cerca de 40 dias a partir desta data.

O juiz da zona Eleitoral 76 deve encaminhar o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Só depois do julgamento da Corte é que o dia para a realização do pleito vai ser confirmado. Informações sobre orçamento, logística, informática e até sobre férias dos servidores já foram solicitadas pela Justiça Eleitoral de Novo Hamburgo junto ao TRE gaúcho.

A realização de uma nova eleição na cidade foi confirmada após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve impugnada a candidatura do prefeito reeleito Tarcísio Zimmermann (PT), na noite dessa quarta-feira. A defesa do petista busca reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. O recurso deve ser encaminhado à Suprema Corte nesta sexta-feira.

Com o retorno dos eleitores às urnas, o Partido Progressista (PP) já articula a possibilidade de lançar o deputado estadual João Fischer à Prefeitura. Além dele, Zimmermann também deve concorrer à reeleição, já que o TSE só o impede concorrer ao Executivo até o fim de 2012. O candidato derrotado pelo PMDB, Paulo Kopshina, que moveu a ação de impugnação contra o petista, também deve disputar mais uma vez.
Fonte: CPC

EDUCAÇÃO

Para ministro, Enem mostra que cotas são viáveis


Mercadante quer reunir escolas com melhores notas para discutir quais práticas levam a bons resultados



O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, usou o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) por escola, divulgado na quinta-feira, para tentar demonstrar que os futuros alunos cotistas, de escolas públicas, terão capacidade de acompanhar o curso universitário para o qual serão selecionados.

Dados usados por Mercadante mostram que os 12,5% de alunos de escolas públicas mais bem colocados no Enem teriam uma média de 630,4 pontos - maior do que a média geral dos estudantes de escolas privadas, que ficou, em 2011, em 561 pontos. "Isso nos dá muita segurança de que os melhores alunos da escola pública terão condições de ter um bom desempenho em qualquer curso universitário que decidirem fazer. A elite do setor público é muito boa", afirmou Mercadante. "A dificuldade começa a crescer quando começa a aumentar a cota. Temos um desafio, melhorar a qualidade do ensino médio, para garantir que essa diferença possa diminuir ao longo dos anos."

Os dados são de 2011, quando a lei do sistema de cotas não havia sido aprovada. A primeira seleção com o sistema em vigor está sendo feita nesse momento e os resultados saem até dezembro. Nesse primeiro ano, 12,5% das vagas das universidades federais devem ser dadas a alunos de escolas públicas com renda per capita de até R$ 933.

Os números apresentados pelo ministro incluem, como alunos da rede pública, estudantes de todas as escolas federais, colégios como o Pedro II, no Rio de Janeiro, um dos melhores do País, colégios de aplicação das universidades federais e escolas técnicas federais, além dos colégios militares - normalmente colocados entre os melhores do País e que fogem do padrão "porta aberta" citado pelo próprio Mercadante: aqueles que não fazem seleção prévia de seus alunos e atendem todos, o que levaria a notas mais baixas. "Não fizemos essa distinção porque a lei fala em todas as escolas públicas, inclusive essas", afirmou o ministro. Em muitas dessas escolas, no entanto, a renda per capita das famílias está além do padrão estabelecido pela legislação.

Médias
Os dados apresentados pelo ministro mostram que os melhores alunos das escolas públicas teriam médias superiores à média das escolas privadas até o limite de 50% estabelecido na lei para ser atingido em quatro anos. Nos 12,5% seria bastante superior. Já no limite final, estaria 13 pontos acima. Já a média geral dos estudantes de escola pública é de 474,2 pontos, 95 abaixo da média da rede privada - e isso sem contar a redação, que costuma piorar a nota das públicas e melhorar a das particulares.

Mercadante aproveitou a divulgação dos resultados do Enem por escola, que em anos anteriores eram conhecidos mais cedo, para informar que pretende realizar mais um seminário sobre mudanças no ensino médio. O ministro quer reunir as escolas com melhores notas no exame para discutir quais são as práticas que levam aos bons resultados, apesar de garantir que aquelas com melhores resultados fazem uma "seleção prévia dos alunos", o que não pode ser feito pelas escolas públicas.

Segundo ele, está claro que as melhores práticas incluem turno integral e professores bem preparados. "Vamos construir um programa para o ensino médio com secretários estaduais, pois são as redes estaduais que concentram o ensino médio. Precisamos ter um estímulo à educação em tempo integral, aprimorar o material didático, o projeto pedagógico e as técnicas de ensino", disse. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ONU aprova resolução condenando embargo a Cuba



Chanceler cubano reiterou compromisso de normalizar relação com Estados Unidos


A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nessa terça-feira, por 188 votos a favor, 3 contra ( Estados Unidos, Israel e Ilha de Palau - localizada no Oceano Pacífico) e 2 abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia), resolução que recomenda o fim do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba. O embargo é imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Há 21 anos, a ONU condena a medida.

A resolução expressa ainda a preocupação com os efeitos da manutenção do embargo, afetando a população cubana, que sofre restrições e uma série de prejuízos. Durante a sessão, representantes de vários países se manifestaram. Recentemente, no Peru, a presidente Dilma Rousseff criticou o embargo e defendeu o fim da medida.

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, disse que não há motivo legítimo ou moral para manter o embargo. "É apenas a arma de uma minoria cada vez mais escassa, isolada, e da arrogância violenta”, disse ele. “É uma violação ao direito internacional.”

O chanceler cubano reiterou o compromisso do país de avançar em direção à normalização das relações com os Estados Unidos. Rodrigues Parrilla propôs uma agenda para o diálogo bilateral sobre uma base de reciprocidade e igualdade soberana.

De acordo com estimativas de Cuba, o embargo imposto em fevereiro de 1962 tem causado prejuízos à economia da ilha caribenha que já ultrapassam 1 trilhão de dólares, tanto econômicos quanto sociais.

Fonte: CPC

EDUCAÇÃO

Professores de universidade gaúcha são investigados pelo MPF

Docentes da UFSM estariam contrariando cláusula que determina dedicação exclusiva

Professores da UFSM são investigados pelo MPF<br /><b>Crédito: </b> Jair Alan / UFSM / CP
Professores da UFSM são investigados pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando pelo menos 30 professores de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na região central do Estado. Segundo o procurador da República, Rafael Miron, dos 60 docentes do curso, metade mantinha atividades fora da instituição de ensino, contrariando cláusula que prevê regime de trabalho com dedicação exclusiva à universidade.

Os professores recebem 50% a mais sobre o salário básico para se dedicarem exclusivamente às atividades de ensino e pesquisa. Segundo o MPF, os docentes atendiam em clínicas particulares ou davam aulas em outras instituições de ensino. Segundo o procurador, além do prejuízo financeiro à UFSM, o ensino também foi prejudicado.

A denúncia chegou ao MPF no ano passado e a investigação deverá ser estender a outros cursos da universidade. A reitoria da UFSM, por meio do reitor interino, professor Dalvan Reinert, informou que a instituição vai investigar as informações que chegaram ao Ministério Público Federal.


Fonte: CPC

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

EDUCAÇÃO

Brasil ocupa 14º lugar em ranking de países com mais alunos em universidades dos EUA

Aumento de 6% em um ano levou país ao recorde de 764.495 estudantes em solo americano

O Brasil ocupa o 14º lugar entre os países com maior número de alunos estudando em universidades nos Estados Unidos. O relatório Open Doors, divulgado nesta segunda-feira, mostra que o número de estudantes estrangeiros em faculdades e universidades norte-americanas aumentou 6%, atingido um recorde de 764.495 alunos, no período de 2011 e 2012.
No total, segundo o estudo, 9.029 brasileiros estão matriculados em universidades nos Estados Unidos. O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, disse que há um esforço conjunto entre norte-americanos e brasileiros para aumentar o número de estudantes do Brasil em instituições de ensino superior do país, por intermédio, do Programa Ciência sem Fronteiras.

“Nosso desejo é receber quantos alunos pudermos: vamos trabalhar para receber 60 mil, 100 mil. Quanto ao Programa Ciência sem Fronteiras, já temos mais de 2 mil alunos brasileiros estudando em mais de 200 universidades nos Estados Unidos. Nós somos um dos poucos países que têm uma estrutura universitária de excelente qualidade pronta para receber os brasileiros”, disse Shannon.

Em abril, a presidenta Dilma Rousseff foi aos Estados Unidos e a discussão sobre o Programa Ciência sem Fronteiras ocupou parte das reuniões. A proposta do governo é enviar 100 mil pesquisadores, em quatro anos, para diversos países, sendo 20 mil só para os Estados Unidos.

O governo promete custear 75 mil bolsas e que a iniciativa privada viabilize mais 25 mil. O programa inclui desde bolsas do tipo sanduíche (em que parte do curso é feita no Brasil e outra parte no exterior) de graduação até pós-doutorado em 18 áreas de tecnologia, engenharia, biomedicina e biodiversidade.

O relatório Open Doors é publicado anualmente pelo Instituto de Educação Internacional (IEI) em parceria com o Escritório de Assuntos Educacionais e Culturais do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Amanhã (13) os detalhes do documento serão apresentados em uma entrevista coletiva da secretária de Estado adjunta, Ann Stock, e do presidente e diretor executivo do instituto, Allan E. Goodman.


Fonte: CPC

CONCURSO MAGISTERIO

Edital de novo concurso do magistério será lançado até o final do ano

Secretaria Estadual de Educação deve aplicar provas entre fevereiro e abril de 2013

Conforme havia antecipado em entrevista ao Correio do Povo em outubro, o secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, confirmou nesta segunda-feira que haverá um novo concurso público para preencher 10 mil vagas no magistério gaúcho. O titular da pasta afirmou que o edital será lançado até o final deste ano e que as provas devem ser aplicadas entre fevereiro e abril de 2013. “Queremos nomear nossos professores na metade do ano que vem. A criação de um quadro estável de professores nomeados é o nosso objetivo”, sintetizou o secretário.

A abertura de um novo processo seletivo um ano após a realização do último, de abril deste ano, é motivada pelo fraco desempenho dos candidatos. Com isso, foi impossível que a Secretaria de Educação (Seduc) preenchesse a quantidade de vagas oferecidas. “Nós temos cerca de 21 mil contratados e agora estamos nomeando cinco mil. Mesmo assim, teremos ainda um déficit de 15 mil professores no Estado. Agora, vamos criar 10 mil vagas e se, por ventura, o número de aprovados for superior a isso, esses nomes ficarão em um banco de dados caso haja necessidade de chamá-los em breve”, explicou o secretário.

A composição da prova aplicada em abril inovou com a exigência de conhecimentos específicos da habilitação do professor por área, conforme o secretário. Apesar de atribuir o desempenho dos professores à reforma do exame, ele se mostra otimista e acredita que os novos concorrentes estarão mais preparados. “Havia uma tradição no Estado de o concurso ser genérico, com provas de conhecimentos gerais e sem um peso específico da área de formação do professor. A partir do concurso passado, nós introduzimos o peso maior para a habilitação do docente em sua área. E isso causou impacto. Acredito que no próximo concurso, os candidatos irão melhor preparados por saberem que a prova mudou”, ponderou.

Parte dos 5,5 mil professores aprovados no processo seletivo de abril começaram a ser chamados na primeira semana de outubro. No entanto, isso gerou
manifestação de alunos contrários à saída de alguns docentes e a chegada de novos. Na semana passada, estudantes da Escola Protásio Alves, em Porto Alegre, se reuniram em um protesto contra a saída de uma professora, que deixaria o cargo para o ingresso de um concursado, aprovado no último concurso. “Temos quatro critérios sobre a nomeação de professores que respeitam o local onde há falta deles, onde tem professor sem habilitação, onde o professor é habilitado, mas está atuando fora da área de origem e em relação aos contratados mais recentes de determinada escola. Evidente que todo o critério sempre vai descontentar o interesse de alguém. Mas o nosso objetivo é que tenhamos um quadro de professores nomeados e estáveis”, ressaltou.

Fonte: CPC

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

GUERRA NAS ESTRELAS

Harrison Ford pode interpretar Han Solo em novo "Guerra nas Estrelas"

Saga espacial de George Lucas deve ganhar sétimo capítulo em 2015

Saga espacial de George Lucas deve ganhar sétimo capítulo em 2015<br /><b>Crédito: </b> Michael Gottschalk  / AFP / CP
 
O ator Harrison Ford pode retomar seu papel como Han Solo em "Guerra nas Estrelas", no novo filme da saga, que deve estrear em 2015, após a Disney ter comprado o estúdio criador da saga. O ator de 70 anos, que já interpretou o personagem em três filmes da série, não descartou voltar para o sétimo filme, segundo a revista especializada Entertainment Weekly.

"Harrison está aberto à ideia de fazer o filme e está animado a respeito, os três estão", afirmou à revista, uma fonte próxima, referindo-se tanto a Ford como aos atores Mark Hamill e Carrie Fisher, que interpretaram Luke Skywalker e Princesa Leia. Ford ficou famoso com o primeiro filme da famosa saga de ficção científica, em 1977, e voltou a interpretar o personagem no segundo e no terceiro capítulos da trilogia inicial.

Contudo, não fez parte da segunda trilogia, realizada entre 1999 e 2005 e se mostrou desdenhoso de seu personagem, chegando inclusive a declarar à rede ABC: "Como personagem, não foi tão interessante para mim.
"Não sei se o entendo muito bem", afirmou sobre o fenômeno de "Guerra das Estrelas", acrescentando: "Não estou certo se ainda o entendo. Fiquei muito feliz de participar, de participar do conjunto".

A Entertainment Weekly afirma que Ford, cujos sucessos na telona incluíram os filmes de "Indiana Jones", não se comprometerá com a nova sequência do filme até que sejam confirmados o diretor e o roteiro. A Walt Disney anunciou na semana passada que havia comprado a empresa do diretor de "Guerra nas Estrelas", George Lucas, por 4 bilhões de dólares e que entre seus planos estava retomar a série de filmes de ficção científica.

"Guerra nas Estrelas 7" deve estrear em 2015, "dando continuidade à saga e estendendo a franquia no futuro", afirmou Disney, ao anunciar a compra da Lucasfilm.


Fonte: cpc