Tarso revela que desaprova aposentadoria especial para deputados
Em entrevista, governador não confirmou confirmar veto à proposta
Em entrevista, governador não confirmou confirmar veto à proposta | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória
“Por princípio, eu sou contra qualquer aumento de despesa pública, que privilegie aposentadorias que estão fora do regime geral, ou que privilegie altos salários. Eu acho que, se alguma distribuição de recursos públicos tem que se fazer, deve ser feita para baixo, na base do serviço público, e não no teto. Se eu vou vetar ou não, ainda tenho que examinar o projeto, porque é um ato soberano da Assembleia, que não precisa de iniciativa do governador. Tenho que examinar sua constitucionalidade e sua pertinência institucional, antes de tomar uma posição”, declarou o governador.
Nesta quinta, o Ministério Público formalizou apoio à iniciativa. Em um encontro com o presidente da Assembleia, Gilmar Sossella, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou que a atividade parlamentar exige dedicação exclusiva e o consequente abandono de outras carreiras durante o mandato. A bancada do PT na Assembleia Legislativa sustenta que o projeto é ilegal, já que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelas regras do texto, se cumprir dois mandatos – ou oito anos -, o deputado já consegue superar o teto constitucional do INSS, de R$ 4,3 mil. A Mesa Diretora da AL precisa do apoio de apenas dois terços dos deputados para aprovar o projeto, na próxima terça-feira. Hoje, a Comissão de Finanças do Legislativo aprovou uma emenda ao Orçamento de 2015 prevendo recursos para custear o benefício.
Fonte: CP
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