POLÍTICA

Comissão do Senado aprova cotas sociais e raciais para universidades

Proposta combina os dois sistemas e tem respaldo do governo federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que cria cotas sociais e raciais para o ingresso de estudantes nas universidades públicas federais. A maioria dos senadores acatou proposta da relatora Ana Rita (PT-ES) que prevê a adoção de critérios de alunos egressos de escolas públicas, renda familiar, cor e raça para que tenham direito a concorrer às vagas reservadas nas instituições de ensino superior. A proposta relatada por Ana Rita, que tem o respaldo do governo federal, combina os dois sistemas de cotas. Metade das vagas atende ao critério social, sendo reservada para estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dessa metade, 25% são destinadas a alunos cuja renda familiar é de até um salário mínimo e meio per capita e o restante para estudantes que tenham qualquer renda familiar. Também terão direito a disputar essas vagas os negros, pardos e indígenas que tenham estudado em escolas públicas. Esse ajuste será feito com base nos porcentuais dessas populações aferidos em censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada unidade da federação. Por exemplo, a reserva de vagas para negros em Santa Catarina será menor que na Bahia. As vagas reservadas que não forem preenchidas por negros, pardos e indígenas serão ocupadas pelos demais estudantes vindos de escolas públicas. Na prática, o projeto somente garante reserva aos três grupos étnico-raciais que jamais tenham estudado em escolas privadas. "O sistema proposto no projeto insere nos esforços de democratização", afirmou a senadora Ana Rita (PT-ES), durante os debates. "Não precisa ter nenhum brilho, ter nada especial, para mostrar que o preconceito existe", disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Os parlamentares favoráveis à mudança lembraram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade das cotas sociais e raciais implementadas por universidades públicas há 10 anos. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA) votaram contra o projeto. A mãe de Lobão, deputada Nice Lobão (PSD-MA), foi a autora do projeto relatado por Ana Rita e aprovado na CCJ. Os três senadores disseram ser favoráveis à adoção de cotas apenas no critério social. "Eu vou votar contra porque, no meu entender, os brancos pobres não são devedores dessa dívida histórica", afirmou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Eu excluo definitivamente a cota racial e social, por entender que ela está implícita na escola pública", justificou Lobão Filho. O projeto aprovado terá de passar ainda pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação antes de chegar ao plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças, poderá seguir para sanção presidencial.