Projeto que reajusta taxas do Detran é aprovado na Assembleia
Expectativa do governo é arrecadar R$ 155 milhões por ano com a medida
A Assembleia Legislativa aprovou, por 29 votos a 22, o
projeto do Executivo que permite reajuste em taxas cobradas pelo Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). Pela matéria, que tramitou em regime de urgência,
o Certificado de Registro de Veículo (CRV) passa de R$ 40,96 para R$ 98,38. Já o
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que hoje é R$ 40,95,
vai para R$ 58. A expectativa do governo gaúcho é arrecadar cerca de R$ 155
milhões por ano com a medida. Na defesa do projeto, o Piratini sustentou a
necessidade de unificar as taxas em relação aos outros estados do Sul.
Na última hora, a matéria recebeu emendas para garantir a aprovação em plenário. O reajuste no CRLV vale apenas para veículos com menos de 15 anos de uso (atendendo a um pedido da bancada do PDT), e foi retirada do texto a cobrança de perícia médica para portadores de deficiência candidatos à carteira de motorista. A taxa só deve ser aplicada se os candidatos forem reprovados e quiserem fazer uma segunda prova, dentro do mesmo ano. Os deputados aprovaram, mais cedo, a proposta de elevação da contribuição previdenciária dos servidores civis e militares de 11% para 13,25%. |
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