Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo com 360 votos
favoráveis Crédito: Renato Araújo / Agência Câmara /
CP
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Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo com 360 votos favoráveis
Crédito: Renato Araújo / Agência Câmara / CP |
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno,
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo por 360 votos
favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. Com isso, a matéria volta ao Senado
Federal para votações em dois turnos.
Dois parlamentares gaúchos votaram
contra o texto aprovado: Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP). O
presidente da Câmara, Marco Maia, não votou respeitando o artigo 17 que prevê
sua abstenção.
A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no
Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em
favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não
governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do
próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a
aprovação.
O artigo mais polêmico trata da expropriação de terras no caso
de propriedades rurais que utilizam a prática em seus cultivos. Os parlamentares
que são contra a PEC queriam uma definição mais precisa sobre a perda da
propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores
em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram
o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho
escravo e trabalho degradante.
Na semana passada, após diversos debates
sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a Câmara aprovar
o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamentação por meio de projeto
de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho
escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove
a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais
daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.
Confira os votos dos parlamentares do RS:
Alceu Moreira
(PMDB) – Não Alexandre Roso (PSB) – Sim Assis Melo (PC do B) – Sim Bohn
Gass (PT) – Sim Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – Sim Darcísio Perondi
(PMDB) – Sim Eliseu Padilha (PMDB) – Sim Fernando Marroni (PT) –
Sim Giovani Cherini (PDT) – Sim Henrique Fontana (PT) – Sim José
Stédile (PSB) – Sim Luis Carlos Heinze (PP) – Não Luiz Noé (PSB) –
Sim Manuela D`ávila (PC do B) – Sim Marco Maia (PT) – Art. 17 Marcon
(PT) – Sim Osmar Terra (PMDB) – Sim Paulo Ferreira (PT) – Sim Paulo
Pimenta (PT) – Sim Renato Molling (PP) – Sim Ronaldo Nogueira (PTB) –
Sim Ronaldo Zulke (PT) – Sim Sérgio Moraes (PTB) – Sim Vieira da Cunha
(PDT) – Sim
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