CVM

A CVM é uma autarquia federal, criada com o objetivo de fiscalizar, regulamentar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, visando ao seu fortalecimento. Uma de suas principais atribuições é proteger o pequeno investidor, de modo a garantir o cumprimento da legislação que disciplina as diversas modalidades de investimentos que são apresentadas e vendidas a pessoas como você.
Fonte: http://www.cvm.gov.br/

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

RESPONSABILIDADE

É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país.

FUNÇÕES

1. assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

2. proteger os titulares de valores mobiliários;

3. evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;

4. assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;

5. assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários;

6. estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

7. promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Fonte: http://www.bcb.gov.br/