| O governador Tarso Genro protocolou no início da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, as alterações no projeto de lei que busca instituir o passe livre intermunicipal para estudantes. A proposta prevê que o benefício seja concedido somente para estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Outra alteração em relação ao texto original é a extensão do benefício para alunos de todos os municípios do Estado.
Anterioremente, apenas os estudantes da região atendida pelo Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM) – que abrange a Região Metropolitana de Porto Alegre e as Aglomerações Urbanas do Litoral Norte, do Sul e do Nordeste – seriam beneficiados.
As alterações no texto buscam atender tanto às reivindicações da base aliada, quanto aos manifestantes, que rejeitaram o primeiro projeto. O governador destacou a importância de dar uma res posta aos movimentos de massa, acreditando em uma aprovação fácil no plenário da Assembleia.
Já o limite de subsídio de duas passagens diárias em dias úteis segue mantido. A previsão de gasto do governo é de R$ 16 milhões por ano, recursos que devem ser retirados de outras secretarias. O projeto tramita em regime de urgência, devendo ser votado em, no máximo 30 dias, podendo entrar em vigor em setembro. |
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