| A divulgação nominal da remuneração dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado revelou que 16 funcionários recebem salário bruto superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 28.059,29, considerado o teto do funcionalismo no país. O grupo é composto por 14 servidores inativos e dois ainda em atividade que tinham vencimentos maiores do que o teto em 2007, quando houve o chamado abate-teto.
* Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação
Quem recebia mais do que os ministros do STF naquele ano teve o salário congelado. "Os que estão acima são por determinação judicial, pois entraram com medida em 2010", justificou o superintendente-geral da Casa, Álvaro Fakredi n. O teto atual da Assembleia é de R$ 25.323,51, subsídio semelhante ao dos desembargadores do Estado.
A Assembleia gasta R$ 30 milhões por mês para pagamento de pessoal, despesa que corresponde a 89% da receita da Casa - os demais 10% são de despesas correntes enquanto 1% direcionado para investimentos.
O Legislativo gaúcho conta ainda com 1.524 servidores ativos - 1.139 comissionados (CCs) e 385 efetivos -, 637 inativos e 314 estagiários.
A lista foi disponibilizada no Portal Transparência da Assembleia às 8h de ontem. Ao meio-dia, o site já contava com mais de 20 mil acessos. Alguns usuários relataram problemas na navegação, com a página ficando fora do ar por alguns momentos. O fato não foi confirmado pela administração da Casa.
Os resultados da consulta salarial correspondem aos vencimentos do mês de junho. Informações como cargo, parcelas indenizatórias (vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-especial), de scontos legais e férias podem ser visualizados.
Fakredin declarou ontem que a divulgação nominal dos salários não altera a rotina da Casa, apenas torna a Assembleia gaúcha a mais transparente do país: "Nosso site é o que mais abre informações entre as Assembleias brasileiras", garantiu.
OAB cobra divulgação do Executivo
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, defendeu nessa quarta que o Executivo estadual passe a divulgar os salários dos servidores imediatamente. Segundo ele, este é o momento ideal para que isso seja feito. "A OAB entende que é fundamental que o Executivo faça a divulgação nominal de todas as parcelas remunera-tórias dos servidores. O momento é de transparência", cobrou Bertoluci.
Atualmente, apenas o governo do Estado informa os dados salariais sem a divulgação dos nomes dos servidores. "Não é razoável que siga este modelo de divulgação feito pelo Executivo, na medid a que os outros poderes já estão fazendo a divulgação nominal dos salários", declarou.
Recentemente, a OAB/RS criou uma comissão especial para controle social dos gastos públicos com o objetivo de ampliar a fiscalização junto aos municípios em razão da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação em vigor em todo o país. FONTE: CP |
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