Tribunal argentino condena ex-presidente Menem a 7
anos de prisão Crédito: AFP
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O ex-presidente argentino e atual senador Carlos Menem
(1989/99) foi condenado, nesta quinta-feira, a sete anos de prisão de
cumprimento efetivo, por sua responsabilidade no contrabando de armas para
Croácia e Equador durante seu governo. "Será estabelecida uma pena de sete anos
de prisão de cumprimento efetivo", informou o presidente do tribunal durante a
leitura da decisão, esclarecendo que o processo de perda do foro privilegiado de
Menem deve ter início para que a sentença seja aplicada.
O ex-mandatário
peronista, de 82 anos, esteve ausente durante a audiência realizada nos
tribunais de Buenos Aires por razões médicas. Ele foi condenado por "contrabando
agravado de 6.500 toneladas de armamento e munições para Croácia e Equador"
praticado entre 1991 e 1995. Seu ex-ministro da Defesa Oscar Camilión, de 83
anos, também ausente por prescrição médica, foi condenado a cinco anos e meio de
reclusão pela mesma acusação.
Menem e Camilión tinham sido absolvidos em
2011, mas a Câmara de Cassação revogou a decisão no início de março. Menem
foi considerado "coautor do crime de contrabando agravado por material bélico em
mais de dez fatos", segundo a decisão. "É algo histórico, apesar da minha
discordância em relação às penas", disse a jornalistas o advogado Ricardo Monner
Sanz, que apresentou a acusação em 1995.
O contrabando era feito por meio
de decretos secretos que autorizavam o embarque de canhões, fuzis e outros
armamentos a partir de Buenos Aires supostamente em direção a Panamá e
Venezuela, mas que foram desviados para Croácia e Equador. Na época dos fatos,
ambos os países estavam submetidos a embargos por seus envolvimentos em
diferentes conflitos.
O tribunal considerou agravante na causa o fato de
a Argentina ter participado na época das negociações de paz no conflito de 1995
entre Equador e Peru. Em troca, considerou atenuante o fato de o processo ter se
prolongado por 18 anos. Menem chegou a ficar em prisão domiciliar (preventiva)
em 2001, acusado de integrar uma associação ilícita para a venda ilegal de
armas, mas foi colocado em liberdade semanas depois por decisão da Suprema Corte
de Justiça. Menem, acusado de corrupção em várias oportunidades durante seu
governo, é julgado por uma suposta tentativa de comprometer a investigação do
atentado contra a sede da associação judaica argentina AMIA em 1994, que deixou
85 mortos e 300 feridos.
Fonte: cpc
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