quarta-feira, 10 de julho de 2013

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Brasil pretende recorrer à ONU em caso de espionagem


Chanceler Antonio Patriota admitiu a possibilidade de ouvir Edward Snowden fora do País


Chanceler Antonio Patriota admitiu a possibilidade de ouvir Edward Snowden fora do País<br /><b>Crédito: </b> José Cruz / ABr / CP
Chanceler Antonio Patriota admitiu a possibilidade de ouvir Edward Snowden fora do País
Crédito: José Cruz / ABr / CP
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou nesta quarta-feira que o governo do Brasil pretende recorrer à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (Estados Unidos), e União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra (Suíça), sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros.

O chanceler admitiu a possibilidade de ouvir, fora do Brasil, o consultor norte-americano Edward Snowden, que prestava serviços para a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, e revelou que cidadãos brasileiros foram monitorados pelos Estados Unidos. Mas o chanceler não forneceu detalhes sobre como a operação pode ser feita. Patriota reiterou que o Brasil não concederá asilo político ao consultor de informática.

Especialistas na área internacional informam que, mesmo com a negativa de concessão de asilo, Snowden pode ser ouvido em qualquer país que venha a fixar residência. O Brasil mantém relações diplomáticas com todos os países, sem exceção, segundo o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.

Nessa terça-feira, Patriota disse que o Brasil não irá conceder asilo político ao norte-americano. “Não responderemos à solicitação de asilo. Não será concedido”, disse o chanceler. Snowden recebeu e aceitou a oferta de asilo político da Venezuela e, segundo o ministro, prepara a viagem.

Patriota, os ministros José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional) e Celso Amorim (Defesa) participam de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre as denúncias de espionagem a cidadãos brasileiros por agências norte-americanas.

EUA enviará técnicos

Os Estados Unidos vão enviar ao Brasil uma equipe de técnicos para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias de espionagem. A informação foi dada nesta quarta pelo embaixador norte-americano, Thomas Shannon, que foi convocado para uma conversa com o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota.
 
Fone: cp

RESULTADO DO CONCURSO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

Fonte: FDRH

terça-feira, 9 de julho de 2013

CORRUPÇÃO NO MUNDO

Pesquisa mostra frustração mundial com combate à corrupção


 

Torcedora do Brasil levanta cartaz contra a corrupção antes da partida entre Brasil e Itália, no estádio Fonte Nova, em Salvador. A maioria da população mundial considera que a corrupção piorou nos últimos dois anos e que seus governos estão menos eficazes no seu combate desde a crise financeira de 2008, segundo pesquisa divulgada na terça-feira pela entidade Transparência Internacional (TI). 22/07/2013. REUTERS/Paulo Whitaker
 
 
 
 
 
 
 
 
 

BERLIM, 9 Jul (Reuters) - A maioria da população mundial considera que a corrupção piorou nos últimos dois anos e que seus governos estão menos eficazes no seu combate desde a crise financeira de 2008, segundo pesquisa divulgada na terça-feira pela entidade Transparência Internacional (TI). O "Barômetro Global da Corrupção" é a maior pesquisa desse tipo já realizada pela TI, que tem sede em Berlim. Foram entrevistadas 114 mil pessoas em 107 países. Os partidos políticos foram considerados como as instituições mais corruptas, com nota 3,8 em uma escala na qual de 1 a 5 (quanto maior a nota, maior a percepção de corrupção). Só 23 por cento dos entrevistados consideram que os esforços dos seus governos para enfrentar a corrupção foram eficazes. Em 2008, 32 por cento tinham tal opinião. "Os próprios políticos têm muito a fazer para recuperar a confiança", disse a TI em nota. "(O barômetro) mostra uma crise de confiança na política e uma real preocupação sobre a capacidade dessas instituições responsáveis por levarem os criminosos à Justiça." A segunda instituição mais corrupta em nível global é a polícia, com nota 3,7. Empatadas em seguida estão três categorias de instituições com nota 3,6: funcionários públicos, Legislativos e Judiciários. A mídia até que não foi tão mal, ficando em 9o lugar (de um total de 12 categorias), com nota 3,1. Mas na Grã-Bretanha, onde as instituições foram abaladas pela revelação de espionagem disseminada por parte de jornais pertencentes ao empresário Rupert Murdoch, o percentual de entrevistados que vê a mídia como a instituição mais corrupta saltou de 39 por cento há três anos para 69 por cento agora. Na Austrália, terra natal de Murdoch, a mídia também foi identificada como a instituição mais corrupta. O setor privado e os serviços de saúde ficaram com nota 3,3 na pesquisa, e o sistema educacional veio em seguida, com 3,2. Os militares aparecem em décimo lugar (nota 2,9), seguidos pelas ONGs (2,7) e as instituições religiosas, vistas como as menos corruptas, com nota 2,6. A TI observou, no entanto, que os entes religiosos são considerados altamente corruptos em alguns países, especialmente Israel, Japão, Sudão e Sudão do Sul, onde ficaram com nota superior a 4. A Transparência Internacional é uma organização global que faz campanhas contra a corrupção, com presença em 90 países. (Reportagem adicional de Sarah Marsh)
Fonte: REUTERS

RELAÇÕES INTERNACIONAIS - INVASÃO DE PRIVACIDADE

Para analistas, 'espionagem' abala, mas não põe em risco relação Brasil-EUA



Thomas Shannon (Reuters)
Embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, deixa o Planalto após reunião sobre denúncia de espionagem
Não é exatamente a agenda que Brasil e Estados Unidos pretendiam enfatizar, a apenas três meses da visita com honras de Estado que a presidente Dilma Rousseff fará a Washington, em outubro.
Mas as denúncias de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) coletou milhões – possivelmente bilhões – de dados de ligações e e-mails trocados no Brasil passam e ter destaque nas preocupações bilaterais após serem reveladas pelo jornal O Globo no domingo.
 
Analistas no Brasil e nos Estados Unidos não esperam que o caso reverta a "lua de mel" bilateral que culminaria, no plano simbólico, com a visita de Dilma. Mas deveria obrigar os Estados Unidos a "reconquistar", na visão de outros analistas, a confiança de países aliados abalada pelos escândalos.
"É uma denúncia gravíssima e que o governo está tratando com muita seriedade. Mas não creio que vá chegar a comprometer as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos", disse à BBC Brasil o professor de Relações Internacionais da PUC-SP Geraldo Zahran.
"O problema é que pode haver algum confronto de prioridades entre os dois países, já que esse não é um assunto de prioridade para os Estados Unidos . Tudo vai depender das conversas entre os governos nos próximos dias."
Para o diretor do Brazil Instituto, do Wilson Center, Paulo Sotero, ainda é cedo para avaliar o efeito das alegações, já que Brasil e Estados Unidos ainda estão na fase de trocar esclarecimentos.
"É óbvio, porém, que a curto prazo, os fatos alegados introduzem um tópico claramente negativo numa agenda ainda rala e em busca de engajamentos positivos", diz Sotero.
"Entendimentos ou acordos que envolvam compartilhamento de informações, como por exemplo a inclusão de brasileiros num programa piloto do Global Entry, oferecida por Washington, ficam obviamente mais difíceis, se é que eram viáveis."

'Contaminação'

O próprio Itamaraty diz que não trabalha com a hipótese de "contaminação" de outros temas da agenda bilateral pelas denúncias. Enquanto as explicações requisitadas junto ao governo americano não forem recebidas e analisadas, o Ministério disse que não irá fazer conjecturas sobre o tema.
Na segunda-feira, em Belo Horizonte, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, elogiou o que descreveu como "disposição para o diálogo" por parte do governo americano.
Na segunda-feira, o embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, se encontrou com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo correspondentes, Shannon criticou as reportagens de O Globo por "apresentar uma imagem do nosso programa (de monitoramento das comunicações) que não é correta".
"O Brasil sempre caminhou sobre a linha fina entre ser um aliado dos EUA e pressionar contra os EUA e a Europa em instâncias internacionais. E sob o governo do PT, conseguiu reafirmar a sua autonomia sem ir tão longe quanto os países da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) "
Matthew Taylor, especialista em temas brasileiros da American University
Mais tarde, Paulo Bernardo disse que Shannon havia negado que os Estados Unidos tenham monitorado ligações e dados de internet no Brasil.
"Ele negou que haja esse monitoramento aqui no Brasil, disse que nunca teve essa central de dados aqui e também que não tem nenhum tipo de convênio com empesas brasileiras para coletar dados em território brasileiro", disse o ministro, em declarações reproduzidas na Agência Brasil.
Para o ministro, não há razão para que as denúncias azedem as relações entre Brasil e Estados Unidos. "Nós vamos trabalhar com muita prudência e tranquilidade".
"Acho que não tem motivo para isso. Por outro lado, temos que ser firmes e exigir transparência. Somos países amigos, mas isso não elimina a necessidade de exigirmos explicações."

Não faça o que eu faço

As declarações oficiais até agora confirmam a suspeita de analistas para quem o escândalo levará o Brasil a subir o tom contra os Estados Unidos nas instâncias relevantes, mas evitando se confundir com países como a Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Cuba, que ofereceram asilo ao homem que revelou o programa secreto, o ex-agente da CIA Edward Snowden.
"O Brasil sempre caminhou sobre a linha fina entre ser um aliado dos Estados Unidos e pressionar contra os Estados Unidos e a Europa em instâncias internacionais. E sob o governo do PT, conseguiu reafirmar a sua autonomia sem ir tão longe quanto os países da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas)", disse à BBC Brasil um especialista em temas brasileiros da American University, em Washington, Matthew Taylor.
"Acredito que isso vai continuar. Muito dessa negociação ocorrerá a portas fechadas e o Brasil deve fazer reprimendas nas instâncias internacionais. Isto (o escândalo) abala a lua de mel, mas não levará a uma separação", compara.
Taylor observa a "ironia" de Brasil e Estados Unidos integrarem um diálogo global sobre transparência governamental e diz que as revelações sobre o alcance da espionagem americana – não apenas no Brasil, mas no mundo – é um "golpe para o prestígio americano" nesse tema.
"Nos últimos três ou quatro anos, o vazamento de informações por parte do site WikiLeaks, e agora Snowden, passa a impressão de que o comportamento dos Estados Unidos não está de acordo com o que prega", diz o especialista.
"Para a opinião pública brasileira, ficará a sensação de que os Estados Unidos pedem mais democracia e transparência no mundo, e no entanto, veja como se comportam!"

Legislação global

Após as denúncias, o Itamaraty prometeu levar o caso à União Internacional de Telecomunicações (UIT), um órgão da ONU cujo objetivo é promover e aconselhar as práticas internacionais para o setor.
Em nota, o Ministério disse que pretende lançar normas internacionais que "protejam a privacidade dos cidadãos" e ao mesmo tempo "preserve a soberania de todos os países".
Atualmente, a organização responsável por estabelecer as regras para o uso da internet é o ICANN, com sede nos Estados Unidos. A entidade controla, por exemplo, os nomes de domínios e distribui os números de Protocolos de Internet (IPs).
Tentativas de democratizar o seu funcionamento não afastaram as acusações de que do órgão permanece sob influência majoritária do governo americano.
"(Este caso) provavelmente levará a novas discussões sobre como tornar a internet uma plataforma realmente internacional, em oposição a uma plataforma controlada por alguns países desenvolvidos", disse Matthew Taylor.

Fonte: bbc

segunda-feira, 8 de julho de 2013

PACTO PELA SAÚDE PÚBLICA

Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para se formar, anuncia governo; curso de medicina terá oito anos



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Médicos protestam pelo país45 fotos

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03.jul.2013 - Médicos realizam protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, por melhores condições de trabalho, infraestrutura, salários e contra a entrada de médicos estrangeiros no país Leia mais Leonardo Soares/UOL

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (8) que alunos de medicina que ingressarem nos cursos a partir de janeiro de 2015 serão obrigados a trabalhar os dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde) para se formarem. O tempo do curso de medicina subirá de seis para oito anos também a partir de 2015.
As medidas foram anunciadas junto com o Programa Mais Médicos, pacote de ações do governo federal para ampliar e descentralizar a oferta de médicos no país. O programa será criado por medida provisória assinada hoje pela presidente Dilma Rousseff e que será enviada ao Congresso Nacional.

Veja discursos de autoridades em lançamento do programa "Mais médicos" - 4 vídeos





Em pronunciamento feito na tarde desta segunda (8) em Brasília, Mercadante afirmou também que serão criadas 3.615 vagas em medicina nas universidades federais até 2017 --1.815 nos cursos já existentes e 1.800 em novos cursos, que serão criados em 60 municípios que não dispõem de cursos de medicina --atualmente, os cursos estão distribuídos em 57 municípios.

O ministro anunciou também medidas para que as universidades particulares ampliem as vagas nos próximos quatro anos. A meta do governo é criar 11.447 novas vagas em medicina até 2017, somando as vagas públicas e particulares. O governo também irá contratar 3.154 docentes e 1.882 técnicos-administrativos para as universidades federais.

Estrangeiros

Entenda a proposta do governo

  • Arte/UOL Saiba como irá funcionar o programa de importação de médicos estrangeiros
O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
Para selecionar os profissionais, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios interessados em recebe-los, e um último para escolher as instituições supervisoras.
No caso dos médicos, poderão participar médicos formados no Brasil e também no exterior, que só serão chamados a ocupar as vagas que não tiverem sido preenchidas por brasileiros.
Só poderão participar médicos estrangeiros com conhecimento de língua portuguesa, com autorização para exercer medicina no seu país de origem e que forem de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes for superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos para mil habitantes.

  • Reprodução/NBR O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante anúncio do programa Mais Médicos

Todos os médicos estrangeiros passarão por um curso de especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino. Eles ficarão isentos de participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e terão apenas registro temporário, para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados. Os profissionais serão supervisionados por médicos brasileiros.
Com o registro temporário, os médicos estrangeiros não receberão a validação do seu diploma, o que daria a eles o direito de atuar em qualquer parte do país.
Segundo o governo federal, a quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco será em 1.582 áreas consideradas prioritárias, incluindo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.
Os municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais.

Educação

A partir de janeiro de 2015, todos os alunos que ingressarem nos cursos de medicina, tanto em faculdades públicas ou privadas, terão que trabalhar dois anos no SUS. Nesse período, eles continuarão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo governo federal. Durante esses dois anos, os estudantes receberão uma autorização provisória para exercício da medicina. Só depois da aprovação nessa etapa é que a autorização será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina.
Esse segundo ciclo de formação fará parte do curso convencional de medicina e poderá ser aproveitado como uma das etapas da residência ou pós-graduação caso o profissional opte por uma especialização no ramo da atenção básica.
Esse modelo é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os estudantes passam por um período de treinamento com registro provisório para só depois exercer a profissão com o registro definitivo.
Os dois anos de treinamento no SUS não eliminarão o internato realizado no quinto e no sexto anos do curso de medicina, período em que os estudantes passam por diversas áreas da saúde. De acordo com informações do governo, a diferença é que, ao atuar no SUS, irão assumir gradativamente mais responsabilidades, "exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência".
No mês passado, já haviam sido anunciadas 12 mil novas vagas de residência médica até 2017. Dessas, 4.000 serão abertas até 2015. Com a alteração no currículo de medicina, o governo espera que entrem na atenção básica 20,5 mil médicos em 2021.

Quadro da saúde pública

O gargalo da saúde pública do Brasil não se limita à quantidade de médicos: há problemas de distribuição e fixação dos profissionais, de infraestrutura e de financiamento. Os dados mais recentes, divulgados em fevereiro deste ano, mostram que o país tem dois médicos a cada mil habitantes (o dado do Ministério da Saúde é um pouco diferente: 1,83 médico para cada mil). A média mundial é de 1,4.
O Ministério da Saúde pretende alcançar 2,5 médicos para cada mil pessoas - índice similar ao da Inglaterra, que tem 2,7. E, para suprir o déficit, quer trazer estrangeiros para atuar em áreas distantes e nas periferias sem a necessidade de revalidação do diploma, com um contrato temporário de até três anos e salário de R$ 10 mil. Segundo o governo, para atingir essa meta, o país teria de ter mais 168.424 médicos.
Porém, a proposta do governo Dilma Rousseff de recorrer a profissionais do exterior para suprir a falta de médicos no sistema de saúde nacional foi recebida com mais resistência por parte de organizações da categoria e se tornou alvo de manifestações em várias partes do país.
À parte aos protestos da classe médica, o governo federal vai abrir cerca de 10 mil vagas para médicos para atuação exclusiva na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios de interior e no Norte e Nordeste do país. O salário deles deve ficar em torno de R$ 10 mil. A carga horária e outros detalhes serão anunciados nesta tarde presidenta Dilma Rousseff, no lançamento do Programa Mais Médicos.

Fonte: bol

quinta-feira, 4 de julho de 2013

POLÍTICA


Assembleia Legislativa do RS tem 16 salários acima do teto

OAB cobrou divulgação nominal da remuneração dos servidores do Executivo

A divulgação nominal da remuneração dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado revelou que 16 funcionários recebem salário bruto superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 28.059,29, considerado o teto do funcionalismo no país. O grupo é composto por 14 servidores inativos e dois ainda em atividade que tinham vencimentos maiores do que o teto em 2007, quando houve o chamado abate-teto.

* Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação

Quem recebia mais do que os ministros do STF naquele ano teve o salário congelado. "Os que estão acima são por determinação judicial, pois entraram com medida em 2010", justificou o superintendente-geral da Casa, Álvaro Fakredi n. O teto atual da Assembleia é de R$ 25.323,51, subsídio semelhante ao dos desembargadores do Estado.

A Assembleia gasta R$ 30 milhões por mês para pagamento de pessoal, despesa que corresponde a 89% da receita da Casa - os demais 10% são de despesas correntes enquanto 1% direcionado para investimentos.
O Legislativo gaúcho conta ainda com 1.524 servidores ativos - 1.139 comissionados (CCs) e 385 efetivos -, 637 inativos e 314 estagiários.

A lista foi disponibilizada no Portal Transparência da Assembleia às 8h de ontem. Ao meio-dia, o site já contava com mais de 20 mil acessos. Alguns usuários relataram problemas na navegação, com a página ficando fora do ar por alguns momentos. O fato não foi confirmado pela administração da Casa.

Os resultados da consulta salarial correspondem aos vencimentos do mês de junho. Informações como cargo, parcelas indenizatórias (vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-especial), de scontos legais e férias podem ser visualizados.

Fakredin declarou ontem que a divulgação nominal dos salários não altera a rotina da Casa, apenas torna a Assembleia gaúcha a mais transparente do país: "Nosso site é o que mais abre informações entre as Assembleias brasileiras", garantiu.

OAB cobra divulgação do Executivo


O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, defendeu nessa quarta que o Executivo estadual passe a divulgar os salários dos servidores imediatamente. Segundo ele, este é o momento ideal para que isso seja feito. "A OAB entende que é fundamental que o Executivo faça a divulgação nominal de todas as parcelas remunera-tórias dos servidores. O momento é de transparência", cobrou Bertoluci.

Atualmente, apenas o governo do Estado informa os dados salariais sem a divulgação dos nomes dos servidores. "Não é razoável que siga este modelo de divulgação feito pelo Executivo, na medid a que os outros poderes já estão fazendo a divulgação nominal dos salários", declarou.

Recentemente, a OAB/RS criou uma comissão especial para controle social dos gastos públicos com o objetivo de ampliar a fiscalização junto aos municípios em razão da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação em vigor em todo o país.

FONTE: CP

FRAUDE EM CONCURSOS NO RIO GRANDE DO SUL

Deflagrada operação contra fraude em concurso público estadual

São cumpridos mandados de busca e apreensão em Porto Alegre

São cumpridos mandados de busca e apreensão em Porto Alegre<br /><b>Crédito: </b> Vinícius Roratto
São cumpridos mandados de busca e apreensão em Porto Alegre
Crédito: Vinícius Roratto

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz), deflagrou na manhã desta quinta-feira a operação Konkurado que busca desarticular uma quadrilha especializada em fraudar concursos públicos no Rio Grande do Sul. Devem ser cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva (prestação de esclarecimentos) em Porto Alegre.

A investigação começou há 10 meses. A quadrilha teria falsificado documentos para fraudar concurso público e contaria com ajuda de servidores públicos do Estado. Também estariam envolvidos no esquema entidades privadas.

O grupo estaria envolvido em crimes contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva); fé pública ( alsificação de documentos públicos, fraude em concurso público); e formação de quadrilha.

Um dos locais visitados pela polícia é a Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH), que fica na avenida Praia de Belas, na Capital. Cerca de 100 agentes em 40 viaturas, coordenados pelos delegados Daniel Mendelsk e Joerberth Nunes, participam da ofensiva.

Fonte: cp