Brasil

"Brasil acordou mais forte", diz Dilma sobre protestos

Presidente disse que grandeza das manifestações comprova a energia da democracia brasileira

Presidente disse que grandeza das manifestações comprova a energia da democracia brasileira A presidente Dilma Rousseff aproveitou o discurso em cerimônia de lançamento do novo marco regulatório da mineração nesta terça, para elogiar as manifestações pacíficas que tomaram conta das principais capitais brasileiras nessa segunda. Para Dilma, o "Brasil hoje acordou mais forte". "O Brasil, hoje, acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprovam a energia da nossa democracia, a força da voz da rua, e o civismo da nossa população", discursou a presidente, sendo interrompida por aplausos da plateia, formada em boa parte por políticos. "É bom ver tantos jovens e adultos, o neto, o pai, o avô, juntos, com a bandeira do Brasil cantando o hino nacional dizendo com orgulho "sou brasileiro' e defendendo um país melhor. O Brasil tem orgulho deles." Na avaliação da presidente, deve-se louvar o "caráter pacífico" dos atos dessa segunda, que, segundo ela, evidenciaram o "correto tratamento pela segurança pública" no que diz respeito à forma de lidar com a manifestação popular. "Infelizmente, porém, é verdade, acontecem atos minoritários e isolados de violência contra pessoas, (contra o) patrimônio público e privado, que devemos condenar com vigor", prosseguiu a presidente, sendo novamente interrompida por aplausos. Para Dilma, "essas vozes das ruas precisam ser ouvidas" e ultrapassam os "mecanismos tradicionais das instituições, dos partidos políticos, das entidades de classe e da própria mídia". "Os que foram ontem às ruas deram mensagem direta ao conjunto da sociedade, sobretudo aos governantes de todas as instâncias. Essa mensagem é por mais cidadania, melhores escolas, melhores hospitais, direito a participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade e a preço justo, essa mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário, é de repudio à corrupção e de uso indevido do dinheiro público", disse a presidente, interrompida outra vez por aplausos da plateia. "Essa mensagem comprova o valor intrínseco da democracia, da participação dos cidadãos em busca de seus direitos, a minha geração sabe quanto isso nos custou", continuou. Ao comentar o cartaz de uma manifestante que dizia "Desculpe o transtorno, estamos mudando o País", Dilma afirmou: "Quero dizer que o meu governo está ouvindo essas vozes pelas mudanças, está empenhado com a transformação social, a começar pela elevação de 40 milhões de pessoas à classe média, com o fim da miséria, o meu governo quer ampliar o acesso à educação e à saúde, compreende que as exigências da população mudam". Dilma destacou que o seu governo elevou a renda e o acesso ao emprego, dando às pessoas mais educação. "Surgiram cidadãos que querem mais e têm direito a mais, sim, todos nós estamos diante de novos desafios. Quem foi ontem às ruas quer mais, mais saúde, educação, mais oportunidades, eu quero aqui garantir que o meu governo também quer mais e que vamos conseguir mais para o nosso País e para o nosso povo", finalizou o discurso.   Fonte: cp

Porto Alegre em Chamas

Mais de 40 são detidos durante protesto em Porto Alegre

Cinco ônibus foram pichados e um incendiado

No final da noite foram registrados atos de vandalismo Crédito: Mauro Schaefer De acordo com a Polícia Civil, 44 pessoas – entre adultos e adolescentes – foram detidas pela Brigada Militar (BM) na noite dessa segunda-feira durante protesto ocorrido nas ruas de Porto Alegre. Das 26 encaminhadas à 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), 10 não têm direito à fiança devido a antecedentes criminais como dano ao patrimônio público, desacato e lesão corporal. A situação de quatro detidos está sendo analisada. Outros seis aguardam liberação mediante fiança e seis já foram liberados. Na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que fica no Palácio da Polícia, foram apresentadas nove pessoas por crimes de menor poder ofensivo. Todas já foram liberadas. Já no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), foram apresentados nove menores: sete foram liberados com a presença de familiares; dois foram encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que vão decidir sobre a necessidade de internação. De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), seis ônibus foram depredados: cinco veículos foram pichados e um da empresa Carris foi incendiado, na avenida João Pessoa. Placas de sinalização foram alvo de vândalos, assim como gradis de proteção de ciclovias, que foram arrancados. O prejuízo estimado é de R$ 20 mil, mas a Prefeitura de Porto Alegre fará um levantamento que deve ser apresentado ainda hoje. Coletivo da empresa Carris foi queimado na Avenida João Pessoa / Foto: Fabiano do Amaral Protesto Segundo a Brigada Militar (BM), o protesto reuniu cerca de 12 mil pessoas em Porto Alegre. A manifestação transcorreu pacificamente por cerca de duas horas, mas no final da noite dessa segunda-feira foram registrados atos de vandalismo. Um grupo depredou contêineres de lixo e quebrou vidraças de lojas nas ruas centrais, além dos vidros do Palácio da Justiça. Alguns tentaram invadir a Assembleia Legislativa do Estado. Fonte: cp

PROTESTOS NO SUL

Fortunati propõe redução da tarifa de ônibus para R$ 2,80

Prefeito de Porto Alegre vai encaminhar projeto que isenta imposto de passagens

Ônibus da Carris foi incendiado durante protesto Crédito: Fabiano do Amaral Ônibus da Carris foi incendiado durante protesto Crédito: Fabiano do Amaral Um dia após a maior mobilização realizada em Porto Alegre contra o reajuste das tarifas de transporte coletivo no País e os gastos públicos com a Copa do Mundo, o prefeito José Fortunati anunciou que vai tentar reduzir o valor da passagem de ônibus para R$ 2,80. O preço está congelado em R$ 2,85 por liminar da Justiça, que derrubou em abril o aumento para R$ 3,05, sancionado em março. • IGP fecha por uma semana devido à depredação de prédio na Capital • 52 contêineres são danificados; 44 são detidos em Porto Alegre • Aumenta tensão no Brasil após protestos, diz imprensa internacional • Brasil vive dia de manifestações Em entrevista à Rádio Guaíba nesta terça-feira, Fortunati explicou que irá encaminhar um projeto de lei (PL) à Câmara de Vereadores ainda hoje. A proposta isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da passagem de ônibus. “O que estou apresentando é uma isenção do ISS de 2,5%. Assim, sem o Pis/Cofins proposto pelo governo federal e, levando as considerações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderemos, assim que o Tribunal de Justiça decidir sobre a passagem de ônibus, reduzi-la a R$ 2,80”, detalhou. Fortunati destacou que vai propor ao governo do Estado a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para o transporte coletivo. Se a proposta for aceita pelo governador Tarso Genro, a tarifa pode chegar a R$ 2,75. “E estou encaminhando um ofício ao governador, solicitando a ele que encaminhe um projeto de lei imediatamente à Assembleia Legislativa pra reduzir o ICMS sobre o óleo diesel para que seja votado em regime de urgência”, informou. “Com isso, se já tenho a garantia com a isenção do ISS para R$ 2,80 da passagem, nós poderemos chegar a R$ 2,75 e talvez a R$ 2,70, dependendo dos cálculos que o governo do Estado fará,” complementou. Com a isenção do ISS, o impacto nas contas municipais deve chegar a R$ 15 milhões. “A prefeitura está abrindo mão de 15 milhões anuais e sem orçamento. Alguém paga conta. Estamos abrindo mão de um tributo”, salientou o prefeito. Apesar disso, ele garantiu que o corte não afetará três áreas: saúde, educação e assistência social. "Estamos subsidiando o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. Já solicitei à secretária Izabel Matte (da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento) que comece a fazer projeções para verificar de que rubricas podemos retirar. Não será da saúde, educação e assistência social", afirmou. "Serão de outras obras que já estavam planejadas, mas que não poderão não sair do papel em função desse corte", ponderou. "É preciso separar o joio do trigo", destaca prefeito Embora tenha lamentado o cenário de destruição verificado na cidade após a mobilização de milhares de pessoas, o prefeito José Fortunati reconheceu que é preciso diferenciar o grupo que protestou de forma pacífica do responsável pela depredação da cidade. “Eu quero separar o joio do trigo: a manifestação pacífica dos jovens, que de forma absolutamente correta, foram as ruas protestar, reclamar, reivindicar, isso faz parte de um processo democrático, dos baderneiros”, reforçou. “E não me vem dizer que se trata de um pequeno grupo. Eram grupos de 300, 400 pessoas, que saíram pelas ruas fazendo com que a cidade ficasse amedrontada,” enfatizou. Protesto começa pacífico, mas termina em caos A noite que começou com um grande movimento democrático – mobilizando diversas capitais no Brasil – terminou em caos. A manifestação, que transcorreu por duas horas de forma pacífica e reuniu cerca de 12 mil pessoas nas ruas de Porto Alegre, encerrou com confrontos com a Brigada Militar (BM) e atos de vandalismo. De acordo com a Polícia Civil, 44 pessoas – entre adultos e adolescentes – foram detidas. O grupo depredou prédios públicos, pichou paredes e estabelecimentos comerciais, quebrou vidraças, pichou contêineres e ônibus e, ainda, ateou fogo a dois coletivos. O protesto, dessa vez contra os gastos públicos em obras da Copa do Mundo, corrupção e falta de verbas para serviços básicos como saúde e educação, teve início por volta das 18h no Paço Municipal. De lá, o grupo seguiu em caminhada pelas avenidas Borges de Medeiros, Salgado Filho e João Pessoa. Era um público mais heterogêneo que outras manifestações: havia famílias e pessoas mais velhas, além de muitos ciclistas. Porém, ao longo da avenida João Pessoa começaram os primeiros atos de vandalismo. E ali foram repreendidos. Enquanto um grupo virava contêineres de lixo, outros recolocavam os depósitos no lugar e recolheram a sujeira. Um grupo pichava paredes. E eram vaiados pelo restante da massa. Mas o grande ato público mudou de figura a partir das 20h30min, já na esquina das avenidas Azenha e Ipiranga. Ainda que vaiado, parte do grupo quebrou as vidraças da concessionária Estação H. Capacetes foram furtados e motocicletas, danificadas. Logo em seguida, começou um confronto com a Brigada Militar. Bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo foram usados. O protesto se dividiu e, enquanto alguns enfrentavam os policiais, outros seguiram pela Cidade Baixa, via rua Lima e Silva. Um novo confronto com a BM ainda ocorreu na avenida Loureiro da Silva. Mais tarde, um grupo de cerca de 30 pessoas cruzou o Centro atirando pedras em vidraças e virando contêineres de lixo na rua dos Andradas. Vidraças do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, também foram danificadas e parte dos vândalos tentou invadir a Assembleia Legislativa. Em seguida, sem contexto algum com os protestos de antes, os vândalos passaram a quebrar as vidraças de estabelecimentos comerciais na região da Praça da Alfândega. Parte deles estava com o rosto coberto.   Fonte: cp

PROTESTOS EM PERNANBUCO

Estudantes pernambucanos encerram protesto nesta noite

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Publicação: 17/06/2013 20:22Atualização: 17/06/2013 23:46

Manifestantes ocupam a Avenida Agamenon Magalhães e tem apoio da população. Foto: Tiago Barbosa/DP/D.A. Press

Os estudantes pernambucanos encerraram a reunião no Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, e foram para as ruas na noite desta segunda-feira (17). Às 21h, o grupo alcançou a Avenida Agamenon Magalhães, no cruzamento com a Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti. Eles sentaram no chão, cantaram o hino nacional e convidaram a população a participar do protesto na próxima quinta.

Manifestantes tomam conta da Avenida Conde da Boa Vista. Foto: Natan Nigro/Divulgação

Por conta da manifestação, houve um bloqueio no trânsito nos dois sentidos, mas, às 21h40, já estava tudo liberado. Apesar do transtorno, a sociedade apoia o movimento. Moradores de prédio e motoristas fazem sinais de aprovação aos jovens. Os estudantes estão com placas e apitos.

Foto: Natan Nigro/Divulgação

Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), não se sabe a proporção que o manifesto pode ter e já foi enviado reforço para o local. A Polícia Militar também está no Derby acompanhando o movimento.

Foto: Marcella Tiné/Divulgação

Reunião
O encontro articulado para esquematizar as ações do estado no Dia Nacional de Lutas, próxima quinta-feira (20), em que o país promete parar em protesto contra o aumento das passagens de ônibus, em defesa do transporte público e pelo passe livre. No Recife, a manifestação está marcada para as 16h, na Praça do Derby.

    Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br

DNA X JUSTIÇA

Suprema Corte dos EUA decide que DNA humano não pode ser patenteado

Para juízes, empresa privada não pode se apropriar de um produto da natureza

O DNA humano é um produto da natureza e não pode ser patenteado, decidiu nesta quinta-feira a Suprema Corte dos Estados Unidos. Apenas pode ser objeto de patente o DNA complementar, ou seja, copiado artificialmente e replicado. Com isso, a mais alta autoridade judicial do país norte-americano pôs fim a uma intensa batalha jurídica sobre a propriedade de dois genes, cujas mutações hereditárias aumentam os riscos de desenvolver o câncer de ovário e de mama. Foi um destes genes defeituosos que levou a atriz Angelina Jolie a decidir ser submetida a uma cirurgia de remoção dos seios. A empresa de biotecnologia Myriad reivindicou a propriedade desses genes, isolados por ela na década de 90 e pelos quais apresentou nove patentes. Mas cientistas, médicos e mulheres que sofrem ou sofreram com a doença apresentaram uma queixa por considerarem que o monopólio da Myriad impediria outros testes médicos e pesquisas. Os noves juízes encarregados de julgar o caso decidiram por unanimidade que uma empresa privada não pode se apropriar de um produto da natureza. Após dois meses de deliberações, eles consideraram que "um segmento de DNA de origem natural é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente porque foi isolado". A Myriad "descobriu um gene importante e necessário, mas descobertas tão revolucionárias, inovadoras e brilhantes como esta não se aplicam por si só" à lei de patentes, escreveu o juiz Clarence Thomas, no acórdão da Suprema Corte. De acordo com este texto, "as leis da natureza, os fenômenos naturais e ideias abstratas são ferramentas básicas do trabalho científico e tecnológico que não se inserem no âmbito da proteção de patentes". Pesquisar sem medo de ser levado à Justiça Na audiência de 15 de abril, os nove juízes examinaram o exemplo do ouro extraído do solo em seu estado natural, de um taco de beisebol que é cortado do tronco de uma árvore e de uma planta colhida na Amazônia para fins medicinais. Eles finalmente aceitaram a posição da Associação de Patologia Molecular, em conjunto com pesquisadores e pacientes, que contestou a decisão em primeira instância dando razão à Myriad. Enquanto isso, a atriz Angelina Jolie, portadora do gene defeituoso, anunciou a retirada das mamas para diminuir suas chances de desenvolver câncer. Os advogados daqueles que apresentaram queixa contra a empresa utilizaram essa notícia, destacando o custo proibitivo para algumas mulheres de testar a presença destes genes. Entre os queixosos, a poderosa União Americana para a Defesa das Liberdades (ACLU) acredita que "as barreiras para testes, principalmente a do custo", estavam no cerne da questão. Sandra Park, advogada da ACLU, comemorou a decisão da Suprema Corte que "derruba um grande obstáculo para a inovação médica e para o tratamento dos pacientes". "A Myriad não inventou os genes BRCA e não pode controlá-los. Através desta decisão, os pacientes terão maior acesso a testes genéticos e os cientistas estarão envolvidos em pesquisas sobre estes genes, sem medo de serem levados à Justiça". "A verdadeira batalha que conta não é travada nos tribunais, está na luta contra o câncer", comentou a empresa Myriad Genetics, com sede em Utah. "O verdadeiro debate vai além das patentes. Incide sobre a saúde humana e a inovação para garantir que os testes em cânceres sejam acessíveis a todas as mulheres que precisam deles", comentou a sociedade em seu Facebook. Mas a Suprema Corte permitiu algumas patentes para a Myriad sobreviver, a do DNA complementar, ou seja, copiado a partir do DAN de uma célula e sintetizado artificialmente. Considerando que o "DNA complementar pode ser patenteado porque não é produzido naturalmente". Neste caso, "o técnico de laboratório, sem dúvida, cria algo novo", escreveu o juiz Clarence Thomas. Fonte: cpc

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Tribunal argentino condena ex-presidente Menem a 7 anos de prisão

Pena foi definida para esquema de contrabando de armas durante seu governo

Tribunal argentino condena ex-presidente Menem a 7 anos de prisão Crédito: AFP O ex-presidente argentino e atual senador Carlos Menem (1989/99) foi condenado, nesta quinta-feira, a sete anos de prisão de cumprimento efetivo, por sua responsabilidade no contrabando de armas para Croácia e Equador durante seu governo. "Será estabelecida uma pena de sete anos de prisão de cumprimento efetivo", informou o presidente do tribunal durante a leitura da decisão, esclarecendo que o processo de perda do foro privilegiado de Menem deve ter início para que a sentença seja aplicada. O ex-mandatário peronista, de 82 anos, esteve ausente durante a audiência realizada nos tribunais de Buenos Aires por razões médicas. Ele foi condenado por "contrabando agravado de 6.500 toneladas de armamento e munições para Croácia e Equador" praticado entre 1991 e 1995. Seu ex-ministro da Defesa Oscar Camilión, de 83 anos, também ausente por prescrição médica, foi condenado a cinco anos e meio de reclusão pela mesma acusação. Menem e Camilión tinham sido absolvidos em 2011, mas a Câmara de Cassação revogou a decisão no início de março. Menem foi considerado "coautor do crime de contrabando agravado por material bélico em mais de dez fatos", segundo a decisão. "É algo histórico, apesar da minha discordância em relação às penas", disse a jornalistas o advogado Ricardo Monner Sanz, que apresentou a acusação em 1995. O contrabando era feito por meio de decretos secretos que autorizavam o embarque de canhões, fuzis e outros armamentos a partir de Buenos Aires supostamente em direção a Panamá e Venezuela, mas que foram desviados para Croácia e Equador. Na época dos fatos, ambos os países estavam submetidos a embargos por seus envolvimentos em diferentes conflitos. O tribunal considerou agravante na causa o fato de a Argentina ter participado na época das negociações de paz no conflito de 1995 entre Equador e Peru. Em troca, considerou atenuante o fato de o processo ter se prolongado por 18 anos. Menem chegou a ficar em prisão domiciliar (preventiva) em 2001, acusado de integrar uma associação ilícita para a venda ilegal de armas, mas foi colocado em liberdade semanas depois por decisão da Suprema Corte de Justiça. Menem, acusado de corrupção em várias oportunidades durante seu governo, é julgado por uma suposta tentativa de comprometer a investigação do atentado contra a sede da associação judaica argentina AMIA em 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos.   Fonte: cpc

SISU

Estudantes têm até hoje para se inscrever no Sisu

Número de inscrições do superou o registrado no segundo semestre de 2012

Terminam nesta sexta-feira, às 23h59min, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que devem ser feitas pela internet, na página do Sisu. Podem se inscrever os estudantes que participaram da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e que não tenham zerado a redação. Por meio do sistema, o estudante concorre a vagas em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior. Até essa quinta-feira, o total de inscritos era 644.473. O número superou as inscrições do segundo semestre do ano passado: 642.878. Nesta edição, são ofertadas 39.724 vagas em 1.179 cursos de 54 instituições. Na página do sistema de seleção estão disponíveis as etapas da inscrição para orientar os candidatos. Antes de começar é preciso ter em mãos o número de inscrição e a senha no Enem 2012. A primeira coisa a fazer é confirmar os dados pessoais - é por eles que o Sisu entrará em contato com o candidato. Em seguida, o estudante pode escolher até duas opções de curso. Estará disponível um sistema de busca com os detalhes de cada opção. O candidato deve clicar no curso para ver a quantidade de vagas e as modalidades ofertadas. É preciso estar atento também à documentação exigida por cada instituição no momento da matrícula. Após a inscrição, o candidato tem acesso à nota de corte e à própria classificação parcial. Com isso, pode verificar as chances de ser aprovado. Além disso, o sistema possibilita, até o fim do período de inscrição, que o candidato mude a opção de curso. A primeira chamada está marcada para o dia 17 de junho e a segunda para 1° de julho. As matrículas da primeira chamada ocorrerão nos dias 21, 24 e 25 de junho e as da segunda chamada em 5, 8 e 9 de julho. No próprio sistema, o estudante pode tirar dúvidas sobre notas de corte, datas das chamadas, período de matrículas nas instituições, resultados e lista de espera.   Fonte: cpc