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Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A avaliação é que a diferença, neste momento, está em torno de 60%, mas a inflação, que ficou próximo a zero em julho, deverá voltar a subir, como já admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar e informar a população sobre a necessidade de correção da tabela. A campanha Imposto Justo foi lançada em maio e pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do Sindifisco Nacional, no endereço http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto.
Em 2013, a correção da tabela, estabelecida pelo governo, ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece que a projeção de analistas de instituições financeiras para a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
"Era para ser 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo governo. Mas, como a inflação está acima disso, estimo que em torno de 6,5% ou seis e qualquer coisa [para este ano], aquilo que era 60% irá para 61% a 62%", avaliou para a Agência Brasil Álvaro Luchiezi, gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional. Se isso for confirmado, os contribuintes continuarão a pagar mais impostos, principalmente a maioria dos assalariados.
A tabela do IR já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.
De acordo com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, no momento, esse é o percentual que está valendo e não existe previsão de mudança. "A tabela já está corrigida para o próximo ano. No momento, não temos nenhum estudo para isso [correção da tabela]. Fica nos 4,5%, como previsto. Por enquanto, não temos nenhuma demanda sobre simulações, nem própria nem de outros setores, disse à Agência Brasil.
A proposta do Sindifisco Nacional é que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo.
"O objetivo é entrar com um projeto de lei, assinado por alguns parlamentares, que trate da correção gradativa da tabela do Imposto de Renda. Como é um índice oficial do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], nós pretendemos incluir na fórmula oficial de correção da tabela", defendeu o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
Segundo ele, como a tabela trata de Imposto de Renda, não se deve deixá-la atrelada a qualquer índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado. "Além disso, na proposta estão incluídas algumas deduções, como por exemplo, aluguéis e juros da casa própria".
Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a não correção da tabela, o presidente do Sindifisco Nacional explicou que o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos, era isento do Imposto de Renda. Agora, informou, quem ganha 2,5 salários é obrigado a pagar. A explicação é que a não correção da tabela fez com que várias pessoas que estavam isentas, por causa da renda baixa, fossem paulatinamente ingressando na condição de contribuinte.
"São pessoas que efetivamente não têm condições econômica para pagar o imposto de renda. A não correção faz com que as pessoas paguem mais do que deveriam pagar, principalmente os trabalhadores", concluiu.
Em contrapartida, Delarue defende o fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos para pessoas jurídicas. "É uma questão de justiça fiscal e nós defendemos que seja um rendimento tributado", destacou para a Agência Brasil.
Ele lembra que essa tributação não seria uma coisa indiscriminada. O peso maior do imposto seria para quem ganha acima de R$ 240 mil por ano, preservando os pequenos e médios empresários, mas incidindo mais nos grandes, "que hoje, praticamento, não pagam nada".
Leonor Maria da Silva, funcionária pública federal, disse que o governo deveria ser mais "maleável" com os contribuintes. "Para ter algum desconto, tem que ter gastos com saúde e é o que a gente menos quer, que é ter que gastar justamente com saúde para ter direito a deduções. Caso contrário, na hora de declarar, lá vem a bordoada", reclamou.
Alberto Nóbrega, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, acha que chegou a hora de o governo encontrar uma alternativa melhor para não pesar tanto no bolso do cidadão. Ele destacou que o trabalhador, no final das contas, é quem leva a pior. Já Elísia Correia Lima, empregada de empresa pública, acha que a tabela deveria, no mínimo, acompanhar a inflação, porque a defasagem corrói os ganhos dos assalariados. "Do jeito que está é um prejuízo para nós. Não é justo".
Edição: Davi Oliveira
FONTE: Agência Brasil
Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O dinheiro dos royalties não será suficiente para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado Federal. Pelos cálculos do consultor Paulo César Ribeiro Lima, da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, o setor deve receber nos próximos dez anos em torno de R$ 134 bilhões. O valor é insuficiente para atingir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previstos no PNE como necessários para que as metas que abarcam desde a educação básica à superior, sejam cumpridas.
A projeção de Paulo César Lima é mais otimista que os cálculos da presidenta Dilma Rousseff. Ela disse que os recursos do pré-sal para a educação e saúde chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. Lima calcula que, para os dois setores, serão destinados R$ 179 bilhões. "Considerando o PIB de R$ 4,4 trilhões [valor de 2012], 10% dariam R$ 440 bilhões. Não chegaremos nos 10%, nem pensar!", diz Lima.
Atualmente, o Brasil investe na educação pública cerca de R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB - de acordo com os últimos dados do Ministério da Educação (MEC) referentes a 2011. Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pelas contas da entidade, o adicional dos royalties deve garantir um acréscimo de 1% a 1,5% do PIB em dez anos, o que reservaria para o setor 6,8% do PIB mantido o Orçamento atual.
Cara diz que as entidades ligadas à educação vão lutar por outras fontes de financiamento. Uma delas é a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, aprovado na Constituição de 1988, mas que não foi regulamentado até hoje. O movimento vai também analisar o Orçamento federal para que sejam identificadas formas de ampliar a parcela destinada às áreas sociais.
O projeto aprovado destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).
Pretende-se que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.
Lima diz que ambos os setores perderão com a destinação apenas dos rendimentos do Fundo Social - como quer o governo -, e não do principal - como está no projeto aprovado. "O problema é que o Campo de Libra e outras áreas vão gerar recurso ao longo de 30 a 50 anos. Ao final desse período os recursos para educação [e saúde] serão gigantescos. Se voltar para os rendimentos [como era a redação do texto enviado ao Congresso por Dilma], a perda será enorme".
O projeto aprovado pelo Congresso aguarda sanção presidencial. No programa semanal Café com a Presidenta, nesta segunda-feira, Dilma informou que vai sancionar o texto nos próximos dias.
Edição: Fábio Massalli
FONTE: Agência Brasil
O escritor de livros policiais e roteirista norte-americano Elmore Leonard, autor de 45 livros, muitos deles transformados em filmes por Hollywood, morreu nesta terça-feira, aos 87 anos, anunciou o site do próprio autor. Ele sofreu um acidente vascular cerebral no mês passado. Leonard morreu às 7h15min (10h15min de Brasília) em sua residência de Detroit, ao lado da família. |
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgam nesta terça-feira (20/08) os resultados do 6º ciclo de monitoramento sobre o cumprimento das regras de atendimento pelas operadoras de planos de saúde. Desde o começo do programa de monitoramento, em 2012, já foi suspensa a comercialização de 618 planos de 73 operadoras. Esta é a primeira apresentação de resultados após a ampliação do escopo do programa, no início deste ano. Agora, além do descumprimento dos prazos estipulados pela ANS para marcação de consultas, exames e cirurgias, são considerados também os demais itens relacionados à negativa de cobertura, como: o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.
De março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento. Devido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pe la ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa neste novo ciclo. Essa é uma medida que protege 4,7 milhões de consumidores, beneficiários desses planos – o equivalente a 9,7% do total de beneficiários de planos de assistência médica no país.
"O plano de saúde que não atende a pessoa no prazo correto, essa pessoa tem que fazer a queixa à ANS, e esse é um ponto para a suspensão do direito de venda. O outro motivo é a negativa da cobertura, ou seja, um plano que está negando uma cirurgia, negando um exame, negando um atendimento, sem ter a justificativa para isso também conta para suspensão do direito de venda. Não pode incorporar mais pessoas, não pode ter mais rentabilidade, com novos usuários enquanto não atender bem a população que já está ligada aquele plano", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Veja aqui a apresentação sobre o 6º período de monitoramento
Este resultado é referente ao período entre 19 de março e 18 de junho de 2013. Das 553 operadoras com pelo menos uma reclamação sobre o não cumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de outro tipo de negativa de cobertura registradas nesses três meses, 523 são operadoras médico-hospitalares e 30 estão voltadas à assistência exclusivamente odontológicas.
"É muito importante que o beneficiário que tem alguma queixa, alguma demanda que não foi atendida pela sua operadora, procure a ANS. Nós reforçamos que é muito importante que primeiro procure a operadora e peça um protocolo relacionado àquela demanda. Se a operadora não atender no tempo oportuno, no tempo que está estabelecido pelas normas ou negar atendimento, negar alguma informação que seja importante, a orientação é procurar a ANS ", explicou o diretor-presidente da ANS, André Longo.
Devido à ampliação do escopo do programa, não houve suspensão de planos no 5º período de monitoramento, anunciado em abril deste ano. De acordo com as regras do monitoramento, é necessário avaliar dois períodos de acompanhamento com os mesmos critérios para que haja a suspensão. A avaliação das operadoras em relação às garantias de atendimento previstas na Resolução Normativa nº 259 é realizada a cada três meses de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e a avaliação evolutiva de seus próprios resultados. No Brasil, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,6 milhões exclusivamente odontológicos.
DESDOBRAMENTOS DO RELATÓRIO ANTERIOR – Dezessete operadoras permaneciam com planos suspensos na ocasião da divulgação do quinto ciclo e, entre estas, 10 foram encaminhadas para saída do mercado (sendo quatro em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade). Quatro estão no rito da Direção Técnica – um agente designado pela ANS acompanha a situação assistencial in loco, junto à operadora – e três estão em fase de implementação de Plano de Recuperação.
Confira abaixo a situação de cada uma dessas 17 operadoras:
REATIVAÇÃO DE PLANOS – Ao todo, 125 planos de 6 operadoras estão sendo reativados. Destes, 52 planos são da Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, que está saindo da lista de operadoras com planos suspensos. Os 73 demais planos reativados são de operadoras que estão apresentando melhora em seus resultados, mas ainda possuem alguns produtos suspensos.
Desses 73 planos, 66 não tiveram nenhuma reclamação nos últimos seis meses e 7 não tiveram reclamações nos últimos três meses. As operadoras com reativação parcial de planos são: Green Line (55), Excelsior (6), Saúde Medicol (5), Unimed das Estâncias Paulistas (5), Universal Saúde (2).
MONITORAMENTO - O Ministério da Saúde, por meio da ANS, tem adotado uma série de medidas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras de planos de saúde com objetivo de melhorar o atendimento do cidadão aos serviços contratados.
Desde 2011, a Agência apresentou seis relatórios de monitoramento, que resultaram em quatro medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. No total, 618 planos de 73 operadoras tiveram sua comercialização suspensa temporariamente.
MAIS MEDIDAS – As operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos p ela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
Outra medida importante é que, desde maio deste ano, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do contrato ou dispositivo legal que explique a negativa serão penalizadas em R$ 30 mil. A negativa de cobertura é a principal reclamação de usuário – respondeu por 75,7% das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012.
A ANS alerta para que o consumidor denuncie a operadora caso não consiga agendar o atendime nto com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano, dentro do prazo máximo previsto ou tenha negadas as coberturas previstas em contrato.
Para isso, o cliente conta com os seguintes canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio eletrônico da Agência (www.ans.gov.br) e os 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
Confira as listas de operadoras e planos com comercialização suspensa e reativados
| A presidente Dilma Rousseff anunciou a destinação de R$ 1,6 bilhão do PAC Cidades Históricas a fim de financiar obras de restauração em 44 municípios brasileiros. Dos beneficiados, quatro são do Rio Grande do Sul. Ao longo de três anos, R$ 151 milhões serão destinados para Porto Alegre, Jaguarão, Pelotas e São Miguel das Missões. |
