O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu
telefonema da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, antes mesmo que
fosse
proclamada a aprovação da Medida Provisória (MP) dos
Portos. Segundo o parlamentar, ela estava muito feliz com o resultado da
votação e ressaltou a importância da medida para o desenvolvimento do
país.
“Nas palavras dela, o Brasil que ganhou, o país que é vitorioso,
isso é bom para a modernidade, para a competitividade, para a geração de
empregos, para a atração de investimentos. Ela estava muito feliz”, reforçou
Calheiros.
Renan reafirmou seu compromisso com os demais senadores de que
não vai pôr em votação novamente MPs que cheguem ao Senado com menos de sete
dias de prazo para o vencimento. No entanto, ele criticou a atitude da oposição
de tentar impedir a continuidade da sessão de hoje com um mandato de segurança
no Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do parlamentar, esse tipo de
manobra é mais prejudicial para a Casa que a apreciação de MPs em cima do
prazo.
“O cumprimento da obrigação constitucional de ter que avaliar no
mesmo dia uma MP, embora já votada em comissão mista, é menor do que toda
matéria que está tramitando e a oposição entra com controle preventivo da
constitucionalidade no STF. O fortalecimento institucional do Brasil é
incompatível com isso”, reclamou. Quem também recebeu ligação de Dilma foi o
líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele foi relator da MP na
comissão especial que analisou o texto antes de ele seguir para a Câmara. Apesar
de os deputados terem modificado seu relatório, Braga defendeu que a presidente
não vete o texto final aprovado.
“Eu acho que a presidente tem obviamente
a competência constitucional do veto, mas eu acabei de receber uma ligação em
que ela parabeniza o Congresso Nacional para uma vitoria importante para o país.
Agora, ela vai ter a oportunidade de avaliar exatamente o que saiu da Câmara e
do Senado, mas eu tenho esperança de que ela vai sancionar exatamente este
texto”, disse Braga.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também
divulgou nota comemorando a aprovação da medida provisória. A nota diz que o
agronegócio responde por 40% das exportações do país e tem sido o setor mais
penalizado pelo esgotamento da capacidade dos portos brasileiros. Ao sair da
votação, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, disse que o problema atual
de sobrecarga dos terminais poderia se transformar em um apagão nos próximos
anos se a matéria não tivesse sido aprovada. “Não adianta nós termos ferrovias,
hidrovias ou ferrovias se nós não tivermos o mais importante que são os portos”,
disse a senadora. “Se nós não dobrarmos a nossa capacidade em seis ou sete anos,
aí sim nós teremos um apagão definitivo”.
A oposição, no entanto, promete
não dar tréguas. Além do mandado de segurança que foi protocolado esta tarde
pelos líderes dos três principais partidos oposicionistas, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) promete questionar o mérito da MP no Supremo Tribunal
Federal. “Nós devemos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade,
porque no mérito a MP também é inconstitucional”, disse.
Na avaliação de
Randolfe, a sessão foi repleta de erros regimentais e não respeitou a liberdade
de divergência da oposição. “Foi pior que tratoraço, porque tratoraço é quando a
maioria passa por cima da minoria. Foi um ataque ao Senado Federal, que foi
reduzido à condição de uma Casa meramente revisora”, disse o senador
socialista.
A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor abrindo
espaço para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros
– atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias. Além
disso, os terminais privados poderão contratar os trabalhadores diretamente, sem
precisar recorrer aos órgãos gestores de Mão de Obra (Ogmos). A contratação por
meio dos Ogmos é uma obrigação em todos os portos públicos.
