POLÍTICA

Câmara pode votar reajustes para servidores do Executivo

Agência Câmara de Notícias - 02/07/2012

O único item previsto na pauta do Plenário nesta semana é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial, a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.

O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.

As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas — que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.

Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.

Royalties

Para examinar outros projetos de lei, como o que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), a pauta das sessões ordinárias, trancada pela MP 568/12, precisa ser liberada. Na quarta-feira (27), o Plenário não conseguiu quórum para votar um pedido de regime de urgência para o projeto.

De acordo com o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), não haverá mais, como estava previsto na redação do Senado, um limite para municípios receberem recursos do petróleo. A diminuição gradativa dos recursos que estados e municípios produtores recebem é estendida até 2020.

Enfermagem

Outro projeto que poderá ser analisado se a pauta for liberada é o PL 2295/00, do Senado, que fixa em seis horas a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

A matéria já conta com o regime de urgência

POLÍTICA - SALÁRIOS

Funcionalismo federal: diferença salarial chega a 580%

 

 

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos do Executivo federal, que começou nesta semana por força da Lei de Acesso à Informação, revelou o tamanho da discrepância entre as remunerações de diferentes áreas. Embora em toda campanha eleitoral candidatos apregoem nos palanques que ensino e saúde são prioridades do país, isso não se reflete na estrutura salarial do funcionalismo federal. Entre as carreiras de nível superior, ninguém recebe tão pouco quanto professores e médicos. As diferenças chegam a 580% quando se compara o salário inicial de um professor auxiliar universitário ou de escolas técnicas em início de carreira, com 40 horas semanais, com o de um advogado da União com mesma carga horária: o primeiro começa com R$ 2,2 mil; o segundo, com R$ 14.970. Essa discrepância na folha de pagamento federal é um reflexo do que já se verifica na iniciativa privada.

Esse mesmo advogado chega ao setor público ganhando 368% a mais que um médico federal de início de carreira, que tem salário de R$ 3,2 mil. O Globo fez levantamento dos salários de todas as carreiras de nível superior do serviço público federal — do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Na elite do Executivo estão carreiras como delegado da Polícia Federal, perito criminal, advogado da União, procurador federal, auditor fiscal da Receita e diplomata. Todos têm salários iniciais a partir de R$ 13 mil e no fim da carreira os vencimentos passam dos R$ 18 mil, isso sem contar gratificações.

O levantamento dessas discrepâncias salariais dentro da área pública dá continuidade à reportagem deste domingo do GLOBO que mostrou que funcionários do setor público ganham, em média e por hora trabalhada, mais que os do setor privado formal em 87,8% das ocupações. Levantamento feito pelo jornal, a partir do Censo 2010, sinaliza que , em 338 empregos em que foi possível comparar as duas áreas, em 297 o serviço público pagava melhor.

Um professor de universidades ou de escolas federais, como Cefet e Pedro II (Rio), que trabalhe 40 horas por semana, recebe salário inicial de R$ 2.215,54 e no fim da carreira, com cursos de doutorado, pode chegar a R$ 5.918,95. Caso tenha dedicação exclusiva à universidade ou à escola federal, seus vencimentos começam em R$ 2.872,85 e podem chegar ao fim da carreira, após doutorado, a R$ 12.225,25.

Situação semelhante é vivida pelo médico federal. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o médico que trabalhe 40 horas semanais ingressa na carreira recebendo R$ 3.225,42 e chega no fim da carreira com R$ 5.650, fora as gratificações.


Em termos salariais, ‘o Senado é o céu’

Bem próximo deles na rabeira dos salários do funcionalismo está outra carreira vista como decisiva para o futuro do país, a de pesquisador. Os tecnologistas e analistas em gestão de pesquisa em Ciência e Tecnologia recebem salários iniciais de R$ 4.549,63 e no fim da carreira, com doutorado completo, podem chegar a R$ 14.175,82.

Se a diferença dentro do Executivo já impressiona, quando se comparam esses salários com os dos outros poderes, ela se torna aterradora. Salários de nível superior na Câmara começam em R$ 11.914,88 e chegam a R$ 17,352,53 para especialistas em técnica legislativa, analistas de informática, consultores, jornalistas e taquígrafos.

Mas, como já dizia Darcy Ribeiro, o Senado é o céu. Lá, os concursados de nível médio, como policiais legislativos, ingressam no serviço público recebendo R$ 13.833,64. Já os salários de nível superior, voltados a analistas legislativos, gestores, médicos e jornalistas, começam em R$ 18.440,64 e chegam a R$ 20.900,13 no fim da carreira.

O topo da burocracia nacional, no entanto, são os advogados e consultores do Senado. O salário inicial dessas carreiras é de R$ 23.826,57 e chega a R$ 25.003,21. Esses vencimentos batem os da elite do Poder Judiciário, onde os juízes concursados ingressam com vencimentos de R$ 21.766,15 e, quando chegam a juiz de tribunal regional, alcançam R$ 24.117,62. Sempre sem considerar as gratificações, horas extras e outras comissões por títulos e/ou funções.

Para a economista Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, há um exagero nos valores pagos a boa parte do funcionalismo do país.

— Os salários do setor público federal não são condizentes com a situação do país. São maiores que os pagos nos Estados Unidos e na Europa. Somos um país pobre — explicou a professora.

Ela vê na disparidade salarial uma demonstração das prioridades governamentais, ressaltando que, nos últimos quatro anos, o governo reajustou quase todas as carreiras, mas os professores ficaram fora:

— O professor está totalmente defasado, apesar de o serviço federal no país ser exorbitantemente bem pago. Isso mostra que o governo não tem o menor interesse em promover educação.

O Ministério da Educação reconhece que o salário dos professores universitários é mesmo baixo, como também o dos da educação básica. Assessores envolvidos na discussão ressaltam que o governo cumpriu acordo com os sindicatos dos professores, feito ano passado, de dar aumento de 4% em março último, mais a incorporação das gratificações. E que há um compromisso de até o mês que vem encaminhar o plano de carreira dos professores.

Texto extraído de: Jornal O Globo

POLÍTICA

Servidores repudiam divulgação de salários

 

Carta do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), autor da ação pelo sigilo dos salários dos servidores do GDF:

Comunicamos a esse conceituado espaço destinado aos servidores públicos, o repúdio à exposição na internet da remuneração dos servidores, percebida pelos cofres do GDF. As medidas preciptadas, tomadas por parte do governo local, têm chegado a este sindicato inúmeras reclamações da categoria representada por esta Entidade, quanto a invasão de sua privacidade.

A iniciativa do Governo Distrital, considerada "transparência", coloca em pânico o trabalhador público. A vida desse seguimento da sociedade está ameaçada pelo crime organizado.

Se não bastasse a constante violência, que é do conhecimento de todos: sequestros relâmpagos; invasão de residências para prática de furtos, clonagem de cartão de crédito e outras atrocidades, vistas aos olhos das autoridades competentes, que não tem dado resposta imediata às súplicas da população.

A segurança tem deixado muito a desejar. Dentro deste contexto, não pode o servidor público distrital ser escolhido como cobaia para servir de exemplo ao projeto governamental em cheque, pretendendo demonstrar à sociedade os princípios da administração pública: "PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE e LEGALIDADE", simplesmente colocando em perigo a vida do servidor.

"TRANSPARÊNCIA SEM SEGURANÇA TEM LIMITES!"

SINDIRETA-DF
A DIRETORIA
GILTON DE AMORIM BORGES

POLÍTICA

Uma diferença que pode ser de mais de R$ 10 mil

O Globo - 02/07/2012

Funcionários sem nível superior no Senado ganham seis vezes mais do que um engenheiro em início de carreira

Brasília - Sedãs BMW e Mercedes-Benz, caminhonetes Dodge e Land Rover, diversos carros de luxo. A garagem, que em alguns momentos faz lembrar a de grandes times de futebol, fica na verdade no subsolo do Senado Federal. Os carros importados são da elite do funcionalismo federal, onde boa parte dos servidores recebe o mesmo que a presidente Dilma Rousseff.

A apenas seis quilômetros dali, num local chamado Colina, as garagens privativas estão ocupadas preponderantemente por carros populares e médios de Volkswagen, Fiat, Ford e Chevrolet. Trata-se dos prédios destinados a professores de carreira da Universidade de Brasília, um dos institutos federais mais prestigiados do país.

A disparidade entre os dois estacionamentos reflete a distância salarial que separa categorias federais. Só o IPVA de alguns carros de servidores do Senado consumiria um mês de trabalho de professores universitários.

Aos 27 anos, José Edil de Medeiros conhece bem os dilemas que assolam quem opta por ingressar no magistério hoje. Mestre em Engenharia Elétrica, Medeiros se viu em 2010 numa sinuca. Ao mesmo tempo, passou nos concursos para professor da Faculdade de Tecnologia da UnB e para especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Apesar de o salário na agência ser o dobro do de professor, Medeiros escolheu o magistério. Prestes a apresentar seu projeto para iniciar um doutorado em convênio com a Universidade de Tecnologia de Delft, na Holanda, o professor recebeu no último mês salário de R$ 4.659,78 líquidos.

- Concluí que na universidade ia poder me desenvolver mais, fazer um trabalho mais interessante, e ainda estou muito jovem. Mas tenho vários exemplos de colegas que se formaram comigo que desistiram da área técnica e optaram por um trabalho administrativo por uma questão salarial.

José Eduardo Martins, de 55 anos, é professor de licenciatura do Departamento de Física da UnB. Sua tarefa é preparar quem deseja dar aulas no Ensino Médio. Mas boa parte dos alunos de Martins está no curso para tentar ingressar na carreira de perito criminal. Quem passa nesse concurso da Polícia começa a carreira recebendo cerca de R$ 13,4 mil. Praticamente o dobro do salário de R$ 6.996,96 brutos - R$ 5.312,32 líquidos - que o professor conseguiu atingir após um mestrado e 14 anos de aulas na UnB.

- Nos cursos de engenharia, a maioria esmagadora não quer ser professor. Boa parte quer o diploma para fazer concursos para outras áreas. Poucos têm vocação - explica Martins.

Proximidade do poder também contribui na hora da decisão

No magistério, entre os cerca de 100 mil professores do país, pouquíssimos conseguem atingir o status a que chegou Nelson Gonçalves Gomes. Aos 68 anos, 36 deles dedicados às aulas na UnB, ele chegou ao posto de professor titular do Departamento de Filosofia da universidade. Doutor na Alemanha, Gomes recebe hoje R$ 19.899 brutos, ou R$ 13.813 líquidos. Para ele, a atração por outras carreiras também se deve á proximidade do poder.

- No Senado e na Câmara há cerca de 5 mil funcionários que estão muito próximos do poder. Esses pessoas todas ganham salários estratosféricos e se aposentam com mil benefícios. É mais fácil os parlamentares cederem às pressões deles do que à nossa.

Professor da Faculdade de Tecnologia da UnB desde 1996, o engenheiro Alexandre Ricardo Romariz concorda:

- Alguns alunos fazem concurso para nível médio no Senado para ganhar R$ 13 mil iniciais. Afinal, o salário inicial de um engenheiro na iniciativa privada gira entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

(Paulo Celso Pereira)

ECONOMIA

Inadimplência em financiamentos para a compra de veículos bate novo recorde

Taxa de atrasos superiores a 90 dias chegou a 13,9%

A inadimplência nos financiamentos para a compra de veículos voltou a registrar recorde em maio deste ano, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira. No mês passado, essa taxa (que considera atrasos superiores a 90 dias) chegou a 13,9%, aumento de 0,4 ponto percentual em relação a abril, que também tinha registrado recorde. Essa taxa de inadimplência vem subindo desde 2011. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, voltou a dizer que a inadimplência é influenciada pela “safra” de operações, a partir do segundo semestre de 2010 até julho de 2011, quando houve crescimento “expressivo” dessa modalidade de crédito. Mas, a partir de meados do ano passado, as instituições financeiras passaram a ser mais cautelosas na concessão de crédito para a compra de veículos. “A inadimplência não repercute operações mais recentes. Repercute a carteira. Esse patamar elevado está associado a safras de 2010 e do início de 2011”, disse. Maciel acrescentou que os estímulos do governo ao setor de vendas de veículos “não implica perda da qualidade da carteira de crédito” e não irá levar a aumentos futuros de inadimplência. “Houve processo de aprendizagem. Os bancos se tornaram mais seletivos, mais criteriosos na concessão de crédito”, acrescentou. No dia 21 de maio, o governo anunciou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a indústria automobilística, que enfrentava redução nas vendas. Para Maciel, a inadimplência no segmento de veículos é a principal responsável pelo crescimento da taxa geral. Mas expectativa dele é que haja “acomodação” da inadimplência nos próximos meses e redução ao final do ano. De acordo com o BC, a inadimplência de pessoas físicas atingiu 8% em maio, o maior percentual desde o mesmo mês de 2009, quando ficou em 8,5%. De acordo com os dados do BC, a média diária das concessões de crédito para a compra de veículos cresceu 2,8% em maio (R$ 347 milhões, por dia), em relação a abril. Segundo Maciel, neste mês, as medidas de estímulo deve surtir mais efeito, com aumento maior das concessões. fonte: cpc

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Novo presidente paraguaio descarta ir a cúpula do Mercosul

DA EFE, EM ASSUNÇÃO

Atualizado às 13h30.

O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, descartou nesta terça-feira participar da cúpula do Mercosul, que começa amanhã em Mendoza (Argentina), e afirmou que a política internacional não é sua prioridade neste momento.
Brasil quer suavizar sanção contra o Paraguai
Grupos pró-Lugo organizam megaprotesto
Consequências de destituição preocupam setor produtivo no Paraguai
Brasiguaios comemoram impeachment contra Fernando Lugo
"Não podemos participar de nenhuma cúpula nessas condaições. Não me agrada, temos que garantir que o país esteja operativo. A última coisa que eu faria agora é sair do meu país", afirmou Franco durante coletiva de imprensa.

	Andrés Cristaldo/Efe
	Federico Franco participa de coletiva de imprensa; ele descarta ir a cúpula do Mercosul

Segundo ele, o desafio agora é mostrar à comunidade internacional com "atos mais do que palavras" que o "governo [do Paraguai] é absolutamente democrático, constitucional, e onde prima o Estado de Direito, onde há liberdade irrestrita".
"Não há polícia nas ruas, não há militares, tudo está normal. Não podemos neste momento nos ocuparmos com relações internacionais, primeiro devemos nos certificar de que está tudo normal".
GUERRA CIVIL
Franco afirmou ainda que sua prioridade é evitar que haja uma "guerra civil" em seu país, devido à crise gerada pela destituição de seu antecessor. "Sou responsável por garantir que não vai haver uma guerra civil", disse ele, durante uma nova reunião com jornalistas da imprensa estrangeira.
Ele acrescentou que assumiu o cargo para preencher um vácuo de poder após a queda de Fernando Lugo, e que a comunidade internacional deveria saber que seu país vive na mais "absoluta normalidade".
Franco recebeu hoje na sede da Presidência uma delegação de "brasiguaios", que manifestou apoio ao governo interino.
O jornal paraguaio ABC Color publicou em seu site que uma comitiva de brasileiros residentes no país pretende se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, mas ainda não há confirmação oficial dessa audiência no Planalto.

	Andrés Cristaldo/Efe
	O presidente paraguaio Federico Franco se reuniu nesta terça com representantes dos brasiguaios em Assunção

O Paraguai, após a destituição de Lugo em menos de 48 horas, foi alvo de uma ofensiva dos países vizinhos. Alguns acusaram o Congresso local de executar um "golpe", e chamaram de volta seus representantes diplomáticos.
A crise paraguaia também na pauta de pelo menos três organismos regionais nesta semana: Unasul (o bloco do países sul-americanos), Mercosul e OEA, que se reúnem nesta semana para tomar decisões sobre o episódio.
O Brasil, conforme informações de bastidores, negocia quais as possíveis sanções contra o país, que podem ir desde a expulsão de um desses órgãos até o bloqueio de financiamentos pelo BNDES.

POLÍTICA

Por 15 a 0, conselho aprova cassação de Demóstenes Torres

Segundo o relator Humberto Costa, senador de Goiás recebeu 'vantagens indevidas' de Carlinhos Cachoeira

Para que perca o mandato em definitivo, processo deve passar pela CCJ e pelo plenário, onde votação é secreta

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) por quebra de decoro parlamentar. Os 15 membros do conselho aprovaram o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que apontou "vantagens indevidas" e "irregularidades graves" cometidas pelo ex-líder do DEM.

O pedido segue agora para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, vai ao plenário, em votação secreta, onde ao menos 41 senadores precisam aprová-lo para Demóstenes perder o mandato em definitivo.

Com 79 páginas, a leitura do relatório de Costa durou três horas. Ele rebateu as versões apresentadas por Demóstenes de que desconhecia atividades ilícitas de Cachoeira. Costa disse que Demóstenes, suplente da extinta CPI dos Bingos, sabia que Cachoeira teve o indiciamento aprovado pela comissão por diversos crimes.

"É incrível que alguém com tanto conhecimento na área de informação e contrainformação simplesmente nada soubesse sobre uma pessoa que lhe era tão próxima."

Costa afirmou que Demóstenes agia como uma espécie de "despachante de luxo" de Cachoeira ao defender seus interesses no governo. E que a vida política do senador "gravita em torno dos interesses" de Cachoeira desde 1999.

O relator classificou de "fantasiosa" a versão de Demóstenes quando afirmou que "jogou verde" para Cachoeira ao avisá-lo sobre uma operação da Polícia Federal que desmontaria jogos de azar. Disse que a relação também inclui doações de "caixa dois" para campanhas.

Para Costa, há fortes indícios de que o senador recebeu R$ 20 mil de Gleyb Ferreira da Cruz, integrante da suposta organização criminosa liderada por Cachoeira.

Sobre os presentes recebidos por Demóstenes, entre eles um rádio Nextel com as contas pagas pelo empresário, Costa disse que a prática fere a ética da Casa. "É falta de decoro de um parlamentar quando aceita que um terceiro assuma o pagamento de suas faturas telefônicas e outras despesas. Ainda mais quando esse terceiro é um delinquente."

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, discursou em nome do senador. Disse estar convicto de que o Supremo Tribunal Federal anulará as escutas que flagraram conversas do senador e pediu que o caso fosse julgado com independência. Kakay, como é conhecido, afirmou que Costa mencionou fatos inverídicos no relatório, como uma viagem que Demóstenes teria feito ao litoral do Rio de Janeiro em avião particular que pode ter sido pago por Cachoeira.

Fonte: Folha